Aumentar salários para repor a perda do poder de compra.
As condições de vida e de trabalho dos trabalhadores da Administração Público incluindo os enfermeiros, agravaram-se em 2022 e em 2023 não será melhor.
Quando comparamos o rendimento disponível em 2010 e em 2022 de um trabalhador de qualquer carreira, constata-se a perda do poder de compra.
Por via do ataque aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, o governo procura aprofundar o processo de degradação dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do Estado. Não respondendo às questões centrais – Aumento geral dos salários, valorização das carreiras profissionais, correção da TRU, revogação do SIADAP e reforço das Funções Sociais do Estado – o governo agrava a já evidente falta de atratividade do trabalho na Administração Pública, com consequências diretas na qualidade dos serviços prestados às populações.
Uma síntese da Proposta Reivindicativa entregue ao Governo a 29 de setembro:
- Aumento intercalar dos salários para repor o poder de compra ainda no ano em curso, 2022;
. - A atribuição da menção de relevante ou equivalente, a todos os trabalhadores, incluindo enfermeiros, no presente ciclo avaliativo.
Para 2023:
- Aumento salarial de 10%, num mínimo de 100€, para todos os trabalhadores, incluindo enfermeiros;
- Atualização do subsídio de refeição para 9 Euros;
. - Correção da Tabela Remuneratória Única;
. - Revogação do SIADAP e substituição por uma avaliação sem quotas;
. - Reposição dos 25 dias de férias para todos;
. - Aposentação sem penalizações aos 40 anos de tempo de serviço;
. - Reposição das condições gerais para aposentação com 36 anos de serviço, independentemente da idade, e reposição da forma de cálculo das pensões, salvaguardando regimes específicos consagrados ou a consagrar com condições de acesso mais favoráveis;
. - Antecipação da idade de aposentação ou reforma para os trabalhadores em regimes de trabalho por turnos ou noturno, em virtude do desgaste e da penosidade dessas formas de prestação de trabalho;
. - Reposição dos escalões de IRS existentes (2011) recuperando maior justiça fiscal e protegendo os rendimentos do trabalho;
. - identificação e regulamentação das profissões de desgaste rápido;
. - atualização da lista de Doenças Profissionais, adequando-se os respetivos critérios de classificação ao contexto profissional;
. - garantia da possibilidade de dispensa de trabalho por turnos e noturno após 20 anos de permanência nesses regimes ou quando o trabalhador tiver 55 anos de idade, sem perda de remuneração;
. - dedução em sede de IRS, de todas as despesas resultantes da aquisição de equipamentos, designadamente informáticos, de apoio à atividade profissional e de materiais/consumíveis indispensáveis para esta atividade, nos termos do que se encontra estabelecido no artigo 168.º do Código de Trabalho;
. - Eliminar todas as formas de precariedade na administração pública e a abertura de procedimentos concursais que garantam a efetivação do princípio de que a necessidades permanentes tem de corresponder um vinculo definitivo;
. - Contagem para efeitos de progressão, de todo o tempo de serviço aos CIT;
. - Integração na esfera pública de todas as funções sociais do Estado;
. - Aumento de todas as Pensões de Aposentação/Reforma, de modo a recuperar o poder de compra perdido;
. - Manutenção da ADSE como sistema público complementar de saúde na Administração Pública, para os trabalhadores e aposentados da Administração Pública, independentemente do tipo de vínculo, repondo o valor das contribuições para 1,5% sobre o período de 12 meses e recusando o caminho da mutualização;
. - Dotação dos Serviços Públicos de recursos humanos, materiais e tecnológicos para o desenvolvimento de áreas estratégicas para o País, nomeadamente através dos Laboratórios do Estado e do recurso às potencialidades das universidades públicas;
. - Adoção de políticas públicas de internalização de Serviços, acabando com o regime de outsourcing na Administração Pública, sobretudo de mão-de-obra, em todos os sectores essenciais;
. - Concretização de uma política de contratação que permita assegurar a renovação de quadros na Administração Pública;
. - Assegurar o financiamento adequado de todos os Serviços Públicos.
A Frente Comum reafirma a urgência de respostas aos problemas dos trabalhadores da Administração Pública e de reforço das funções sociais do Estado.
Exigem-se soluções imediatas, como o aumento de salários e a contratação de trabalhadores. Exige-se uma alteração de políticas que promova os direitos dos trabalhadores e que garanta uma Administração Pública capaz de responder às necessidades das populações.
