Lutar pelos valores de Abril, defender o direito à Saúde 25 de Abril e 1º Maio, sempre.
As comemorações populares do 25 de Abril e do 1.º Maio, duas datas históricas nas lutas dos trabalhadores, revestem-se de vital importância tendo em conta o quadro político e ideológico desfavorável aos valores de abril, com repercussões no desinvestimento nos serviços públicos no distrito da Guarda, tal como em todo o interior do País.
A ameaça de esvaziamento do Serviço Nacional de Saúde é hoje mais evidente que nunca, assistindo-se à desresponsabilização da função prestadora de serviços por parte do estado, para o qual todos nós contribuímos com os nossos impostos.
A continuada cedência de serviços essenciais de saúde aos privados está agora em aceleração, tendo em conta as vontades da nova governação PSD/CDS, contra a qual devemos todos lutar em prol da defesa dos serviços públicos de qualidade, de todos e para todos.
Estão em sério risco as funções sociais do estado, o Serviço Nacional de Saúde e a Escola Pública estão hoje sob forte ameaça. É por isso fundamental a tua presença nas comemorações do 1.º Maio, a tua adesão à greve e concentração no dia 10 de maio, bem como a tua participação na concentração pela luta da Administração Pública no dia 17 de maio. Em defesa da valorização de todos os enfermeiros e demais trabalhadores da saúde, em defesa dos serviços sociais do estado, por uma Escola Pública de qualidade e em defesa do Serviço Nacional de Saúde.
No ano em que comemoramos os 50 anos de abril é nosso dever reforçar a luta por:
▪ igual relação de trabalho pública para todos que acabe com o contrato individual de trabalho e o regime do Código do Trabalho que se aplica, defendendo a vinculação à administração pública através de CTFP com igualdade de direitos;
▪ aumento de 15% e mínimo de 150€ em todas as remunerações;
▪ retoma do regime de dedicação exclusiva;
▪ 35 horas de trabalho para todos;
▪ condições de qualidade e segurança no trabalho;
▪ compensação do risco e penosidade do exercício profissional dos enfermeiros com efeitos na sua aposentação.
No ano em que comemoramos os cinquenta anos do 25 de Abril, defendemos a salvaguarda de um Serviço Nacional de Saúde como prestador de cuidados de saúde de excelência junto das populações, com equidade no acesso dos serviços prestados e onde o utente do SNS é o centro da organização. E só assim construímos juntos um caminho de futuro na salvaguardar desta que é a mais nobre conquista de Abril.
Defendemos o reforço do investimento público nas unidades de saúde públicas que possibilite o aumento da oferta pública, exigimos o fim da promiscuidade público-privado, queremos carreiras profissionais dignas e valorização e rentabilização dos recursos públicos instalados.
No ano em que comemoramos os 50 anos do 25 de Abril propomos como soluções para a revitalização e melhoria dos cuidados públicos de saúde no distrito da Guarda:
- Aprovação de um plano de emergência na formação de profissionais de saúde, principalmente enfermeiros, médicos e outros profissionais, em articulação com o Centro Académico Clínico das Beiras e outras instituições publicas de educação e saúde para melhoria da formação pré e pós-graduada de profissionais com a integração da formação de enfermagem no Sistema Universitário;
- Criação de unidades de Cuidados Continuados públicos e reforço da resposta publica na comunidade;
- Fim da precariedade laboral na ULS Guarda e em todas as instituições do âmbito da Saúde do distrito, com impacto positivo na qualidade dos cuidados de saúde prestados às populações, bem como na fixação de pessoas no nosso território;
- Publicação de diploma legal para a fixação efetiva em exclusividade com valorização salarial de todos os trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde.
