29 Setembro, 2020
Desconvocada greve nos Açores
Colega, a exposição que aqui fazemos em carta aberta a todos os enfermeiros, visa explicar/ justificar a decisão que foi tomada, os ganhos e os constrangimentos que tivemos.

 

Carta Aberta a todos os Enfermeiros

Caros colegas,

 

Não é humanamente possível responder de forma individual e com as explicações necessárias aos e-mails e sms/ telefonemas que nos têm chegado.

Admitimos que o texto que fomos capazes de produzir às duas da manhã não seja, de todo, o mais ajustado à situação. O mais urgente e necessário no dia de ontem, a seguir à decisão, foi garantir que a mensagem da desconvocação da greve chegasse o mais longe possível e dentro do tempo útil para que ninguém ficasse com falta no dia seguinte. Mais tarde, e com outro vagar, daríamos as explicações necessárias e pormenorizadas sobre os contornos e ganhos do acordo.

Infelizmente, a velocidade das redes sociais não é compatível com o ritmo das “coisas” minimamente bem feitas e de forma a serem compreendidas. Lamentamos, mas não nos foi/é possível funcionar ao ritmo que as redes nos querem impor.

Percebemos e aceitamos que é urgente clarificar as interrogações. Assumimos a obrigação, principalmente para com os nossos associados, de explicar/justificar a decisão que foi tomada, os ganhos e os constrangimentos que tivemos.

Não aceitamos, e muito menos compreendemos reações de ataque ao carater da organização SEP ou aos seus dirigentes sem qualquer sustentação ou conhecimento de causa do processo. Fomos a única organização subscritora do pré-aviso de greve, a única que negociou, pelo que somos a única que legitimamente saberá se haveria outro caminho a fazer que não o que foi feito.

Dirigimo-nos apenas a quem, sem juízos pré-formulados, estiver interessado em perceber/ajuizar e principalmente compreender como funciona um processo negocial. Para quem previamente, já julgou e tirou as conclusões, de pouco ou nada servirá perder o seu precioso tempo.

 

Passamos então a sintetizar o que nos levou a suspender a greve:

