Colega, este novembro “é o momento”. Adere às greves e junta-te a nós no dia 23, às 14 horas, à porta do Ministério da Saúde.
Porque é que este é o momento? Porque é vergonhoso que o Ministério da Saúde continue a desvalorizar e a discriminar os enfermeiros.
À PROPAGANDA DO GOVERNO EM TORNO DA VALORIZAÇÃO DOS ENFERMEIROS, RESPONDEMOS: “Não aceitamos!”
O GOVERNO ENCERROU AS NEGOCIAÇÕES:
Pretende pagar os retroativos em dívida a partir de janeiro de 2022 e mantém e acentua as injustiças relativas que criou.
Sobre as injustiças relativas, alguns exemplos:
- Enfermeiros que foram promovidos às Categoria de Especialista, Chefe e Supervisor entre 2004 e 2011 – não contam pontos para trás (perdem entre 1,5 e 10,5 pontos)!
. - Enfermeiros que foram promovidos à Categoria de Graduado até 2009 – não contam pontos para trás (perdem entre 1,5 e 7,5 pontos)!
. - Enfermeiros que foram responsáveis pela formação em serviço e consolidaram o escalão – não contam pontos para trás (perdem entre 1,5 e 7,5 pontos)!
. - Enfermeiros que exercem ou exerceram nas PPP com Contrato estabelecido com Entidade Privada – pontos / tempo de serviço não conta!
. - Não é claro que:
– O tempo em vínculo precário seja contabilizado!
– Enfermeiros com CIT e que auferiam mais de 1201 euros (em outubro de 2015) sejam reposicionados!
Todos os trabalhadores da Administração Pública, à medida que foram progredindo desde janeiro de 2018, foram recebendo pelos novos níveis remuneratórios. Exigimos o mesmo tratamento. Não aceitamos a discriminação.
Quais as consequências dos retroativos não serem pagos desde 2018:
- Quem mudar 1 posição, “só de salário”: 2800 euros X os vários anos!
- Quem mudar 2 posições, “só de salário”: 5600 euros X os vários anos!
⇒ O Governo continua a arrecadar milhares à custa dos enfermeiros!
E quais as consequências da “boa vontade” da contabilização dos “pontos sobrantes”?
- Os “pontos sobrantes” da mudança de posição remuneratória são contabilizados nas categorias (Enfermeiro Especialista e Gestor) para as quais se transitou em 1 de junho de 2019. Mas só aos que foram reposicionados em “posições intermédias”!
. - Os enfermeiros que forem reposicionados na posição 1 da categoria de Enfermeiro Especialista perdem todos os pontos!
Ainda que valorizemos que, com a nossa contínua intervenção e ao longo dos anos, o Governo tenha decidido contar pontos aos CIT e aos CTFP para trás do ajustamento salarial, não é suficiente.
Além destes problemas que discriminam enfermeiros temos outro, quando nos comparamos com os Técnicos Superiores da Administração Pública.
Lutar pela reposição da paridade entre a Carreira de Enfermagem e a Carreira Técnica Superior da Administração Pública.
Conquistámos, desde 1991, a paridade salarial entre a Carreira de Enfermagem e as Carreiras Técnica e Técnica Superior da Administração Pública.
Notas:
1. Carreira de Enfermagem: a categoria de Enfermeiro desenvolve-se do nível 15 ao 48; a categoria de Especialista do nível 19 ao 51; a categoria de Gestor do nível 37 ao 57;
2. Em 2022, o Governo decidiu melhorar o início da Carreira Técnica Superior da Administração Pública: passou do nível 15 para o 16;
3. Para 2023, a proposta do Governo é que todas as posições remuneratórias, a partir da posição 2, subam um nível;
4. Os aumentos salariais para 2023, anunciados pelo Governo, em todos os níveis remuneratórios até ao 42, não alteram a situação acima demonstrada.
A Secretária de Estado da Administração Pública, sobre a aplicação direta destas valorizações às Carreiras Especiais, respondeu que essas negociações são para decorrer nos ministérios competentes, ou seja, no Ministério da Saúde.
