Exigimos respostas na próxima reunião negocial de contagem de pontos a 2 de novembro.
Remetemos ontem nova carta ao Ministério da Saúde com contraproposta à proposta apresentada na última reunião negocial, realizada a 26 de outubro, relativa ao projeto de decreto-lei sobre a “contagem de pontos” detidos pelos enfermeiros para efeitos de mudança de posição remuneratória.
Nesta carta, exigimos, entre outros pontos, o pagamento de retroativos a partir de 2018 – o Ministério da Saúde propõe o pagamento a 2022 – e pedimos resposta já na próxima reunião negocial de 2 de novembro.
Ao longo dos últimos anos, e em torno da exigência da contagem de pontos, realizámos inúmeras ações de luta, entre intervenções junto do Ministério da Saúde, do Governo, do Primeiro-Ministro, da Assembleia da República e das Administrações das instituições. Como resultado, várias instituições já contaram – e pagaram – os devidos pontos aos colegas, nos termos por nós defendidos.
Inclusive, e tanto quanto sabemos, somos o único Sindicato que ganhou “Ações nos Tribunais, com Acórdãos publicados ao nível do Tribunal Central Administrativo (Norte)”.
E, em resultado destas ações, a decisão do Tribunal foi o pagamento dos retroativos a 2018 como sempre exigimos e fundamentámos nas ações interpostas.
Neste contexto, pelo que já ganhámos em Tribunal, porque é justo e sempre o defendemos, a nossa posição mantém-se na mesa negocial: a retroação dos pagamentos tem que ser a 2018.
A nossa postura e o longo e contínuo percurso reivindicativo foram determinantes para que o Ministério da Saúde (Governo) abrisse este processo negocial.
Não desistiremos até conseguirmos que a justiça seja reposta e não permitiremos que daqui resulte a manutenção de discriminação entre enfermeiros.
A carta remetida à tutela está disponível aqui.
