Pagamento de retroativos, trabalho suplementar e contratação de mais enfermeiros, foram alguns dos assuntos abordados na reunião com o Conselho Diretivo a 26 de agosto.
Reunimos em 26 de agosto, com o Conselho Diretivo (CD) do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), tendo também estado presentes, o Enfermeiro Diretor e os responsáveis da Direcção-Geral de Recursos Humanos (DGRH).
Abordámos novos assuntos, mas também a generalidade dos problemas que expusemos na reunião de abril, dado que ainda não estão regularizados.
Estão neste contexto:
- Contabilização de Pontos e os correspondentes reposicionamentos remuneratórios,
- Processos de avaliação do desempenho,
- Pagamento do trabalho suplementar,
- Contratação de mais Enfermeiros,
- Abertura de novos meios de Suporte Imediato de Vida (SIV).
Informámos o Conselho Diretivo que temos um conjunto de situações reportadas pelos colegas, sobre a contabilização de Pontos e reposicionamentos remuneratórios, a progressão na Carreira, questões de mobilidade, entre outros, pelo que foi acordado agendar brevemente uma reunião com o Enfermeiro Diretor e com responsáveis dos Recursos Humanos, para avaliarmos caso-a-caso.
Pagamento de retroativos devidos pelos reposicionamentos remuneratórios desde janeiro de 2018 – acórdão do tribunal constitucional
A luta do SEP pelo pagamento dos retroativos desde 2018 foi determinante para o recente Acórdão do Tribunal Constitucional (TC).
Esta reivindicação, que foi desde sempre assumida pelo SEP – através das lutas desenvolvidas desde 2018; pela persistente exigência de há 7 anos junto dos sucessivos governos e administrações institucionais; pelas fundamentações jurídicas apresentadas e pelos processos ganhos em Tribunal – passa agora a estar salvaguardada pela decisão do TC.
Já tínhamos enviado o Acórdão do TC acompanhado da nossa correspondente fundamentação jurídica (tal como para todas as restantes instituições públicas), que entregámos de novo na reunião.
O Conselho Diretivo respondeu que cumpre as determinações da tutela e que, sobre este assunto até à data, não há nenhuma orientação para o efeito.
Trabalho Suplementar e contratação de mais enfermeiros
O Conselho Diretivo informou que até ao final de 2025 está autorizado pela tutela, a pagar o trabalho suplementar, mesmo que este exceda o limite legal.
Por outro lado, o governo, inadmissivelmente, ainda não autorizou o preenchimento dos 52 postos de trabalho disponíveis no “Mapa” de Enfermagem, para os quais existem candidatos na Bolsa de Recrutamento, que está válida até 2026.
Sobre este assunto, já divulgámos publicamente esta inaceitável postura do governo, que no INEM, como na generalidade das instituições públicas, ainda não autorizou a contratação de mais enfermeiros, com as graves consequências que daí advêm.
Procedimentos concursais para enfermeiro especialista e para enfermeiro gestor
Sobre este assunto informou-nos que também aguarda autorização da tutela, para abrir um procedimento concursal para 36 postos de trabalho de enfermeiro especialista.
Quanto a concurso para enfermeiro gestor, embora existam postos de trabalho disponíveis, não está para já prevista abertura de concurso.
Abertura de novos meios e reforço dos existentes
O Conselho Diretivo reafirmou que pretende um reforço de 50 ambulâncias SIV para substituir algumas já existentes e para a projetada abertura de outras, em: Algueirão-Mem Martins, Mafra, Montijo, Montemos/Vendas Novas, Macedo de Cavaleiros e S. João da Madeira.
O Conselho Diretivo também nos informou que pretende um reforço de 37 Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER), para substituição imediata das obsoletas e para salvaguarda de futuras necessidades.
Caso tenhas alguma dúvida ou situação por regularizar contacta os delegados sindicais do SEP no INEM ou a Direção Regional do SEP na tua região.
