Reunimos com o Conselho de Administração (CA) no dia 13 de abril. A questão dos vínculos precários, descongelamento das progressões e compensações no combate à pandemia, foram alguns dos assuntos abordados.
Regularização de vínculos precários
SEP – Face à carência, todos os enfermeiros com vínculo precário – contrato a termo certo (CTC de 4 meses), contrato a termo incerto e, destes, com fundamento em substituição de colegas, “devem passar a efetivos” (contrato sem termo).
CA – Todos os CTC de 4 meses estabelecidos (cerca de 20) até 31 de julho de 2020 (perfizeram 8 meses até 31 de março de 2021) foram incluídos nos dados remetidos para o Ministério da Saúde, para reconversão em contratos sem termo.
Após 31 de julho foram celebrados cerca de 40 contratos a termo certo.
O mapa de pessoal para 2021 foi construído de forma a acomodar todos os contratos celebrados até 31 de dezembro de 2020 e aguarda aprovação.
Mapa de pessoal/ Abertura de concursos
SEP – Sabendo que é necessária autorização dos Ministérios das Finanças da Administração Pública e Saúde, manifestámos a imperiosa necessidade de abrirem concursos para as Categorias de Enfermeiro Especialista e Gestor.
CA – Para Especialista: Com a transição de carreira que ocorreu a 1 de junho de 2019, os 25% de postos de trabalho/mapa de pessoal ficaram ocupados e ultrapassados (32%).
Para Enfermeiro Gestor: O mapa de pessoal contempla 39 postos de trabalho para a área da gestão e 13, desses postos de trabalho, estão ocupados por Enfermeiros em Funções de Chefia. Aguardam orientações.
Descongelamento das progressões/ Avaliação do Desempenho
SEP – Sobre a avaliação do biénio 2017/2018, reforçámos a urgência em concluir o processo de avaliação.
As exigências inerentes à “resposta ao quadro pandémico” envolveu todos enfermeiros e por isso todos devem ser valorizados no biénio 2019/2020. Por outro lado, não houve condições de concretizar, nos termos legais, a Avaliação do Desempenho deste biénio e, neste quadro, junto do Governo e Ministério da Saúde, estamos a exigir a sua não concretização e a atribuição de pontos/relevante.
CA – O processo do biénio 2017/2018 está praticamente concluído faltando apenas homologar as situações em que a avaliação foi de relevante.
Concordando com a nossa posição, em relação ao biénio 2019/2020, informou que foi feita proposta ao Ministério da Saúde nesse sentido e que aguarda orientações da tutela.
Mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde
SEP – O DL 10-A/2021 veio consagrar medidas excecionais de gestão dos profissionais de saúde. Defendemos que o acréscimo de 50% do valor hora do trabalho extraordinário deve ser aplicado a todos os enfermeiros que as realizaram.
CA – Informou de que o pagamento será concretizado com o processamento dos vencimentos do mês de abril, de acordo com o que a lei estabelece.
Compensações no combate a pandemia – “prémio Covid” (2020) e subsídio pelo risco acrescido a partir de 2021
SEP – Para poupar dinheiro e não reconhecendo o esforço coletivo de todos, o Governo e Ministério da Saúde impuseram legislação que atribui compensação a poucos enfermeiros, criando desigualdades, injustiças e clivagem na profissão
CA – Relativamente ao “Estado de Emergência de 2020” (19 de março a 2 de maio) e aplicando a legislação: já pagaram o “prémio de desempenho” e também já foi feito o levantamento relativo ao acréscimo do número de dias de férias e que está para divulgação e publicação pelo CA.
No que respeita ao Subsídio pelo Risco acrescido que entrou em vigor em janeiro de 2021 mas cujo pagamento é efetuado de 2/2meses (em março pagariam janeiro/ fevereiro), os dados estão a ser trabalhados pelos Recursos Humanos e será pago no mais curto espaço de tempo possível.
Colega, aproximam-se as comemorações do 25 de Abril e do 1º de Maio para o qual apelamos à participação:
25 de Abril | 10h30 | Tribuna Pública no Jardim dos Bombeiros – Seia
1º Maio | 11h00 | Concentração na Alameda de Santo André – Guarda
NO DIA 12 DE MAIO COMEMORA-SE DIA INTERNACIONAL DO ENFERMEIRO E O SEP IRÁ REALIZAR UMA CONCENTRAÇÃO NACIONAL DE ENFERMEIROS, EM LISBOA.
