Não desistimos de lutar pela concretização dos compromissos sobre as progressões nem por soluções para outros problemas. Reunimos com a administração a 22 de setembro.
Nesta primeira reunião entregámos um documento, que poderás ler na íntegra aqui com 13 questões que preocupam os enfermeiros. Propusemos uma calendarização de reuniões para abordarmos cada um dos temas.
Contudo, o CA pronunciou-se sobre os seguintes assuntos.
Progressões enfermeiros com CIT
As pessoas mudam mas as instituições são as mesmas. Os compromissos são assumidos pelas instituições. Entregámos a petição “Apoiar os Enfermeiros do Algarve” com mais de 4600 assinaturas.
A Administração manifestou ter o mesmo entendimento legal que o SEP. Ainda assim solicitou novo esclarecimento à ACSS que aguarda.
Admissão de enfermeiros
Assumem uma grande carência de enfermeiros. Contratará 13 na próxima segunda feira e propôs no plano para 2021 a contratação de 200.
Regulamento de horários
Concordam connosco quanto à necessidade da elaboração de um regulamento de horários, pelo que iniciaremos em breve a sua negociação. Vamos enviar uma proposta que, a seu tempo, também discutiremos com os enfermeiros.
Avaliação do Desempenho
Solicitámos que fosse dado conhecimento da menção qualitativa aos enfermeiros que pediram a ponderação curricular de 2015/2016 e 2017/2018. Vão providenciar essa informação.
Quanto à avaliação do desempenho de 2019/2020, dado à impossibilidade do cumprimento de objetivos (devido à pandemia), propusemos que fosse atribuída menção qualitativa relevante a todos os enfermeiros.
Vão avaliar a possibilidade legal.
EPI
Apelámos que fosse acautelado o mais rapidamente possível a aquisição de EPI para fazer face a potenciais novas vagas da pandemia e chamámos a atenção para a utilização de EPI improvisados/não certificados, que colocam em risco a segurança dos profissionais e utentes.
Informaram que já estão em processo de aquisição, bem como a reestruturar espaços para o seu armazenamento.
Compensação aos trabalhadores do SNS, envolvidos no combate à pandemia
Como não podia deixar de ser, o SEP propôs que o direito a mais dias de férias e a atribuição do prémio de desempenho previsto no Orçamento do Estado Suplementar para 2020 fosse atribuído a todos os enfermeiros pois, de uma forma ou de outra, estiveram e estão envolvidos no combate à pandemia.
Concordaram e referem ter já ter enviado para a tutela a informação com os nomes de todos os enfermeiros do CHUA.
Reforço da capacidade de Cuidados Intensivos
O Orçamento do Estado Suplementar para 2020 prevê um reforço de camas de agudos e cuidados intensivos, com o objetivo de alcançar 950 no país. Questionámos quantas estão previstas para o CHUA e qual o reforço de recursos humanos que deverá acompanhar.
Segundo o CA foram aumentadas 8 camas em Faro e 8 em Portimão. Está também previsto um plano de formação de equipas de “back up”, caso venham a ser necessárias.
Produção Cirúrgica Adicional
Uma Portaria publicada em julho deste ano prevê a possibilidade do aumento do valor pago às equipas por produção cirúrgica adicional. Propusemos a aplicação dessa Portaria, com a respetiva renegociação da distribuição desse aumento pelos vários grupos profissionais. CA está a tratar desta proposta.
Fardamento
Entendemos ser inadmissível que os profissionais continuem a levar fardamento para lavar em casa, sobretudo em plena pandemia.
Referem que irão implementar um sistema de atribuição de um número de fardas a cada profissional. As fardas serão lavadas na instituição e apenas será entregue uma farda limpa contra a entrega de uma usada. Atualmente as fardas já estão a ser lavadas em Portimão, numa lavandaria com contrato de exclusividade com o Centro Hospitalar.
Quartos de Pressão Negativa
Esta antiga reivindicação do SEP, de aumento destes equipamentos será finalmente posta em prática? Referem que sim e que já adjudicou a construção de 4 quartos em Faro e 2 em Portimão.
Saúde Ocupacional
Continuamos a exigir o cumprimento da Lei no que toca ao direito dos trabalhadores à prevenção de acidentes e doenças profissionais. Pugnamos pela admissão de médicos de trabalho e de outros profissionais neste Serviço. Fomos informados que de momento conseguem garantir um médico em Faro e Portimão, mas apenas em tempo parcial. Mas assumem ser insuficiente. Aguardam a resposta de outros médicos para colaborar. Não excluem a possibilidade de complementar com serviço externo.
Formação
Informaram sobre as candidaturas para projetos de formação profissional, nomeadamente para a capacitação de ferramentas digitais, suporte básico e avançado de vida, entre outros. Pretende que todos os profissionais admitidos sejam sujeitos a um pacote formativo, que inclua o conhecimento do funcionamento da organização e instrumentos disponíveis.
Sendo também uma reivindicação antiga do SEP, fomos informados pela Enfermeira Diretora que para além do Estatuto Trabalhador Estudante, será possibilitada a Equiparação a Bolseiro, precedida de um concurso de seleção (vagas limitadas) para candidatos que pretendam frequentar uma especialidade em enfermagem, de acordo com as necessidades da instituição.
Como referimos, nesta primeira reunião apresentámos as 13 questões mais problemáticas e, apesar de algumas respostas, que aqui divulgamos ficou previsto a concretização de nova reunião na semana de 12 a 16 de outubro.