A Direção Regional de Lisboa do SEP apela desde já a uma forte resposta dos enfermeiros do distrito de Lisboa, aderindo à greve nacional de enfermeiros e participando na concentração em frente ao Ministério da Saúde no dia 17 de Outubro.
A Direção Regional de Lisboa reuniu no dia 8 de outubro em Vila Franca de Xira para analisar mais uma vez a inaceitável proposta de ACT do governo, o pacote laboral e a reforma do Estado.
Contámos com a contribuição especial de José Ernesto Cartaxo, Ex. dirigente histórico da CGTP-IN, que nos retratou a luta dos trabalhadores desde a ditadura fascista até ao Código do Trabalho de 2003.
Tivemos ainda tempo de visitar o museu do Neo-realismo para complementar a informação das agruras do trabalho em tempos mais obscuros e que não queremos que se repitam.
Foi possível constatar que o que o governo nos apresenta não passa mais do que um retrocesso histórico nos direitos que não permitiremos que passe.
Foi aprovada a posição desta direção contra o pacote laboral do governo.
Colega, por isso é importante a tua subscrição dos Abaixo-Assinados contra a proposta de ACT do governo e contra o pacote laboral.
Enfermeiros contra o pacote laboral
A Direção Regional de Lisboa do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), reunida a 8 de outubro, na Casa Sindical de Vila Franca de Xira, analisou a denominada “Agenda-Trabalho XXI” do atual Governo e rejeita fortemente os gravosos conteúdos das mudanças propostas naquilo que deveria ser denominado de “Pacote Laboral – Trabalho XIX”, pois é disso que se trata!
Num momento em que se agravam as condições de vida dos trabalhadores, fruto dos baixos salários, do aumento do custo de vida, da dificuldade de acesso a bens e serviços e de efetivação do direito à saúde, à escola pública, à segurança social, à habitação, entre outros, em contraste com a escandalosa acumulação de riqueza dos grandes grupos económicos, o Governo apresenta um verdadeiro atentado aos direitos dos trabalhadores, com um conjunto de 100 propostas de alteração à legislação laboral.
Um pacote laboral que, caso se concretize, representará um grave retrocesso, que agravará a já insustentável situação em que vivem os trabalhadores através de:
- A facilitação ainda maior dos despedimentos e a tentativa de aplicação dos despedimentos sem justa causa;
- A desregulação dos horários de trabalho, a imposição de bancos de horas e do trabalho suplementar não pago;
- A generalização e eternização da precariedade, com o alargamento dos prazos e motivos dos contratos a termo e a facilitação do recurso a diversas formas de contratação precária;
- O ataque aos direitos das crianças, com a limitação dos direitos dos pais no acompanhamento dos filhos e a restrição dos direitos de maternidade e paternidade;
- O ataque à liberdade sindical, ao direito de informação e de organização e a tentativa de impedir a entrada dos sindicatos nas empresas;
- O ataque ao direito de greve, com o alargamento e imposição de serviços mínimos como serviços máximos, para fragilizar a resistência às arbitrariedades patronais e a luta por mais salário e direitos;
- A facilitação da caducidade/extinção de contratos coletivos e uma maior limitação do princípio do tratamento mais favorável para impor condições abaixo das que a própria lei prevê.
É um pacote que protege em toda a linha e ainda mais o patronato, ao mesmo tempo que o Estado se prepara para avançar com a Reforma do Estado, procurando degradar e destruir ainda mais as Funções Sociais do Estado, e em que o Ministério da Saúde apresenta uma proposta inaceitável de ACT aos enfermeiros.
Não aceitamos este retrocesso social e laboral inconcebível!
A Direção Regional de Lisboa do SEP apela desde já a uma forte resposta dos enfermeiros do distrito de Lisboa, aderindo à greve nacional de enfermeiros e participando na concentração em frente ao Ministério da Saúde no dia 17 de outubro. Aderindo também à greve nacional da Administração Pública dia 24 de outubro e participando na Marcha Nacional da CGTP-IN no dia 8 de novembro.
