Para reivindicar o prosseguimento e finalização das negociações do Acordo de Empresa, aumentos salariais e 35 horas de trabalho semanal.
A Greve terá início às 23 horas do dia anterior e será igualmente realizada uma concentração à porta desta unidade hospitalar, a partir das 7 horas da manhã a 13 de dezembro. Às 10h30 realizar-se-á uma conferência de imprensa para dar conta da evolução do processo.
O processo negocial
Em fevereiro de 2016, a administração do Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa (HCVP) denunciou o Acordo de Empresa (AE), assumindo desta forma, a intenção de ruptura desta convenção, assinada de boa-fé pelas partes.
Durante este período, a administração do HCVP não arredou pé da sua posição inicial, cristalizada, sob a égide encapotada de que tem de dar resposta ao mercado, cuja verdadeira e única intenção é o de fazer caducar o AE, eliminando direitos, precarizando ainda mais, as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores e consequentemente, a qualidade do serviço prestado aos utentes.
Assim que fez um ano de negociações diretas, sem qualquer evolução da parte da administração e após os sindicatos terem reformulado e evoluído nas suas propostas três vezes, demonstrando desta forma uma posição séria e de boa-fé negocial. A administração nada respondeu, não apresentou qualquer proposta e optou por romper as negociações, tendo tomado igual posição em Sede de Conciliação e Mediação, processos que decorreram no Ministério do Trabalho/DGERT, somente com três reuniões cada.
Face à pressão dos trabalhadores, que já tinham realizado entretanto diversas ações de denúncia e duas greves com grande adesão (em junho e em dezembro de 2017), conjugado com os maus resultados de gestão e investimentos duvidosos, os acionistas da empresa, Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) e o Governo, por via da participação direta da Parpública, indicaram uma nova administração para a empresa e nomearam para a sua presidência a Dr.ª. Marta Temido, a atual Ministra da Saúde do governo PS de António Costa.
Esta decisão de alteração aos órgãos gerentes da empresa criou espectativas junto dos trabalhadores, tendo estes entretanto suspendida a greve agendada para abril de 2018, dando assim um sinal inequívoco de responsabilidade, profissionalismo e uma oportunidade, à nova administração, uma vez que a Dr.ª Marta Temido mostrou abertura para a retomar o processo negocial do AE.
A mesma figura presidencial que reabriu a porta à negociação com os trabalhadores e sindicatos, a Dr.ª Marta Temido foi a mesma que solicitou a Caducidade do AE, pela segunda vez ao Ministério do Trabalho/DGERT, em agosto de 2018, uma vez que o primeiro tinha sido indeferido por este Ministério, tendo de seguida abandonado o cargo e assumido o de Ministra da Saúde.
Ora, a atual Ministra da Saúde, que teve uma passagem fugaz e nem 5 meses esteve na presidência do HCVP, corre o risco de ser conhecida junto dos trabalhadores, como “carrasca” pela caducidade do Acordo de Empresa e responsável pela retirada de direitos aos trabalhadores.
Face a estes episódios fugazes e nomeado entretanto novo presidente, que já era o vice-presidente assumiu como um dos primeiros atos de gestão, comunicado aos sindicatos a 7 de novembro, a imediata ruptura das negociações e a não suspensão do pedido de caducidade do AE.
A defesa do Acordo de Empresa
Face à atitude incompreensível e irredutível da administração, os trabalhadores do HCVP decidiram em plenário recorrer de novo à luta e à greve, na defesa do seu AE, sucessivamente assinado e acordado, com as anteriores administrações.
Acrescem ainda, os factos, de:
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- Os trabalhadores não verem seus salários aumentados há quase 9 anos;
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- A administração do HCVP recorrer a trabalhadores com vínculo precário, através de empresa de subcontratação (a Servihospital – gerida pela mesma administração) e de falsos recibos verdes, para ocuparem postos de trabalho permanentes, procurando assim afastar a aplicabilidade do AE a estes trabalhadores.
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Assim, os trabalhadores que exercem funções no HCVP, independentemente do seu vínculo contratual existente, junto com os seus sindicatos, decidiram avançar para um dia de greve, a realizar a 13 de dezembro, para exigirem:
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- O prosseguimento, finalização das negociações e assinatura do AE, sem perda de direitos;
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- Aumentos salariais para todos os trabalhadores;
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- 35 horas de trabalho semanal, para todos os trabalhadores, sem descriminação;
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- A integração no AE de todos os trabalhadores que prestam serviço no hospital, independentemente do seu vínculo contratual;
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- Pelo cumprimento dos direitos consagrados no AE.
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Os sindicatos subscritores sempre estiveram, estão e continuarão a estar, ao lado das justas reivindicações dos trabalhadores e apelam à comunicação social, para que divulgue esta luta dos trabalhadores pela sua convenção coletiva, pelos seus direitos e por uma vida digna para quem trabalha.
Os signatários:
Sindicato da Hotelaria do Sul.
Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.
Sindicato Profissionais Farmácia e Paramédicos.
Nota enviada à Comunicação Social em 12 de dezembro de 2018
