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O atual Decreto Lei da Carreira de Enfermagem, imposto pelo governo, trouxe problemas e injustiças.
Mudar o Decreto Lei é a única via que resolve.
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A tabela salarial é um problema!
A correspondência das posições remuneratórias nas categorias de Enfermeiro e Enfermeiro Especialista não valoriza a formação especializada e a perda dos pontos decorrente da promoção só agrava o problema. E é igual na transição para a categoria de Gestor.
Desta injustiça, e de outras relativamente à não contagem de pontos, são ainda alvo os que detêm um Contrato Individual de Trabalho, os que foram reposicionados nos 1.201€ e os que foram promovidos entre 2004 e 2009.
Estamos a falar de mais de 25.000 enfermeiros que não têm a justa progressão na carreira – um cenário dramático para mais de 50% dos enfermeiros no SNS.
O exercício de funções em situações particularmente penosas (como o trabalho por turnos) continua por compensar de forma justa. É, por isso, absolutamente crucial:
• Aumentar os salários dos enfermeiros
• Compensar o risco e a penosidade – através de um regime específico que garanta condições de acesso mais favoráveis à aposentação/reforma
• Harmonizar os dias de férias
• Ter outro Sistema de Avaliação do Desempenho adequado à especificidade das intervenções e das funções dos enfermeiros
• Corrigir as injustiças identificadas
“Quero mudar o DL 71/19”