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O Decreto Lei da Carreira de Enfermagem, imposto pelo Governo, trouxe problemas e injustiças – que se mantêm, ainda, em 2024.
Mudar o Decreto de Lei e? a u?nica via que resolve.
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Desde 2019 que lutamos nesta frente – e em 2024, com um novo Governo, continuamos a exigir a alteração tão ansiada.
Com a tomada de posse do novo Governo, com vista à abertura de novo processo negocial, entregámos o nosso Caderno Reivindicativo a 3 de abril, juntamente com um pedido de reunião ao Ministério da Saúde. Reunimo-nos, finalmente, no dia 26 de abril, e deixámos clara a nossa intenção: que nesta primeira reunião, e até 10 de maio, fosse assinado o Protocolo Negocial, com a periodicidade das reuniões e as matérias a negociar.
Mas a tutela revelou-se indisponível para concordar com estes termos, apesar de precisarmos de soluções urgentes – e de ter acedido a solucionar os problemas de outras classes, em particular na Justiça e na Administração Interna.
Desde 2019, com o Decreto de Lei 71/2019, que:
A tabela salarial e? um problema.
A correspondência das posições remuneratórias nas categorias de Enfermeiro e Enfermeiro Especialista não valoriza a formação especializada.
A perda dos pontos decorrente da promoção para as categorias de Enfermeiro Especialista e Enfermeiro Gestor so? agrava o problema.
As injustiças decorrentes da contabilização de pontos persistem, e é inaceitável que, apesar dos vários processos ganhos em Tribunal, continue por resolver o pagamento dos retroativos desde 2018.
O exerci?cio de func?o?es em situac?o?es particularmente penosas (como o trabalho por turnos) continua por compensar de forma justa.
E?, por isso, absolutamente crucial:
- Valorizar a carreira de enfermagem e aumentar os sala?rios dos enfermeiros
- Compensar o risco e a penosidade – atrave?s de um regime especi?fico que garanta condic?o?es de acesso mais favora?veis a? aposentac?a?o/reforma
- Harmonizar os dias de fe?rias
- Ter outro sistema de Avaliac?a?o do Desempenho adequado a? especificidade das intervenc?o?es e das func?o?es dos enfermeiros
- Corrigir as Injustic?as Relativas.
