Solicitámos reunião com o objetivo de iniciar o processo negocial.
“Bom desempenho da economia, cofres cheios, pode ser um perigo” – afirmou o atual Primeiro-ministro. A Aliança Democrática suportou as suas promessas eleitorais no “bom desempenho da economia” e no seu previsível quadro macroeconómico. Agora, o atual governo ensaia um discurso de que o “bom desempenho da economia” pode ser perigoso dando a entender uma menor disponibilidade para cumprir algumas promessas eleitorais constantes no seu programa. É exigível que as promessas sejam cumpridas, desde logo o designado “Plano de Motivação dos Profissionais de Saúde” constante do programa eleitoral.
Apresentámos o Caderno Reivindicativo, solicitámos reunião à Ministra da Saúde e exigimos que o compromisso de valorizar as carreiras seja cumprido com o objetivo de reter e fixar enfermeiros no SNS.
Dar sequência à campanha iniciada em 2019: “Quero mudar o DL 71/19″ – CARREIRA DE ENFERMAGEM – Imediata negociação!
- Valorização de toda a grelha salarial, considerando, sobre esta matéria, a Carreira dos Técnicos Superiores da Administração Pública e as Carreiras de outros profissionais de saúde
- Construção da grelha salarial de acordo com a Lei, que impõe a inexistência de posições remuneratórias coincidentes entre categorias
- Regime remunerado de dedicação exclusiva com 35 horas
- Sistema de avaliação do desempenho transparente justo e adequado à especificidade das intervenções e funções dos enfermeiros e potenciador do desenvolvimento profissional e salarial
- Eliminação das injustiças e desigualdades
- Compensação do risco e da penosidade inerente à profissão, nomeadamente através de condições especiais para a aposentação – aposentação mais cedo.
Injustiças
- Resolução de todas as injustiças relativas e incorreções relacionadas com a contagem de pontos para efeitos da mudança remuneratória
- Pagamento dos retroativos desde 2018
- Transição para a categoria de Enfermeiro Especialista de todos os enfermeiros que, a 31 de maio de 2019, detinham o título profissional de Enfermeiro Especialista e correção das diversas injustiças relativas
- Harmonização do número anual de dias de férias entre todos os enfermeiros pelo número de dias detentores de contrato de trabalho em funções públicas
- Harmonização das condições remuneratórias entre os enfermeiros que exercem funções nas diversas instituições (serviços e unidades funcionais) do SNS e proceder à alteração do DL n.º 103/2023.
Concursos
- Abertura de concursos para as categorias de Enfermeiro Especialista, Gestor e para o exercício de funções de Direção
- Identificação das necessidades de enfermeiros especialistas por domínio de especialidade, em cada instituição
- Existência de um enfermeiro gestor por unidade prestadora de cuidados para, de acordo com a Carreira de Enfermagem, ser possível a operacionalização da Avaliação do Desempenho.
Contratação de mais enfermeiros e vinculação efetiva de todos os detentores de vínculo precário.
Em termos gerais:
- Repensar e alterar o atual modelo de financiamento das organizações
- Mais autonomia para as administrações de cada uma das instituições
- Medidas de organização, funcionamento e investimento no SNS em toda a sua latitude, recursos humanos, dispositivos clínicos e equipamentos, com o objetivo de garantir que o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação se concretizem no SNS. A circularidade do dispositivo prestador de cuidados públicos deve garantir que, por exemplo, todas as vacinas e todos os Exames Complementares de Diagnóstico emitidos ao nível dos Cuidados de Saúde Primários devam ser realizados nas Unidades Locais de Saúde
- Políticas de saúde centradas na promoção da saúde e na prevenção da doença
- Formação de base dos enfermeiros integrada ao nível do subsistema universitário.
Vamos comemorar o Dia Internacional do Enfermeiro exigindo a negociação de todas as matérias inscritas no nosso Caderno Reivindicativo.
Colega, fica atento a posteriores informações sobre este assunto!
