Em 2023 agravaram-se as condições de vida e de trabalho no país, o que nos leva a exigir aumentos salariais que nos permitam melhorá-las.
A falta de intervenção perante este contexto do Governo favoreceu um aumento brutal do custo de vida em todas as áreas, da alimentação à habitação, bem como um acentuado aumento da precariedade laboral.
O Governo insiste em não dar resposta à perda efetiva do poder de compra, que se situou muito acima dos 5,1% apresentados como inflação entre abril de 2022 e abril de 2023.
Acresce que os juros da habitação subiram em média 40% entre junho de 2022 e julho de 2023. Não é aceitável que os bancos estejam a arrecadar 11 milhões de lucros por dia, num total de 4,4 mil milhões no 1.º semestre de 2023 (INE), sem que o Governo tome qualquer posição, para além da possibilidade de aumentar os anos de subjugação das famílias a esta divida.
O país tem recursos, incluindo financeiros, que permitem melhorar os serviços públicos e garantir a reposição e o aumento do poder de compra. É preciso investir na Administração Pública e acabar com o favorecimento do setor privado, com destaque para os grandes grupos económicos, através da transferência de dinheiro sem qualquer justificação (como o caso das vacinas nas farmácias), e a degradação propositada de serviços, incluindo o SNS, para justificar que aqueles os possam assumir.
A Proposta Reivindicativa Comum para 2024 (PRC 2024) tem as soluções para os problemas que os trabalhadores da Administração Pública, e também os enfermeiros, enfrentam:
- aumento significativo dos salários
- revogação do SIADAP
- correção da Tabela Remuneratória Única
- valorização das carreiras profissionais
- fim da precariedade
- investimento na capacidade de resposta dos serviços públicos.
Da PRC 2024 entregue a 27 de setembro ao Governo, destacamos as seguintes reivindicações:
- Aumento salarial não inferior a 15%, num mínimo de 150 euros, para todos os trabalhadores, com efeitos a de 1 de janeiro de 2024
- Aumento da diferença pecuniária entre os níveis da Tabela Remuneratória Única, garantindo que na progressão e após 10 anos (imposição do SIADAP para 75% dos trabalhadores) a progressão seja superior aos 52 euros atuais. Nota: níveis remuneratórios é diferente de posições remuneratórias
- Atualização do subsídio de refeição para 10,50 euros
- Antecipação da idade de aposentação ou reforma para os trabalhadores em regimes de trabalho por turnos ou noturno, em virtude do desgaste e da penosidade dessas formas de prestação de trabalho. Nota: Reposição das condições gerais para aposentação de 35 anos de serviço e 57 anos de idade no caso dos enfermeiros.
- Aplicação a todos os trabalhadores, independentemente do vínculo e do tempo de serviço, das medidas pontuais de valorização remuneratória ou de progressão que estão em vigor, nomeadamente o chamado “acelerador” que possibilita progredir com 6 pontos
- Reposição da paridade das carreiras com a carreira técnica superior, como é o caso dos enfermeiros
- Revogação do SIADAP e sua substituição por um sistema de avaliação sem quotas, que potencie o desenvolvimento e garanta a justa progressão nas carreiras, reconhecendo que com o exercício se adquirem mais competências que, obrigatoriamente, têm de ser valorizadas
- Reposição dos 25 dias de férias e respetivas majorações para todos, independentemente do vínculo
- Possibilidade de dispensa de trabalho por turnos e noturno após 20 anos de permanência nesses regimes, ou quando o trabalhador tiver 55 anos de idade, sem perda de remuneração
- Eliminação de todas as formas de precariedade e abertura de concursos que garantam a efetivação do princípio de que a necessidades permanentes tem de corresponder um vínculo definitivo
- Integração imediata de todos os trabalhadores, também dos enfermeiros, com vínculos precários que reúnam condições para integrar as respetivas carreiras, contabilizando-se para esse efeito todo o tempo de serviço prestado para todos os efeitos legais
- Recuperação de todos os pontos não contabilizados ou sonegados, independentemente do vínculo
- Abertura de concursos de promoção sempre que os trabalhadores reúnam condições para tal
- Salvaguarda expressa da liberdade de participação e organização sindical de todos os trabalhadores, independentemente do seu local de trabalho ou do regime em que este é prestado
- Respeito pelo direito à greve.
O processo negocial anual dos salários que irá acontecer precisa da mobilização de todos para garantir que 2024 não será mais um ano de perda de rendimentos.
E é, também, no âmbito destas negociações, que alguns dos problemas dos enfermeiros podem ser resolvidos
Nada fazer é aceitar a proposta do Governo e é continuar a empobrecer!
Exigimos que os nossos salários se aproximem da média europeia. Esse foi o compromisso deste Governo e exigimos que o cumpra!
