Decretámos greve para o dia 17, das 8 às 24 horas, porque a ARS de Lisboa e Vale do Tejo não marca reunião com o SEP, não corrige pontos, nem consequente remuneração dos enfermeiros.
DIA 17 DE FEVEREIRO ADERE À GREVE E PARTICIPA NA CONCENTRAÇÃO
(junto à ARSLVT – 10h30)
Faz ouvir a tua voz e exige o que te é devido!
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) enviou dois pedidos de reunião ao Conselho Diretivo (CD) da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT): em 30 de novembro (com fundamentação jurídica que suporta o pagamento dos devidos retroativos desde 2018) e em 22 de dezembro de 2022. Ambos sem resposta!
A Administração Regional de Saúde Lisboa e Vale do Tejo integra as 6 Instituições do país que ainda não agendaram reunião – INADMISSÍVEL.
Pretendemos discutir a operacionalização da aplicação do DL n.º 80-B/2022, relativamente à contagem de Pontos e consequentes mudanças de posição remuneratória, que o CD esta a efetuar mal e a “conta-gotas”, com evidentes prejuízos para os Enfermeiros.
Contabilização de pontos – questões problemáticas
Fruto das lutas, das denúncias, das diversas ações desencadeadas e das exigências do SEP decorreu um processo negocial relativo à contabilização dos Pontos e correspondentes reposicionamentos dos enfermeiros. O governo encerrou as negociações em 2 de novembro, sem corrigir todas as injustiças e pretendendo pagar os devidos retroativos, apenas, desde janeiro de 2022.
Foi no decurso da elevada adesão dos enfermeiros à greve de 4 dias marcada pelo SEP (17,18, 22 e 23 de novembro), e da entrega da Moção na concentração de 23 de novembro, que o governo publicou o referido Decreto-Lei n.º 80-B/2022 de 28 de novembro e as respetivas orientações (FAQ).
Decorrente da publicação do referido diploma e da fundamentação jurídica apresentada, o SEP tem exigido a correta comunicação dos Pontos e o correspondente reposicionamento remuneratório, de todos os enfermeiros, bem como o pagamento dos retroativos desde 2018. Mais informações aqui.
Exigimos que o Conselho Diretivo da ARSLVT, de imediato, concretize a correta comunicação dos Pontos a todos os enfermeiros dos ACES, DICAD e Serviços Centrais, atribuindo pontos ao tempo de exercício dos Enfermeiros:
- Que detiveram a anterior categoria de Graduados obtida após 1 de janeiro de 2004;
. - Que tiveram a responsabilidade da “Formação em Serviço”;
. - Que foram promovidos, entre 2004 e 2010, às categorias de Enfermeiro Especialista e Chefe (atribuição de pontos desde 2004 até à tomada de posse);
. - Que iniciaram funções no 2.º semestre do ano;
. - Que estiveram com “vínculo precário”;
. - Que transitaram de outras instituições.
Exigimos ainda:
- A correta e legal operacionalização da aplicação dos pontos aos enfermeiros que, após 1 de junho de 2019, transitaram para a categoria de Enfermeiro Especialista;
. - O justo e legal pagamento dos retroativos em falta desde 2018.
Para além destas questões exigimos ao Conselho Diretivo da ARS Lisboa Vale Tejo
- Transição para a Categoria de Enfermeiro Especialista:
– Todas as Enfermeiras que inadmissivelmente não transitaram, pelo legítimo exercício dos seus direitos de Parentalidade, e
– Todos os enfermeiros que estão, ou estiveram, em Funções de Chefia;
- Vinculação de todos os enfermeiros que atualmente se encontram em “situação precária” e a admissão de mais, em conformidade com os rácios estabelecidos para as respectivas unidades;
. - Abertura de procedimento concursal para fixação de todos os enfermeiros em Mobilidade;
- Atribuição de palavra-passe/password, para a gestão dos horários das diversas unidades, à respetiva hierarquia de enfermagem;
- A manutenção do Período Normal de Trabalho semanal de 35h, em todos as unidades da ARSLVT;
. - Admissão de outros profissionais, designadamente para a prossecução de funções de suporte à prestação de cuidados (assistentes operacionais, motoristas, etc.).
POR TODAS ESTAS QUESTÕES, DIA 17 DE FEVEREIRO ADERE À GREVE E PARTICIPA NA CONCENTRAÇÃO (JUNTO À ARSLVT PELAS 10h30).
Faz ouvir a tua voz e exige o que te é devido!
