Exigimos o início do processo negocial com a fixação do protocolo negocial.
10 MAIO
- Greve manhã e tarde
- Concentração às 11h00 no Campo Pequeno, em Lisboa
Face à entrega do novo Caderno Reivindicativo, que foi feita a 3 de abril, juntamente com pedido de reunião ao Ministério da Saúde, e no âmbito das comemorações do Dia Internacional do Enfermeiro exigimos o início do processo negocial com fixação de Memorando de Entendimento em Protocolo Negocial onde devem constar as matérias a negociar (contagem de pontos, carreira de enfermagem e outros aspetos) e o respetivo calendário negocial.
As matérias não são novas, desde 2019 que pressionamos o governo e exigimos:
- Valorização de todos os enfermeiros através da imediata alteração à Carreira de Enfermagem que o DL n.º 71/2019 desvalorizou.
- Valorização de toda a grelha salarial.
- Inclusão de regime remunerado de dedicação exclusiva no SNS.
- Compensação do Risco e da Penosidade inerente à profissão, nomeadamente através de condições especiais para a aposentação, como aposentação mais cedo.
- Transição para a categoria de Enfermeiro Especialista de todos os enfermeiros que, a 31 de maio de 2019, eram detentores do título de Enfermeiro Especialista.
- Que nas regras de transição do DL n.º 71/2019 sejam consideradas apenas as posições remuneratórias da grelha, com correção das posições remuneratórias virtuais entretanto criadas, e correção de outras injustiças.
- Sistema de Avaliação do Desempenho justo e adequado à especificidade da Enfermagem.
- Abertura de concursos de acesso às categorias de Especialista e Gestor e para o exercício de funções de Direção.
Como sempre o SEP defendeu, os descongelamentos das progressões, ocorridos com a Lei do Orçamento do Estado para 2018, teriam de ser aplicados aos colegas em CIT.
Decorrente da pressão junto do Ministério da Saúde, conseguimos a correção desta e de outras injustiças com a publicação do DL n.º 80-B/2022, ao qual não demos Acordo e continuámos a intervir a vários níveis porque, desde logo, identificámos situações que resultariam em injustos posicionamentos remuneratórios entre colegas.
Continuamos a pressionar e a exigir:
- O pagamento dos retroativos desde 2018
- e, apesar de em 2023 e 2024 termos conquistado soluções para várias situações, continuamos a exigir correção de todas as injustiças relativas relacionadas com a contagem de pontos.
Pressionamos e exigimos, ainda:
- Harmonização dos dias de férias entre enfermeiros com CTFP e com CIT.
- Harmonização das condições remuneratórias entre todos os enfermeiros independentemente do local de trabalho, serviços dos hospitais e unidades funcionais dos CSP.
- Regularização dos vínculos precários.
- Admissão de mais enfermeiros
- Cumprimento das normas existentes sobre organização dos tempos de trabalho dos enfermeiros, com diminuição do trabalho suplementar e permitindo uma maior conciliação entre a vida pessoal e profissional.
Colega!
A pressão e a persistência para resolver os problemas é, e será sempre, um processo contínuo e um propósito deste sindicato. Nunca deixaremos de apresentar propostas de solução e de exigir a sua negociação e não vamos desistir!
No Dia Internacional do Enfermeiro, vamos exigir a negociação e a resolução de todas estas reivindicações.
10 DE MAIO
GREVE – Manhã e Tarde
CONCENTRAÇÃO 11h00 – Campo Pequeno, Lisboa
Para participares, contacta a Direção Regional da tua região.