  1. É importante lembrar os dois objetivos desta greve:
    • Integrar todo tempo de serviço dos CIT no desenvolvimento da grelha salarial que se lhes aplica;
    • Contar corretamente os pontos aos enfermeiros que tiveram “bónus césar” (Decreto-Legislativo Regional no 26/2008/A de 24 de julho).
  2. Portanto, questões como transição para a nova carreira, atribuição do 150 € a enf especialista, perda dos pontos por transitar para nova categoria de enf especialista, estão totalmente fora dos objetivos desta greve, aliás, nem podiam constar, pois dependem inteiramente de alteração de regras do regime da administração pública que são da responsabilidade do governo central;
  3. Lembrar que o ponto de partida era rejeição total destas reivindicações por Teresa Luciano e Vasco Cordeiro. (não negociar sobre CIT´s e apenas contar postos a RCTFP a partir de 2014);
  4. Fizemos 3 manifestações em caravana automóvel, com total aceitação e compreensão dos cidadãos para a nossa causa, quem participou nas caravanas ouviu – “eles têm razão…”. Quer isto dizer que conseguimos um capital de aceitação social para a nossa causa, do qual não há memória, mesmo no meio do medo de uma pandemia;
  5. Na quarta-feira antes da greve, dia 23, por despacho do Sr. Diretor Regional, foi enviado um parecer para todos os Serviços a obrigar à realização de todos os testes COVID, interferindo ilegitimamente na definição de serviços mínimos que haviam sido publicados no pré-aviso. De imediato reagimos e a DRS foi obrigada a reconhecer que o parecer que tinha enviado era nulo e os enfermeiros a ele não estavam vinculados;
  6. No sábado antes da greve, e a convite da Secretária Regional da Saúde fomos ao Pico para recomeçar negociações, e já aí foi percetível que a disponibilidade para negociar era apenas, e só, um dos objetivos da greve. Foi fácil a decisão, não houve proposta sobre CIT´s e o que veio para cima da mesa para a função pública era ardiloso e não constituía ganho algum. Voltamos a lembrar, ambas as partes (SEP e Governo) assumiam o compromisso de colocar o diferendo sobre a contagem dos pontos aos funcionários públicos a uma entidade terceira (procuradoria geral da república) e ambos ficávamos vinculados à decisão que daí viesse. Como dissemos, além de nada garantido, atirava a decisão para fora do mandato deste governo;
  7. Quando tudo indicava que nada mais havia a negociar e a greve seguiria em força, pois o descontentamento era total e tinha sido acicatado pela proposta do dia anterior, surge o Presidente do Governo a sobrepor-se à Secretária Regional da Saúde e a perguntar se estaríamos disponíveis para voltar a encetar negociações;
  8. Como sempre, não é nossa prática romper desde que do outro lado haja disponibilidade para negociar;
  9. Num primeiro momento pusemos como condição negociar sobre os 2 objetivos da greve, ao que o Presidente perentoriamente disse que sobre CITs, e no momento, não teria condições de negociação, mas que relativamente à contagem dos pontos dos funcionários públicos estava disponível para ir ao encontro, na totalidade, da reivindicação do sindicato;
  10. A partir daqui a direção teve de tomar uma decisão, “ir a jogo” ou esticar a corda e fazer a rutura. Avaliadas as circunstâncias e condições da proposta, tínhamos 2 cenários possíveis:
    • Fazer a rutura, manter a greve e continuar no ponto de partida, nem CIT´s nem funcionários públicos teriam ganhos com esta greve. Marcar nova greve em outubro e a seguir eleições, recomeçar tudo de novo….
    • Desconvocar a greve e resolver por completo um problema. Contar os pontos aos enfermeiros que tiveram “bónus césar” nos exatos termos que têm direito e como sempre temos vindo a reclamar;
  11. Não foi fácil a decisão e nada consensual. Mas o passo seguinte teria de ser dado: romper ou negociar. Se optássemos pela rutura, daríamos espaço para que no telejornal desse dia o Presidente do Governo informasse que tinha satisfeito por completo uma das pretensões do sindicato e o sindicato havia recusado, não estava interessado em negociar, mas apenas fazer greve por greve e desestabilizar o sistema que está montado para garantir a segurança dos açorianos contra a COVID 19;
  12. Todo o capital de compreensão conseguido com as caravanas “ia pelo cano”. Além do mais, com Vasco Cordeiro no governo (próximo mandato???) dificilmente teríamos condições de voltar a negociar, quer os pontos, quer os CIT,s cuja problemática não tem fundamentação para ir para tribunal e depende apenas de vontade politica;
  13. Por último, é claro que está assegurado que a circular informativa que manda contar os pontos, vai ser corrigida, nos termos exatos do que propusemos, está prevista ser publicada dia 2 de outubro. A partir daí os serviços vão ter de retificar as notificações e quem tiver direito a mudar de posição remuneratória terá os retroativos tal como os colegas que já receberam em setembro.

 

Caros colegas,

Esta exposição, não visa que todos tenham a mesma leitura sobre este processo.

É perfeitamente compreensível que a visão dos colegas que estão vinculados em Contrato Individual de Trabalho seja diferente. Por muito que lhes seja explicado, é a vida profissional/rendimento mensal de cada um que está em causa. Seriamos perfeitamente idiotas se não compreendêssemos as emoções que reinam no seio dos CITs.

Mas é perfeitamente legítimo que lhes coloquemos a questão: como se sentiram sabendo que para manter a sua causa (sem nenhuma garantia de sucesso) os colegas com contrato de funções públicas ficariam prejudicados num nível remuneratório?

Não, não tivemos de escolher entre uns e outos. Não foi esse o nosso dilema. Tentámos a todo o custo “amarar” os CITs às negociações. Não conseguimos, sobrou a questão dos funcionários públicos, só isso.

Enquanto organização e nas circunstâncias em que estávamos não podíamos ter tomado outra decisão. Estaríamos a rejeitar uma solução sem nenhuma garantia de resolver o problema dos CIT. Pode parecer que foi fácil e leviano, mas não foi.

A partir daqui cada qual faça o juízo que entender, mas terá a obrigação moral de o fundamentar. Não temos problemas em que nos apontem os nossos erros, mas com toda a certeza não deixaremos que outros transformem em derrota o que foi uma grande vitória para grande parte dos colegas.

Da nossa parte o que podemos garantir é que a causa dos CIT não morreu, nem morrerá, faremos tudo o que estiver ao nosso alcance. Como sempre.