Entre 2 de fevereiro e 2 de março decretámos 32 greves parcelares (e concentrações) em diferentes instituições.
No decurso da fase final da negociação do DL 80-B/2022 (contagem de pontos) decretámos greve para os dias 17 e 18 e 22 e 23 de novembro, exigindo que o Ministério da Saúde consagrasse no Decreto-Lei e emitisse Orientações claras sobre diversas questões.
A 29 de novembro e 2 de dezembro o Ministério da Saúde emitiu as primeiras Orientações (FAQ), clarificando alguns dos aspetos que exigíamos. Contudo, muitos dos problemas e injustiças mantiveram-se.
Decretámos 32 greves parcelares (e concentrações) em instituições entre 2 de fevereiro e 2 de março
Entregámos pareceres técnicos a todas as Administrações e ao Ministério da Saúde e, em todos os Pré-Avisos de greve, exigimos e continuamos a exigir orientações claras que resolvam as várias injustiças que afetam os enfermeiros:
- Contabilização de pontos ao tempo de exercício desde 2004 aos enfermeiros que tomaram posse nas categorias superiores de Enfermeiro Especialista, Chefe e Supervisor, e aos que “foram responsáveis pela formação em serviço” entre 2004 e 2011;
. - Contabilização de pontos ao tempo de exercício dos enfermeiros que, exercendo funções próprias dos serviços de natureza permanente, com subordinação hierárquica e tempo completo,
– exerceram funções nas Regiões Autónomas e noutros Ministérios; ou,
– detiveram inadequadas relações de emprego, designadas como “Vínculo Precário” (Contratos a Termo Certo e Incerto, “recibo verde”, subcontratação através de empresa, etc); e,
– que as interrupções de funções, até 60 dias, sejam consideradas irrelevantes.
.. - Contabilização de pontos, no ano civil, ao tempo de exercício dos que progrediram ou iniciaram funções no 2.º semestre do ano;
. - Justo e legal pagamento dos retroativos relativos a mudança de posição remuneratória, desde janeiro de 2018.
– Desde logo aos enfermeiros excluídos do âmbito de aplicação do DL 80-B/2022 e aos quais, no devido tempo, não foi atribuído 1,5 pontos entre 2004 e 2014 (Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, Centro Hospitalar Médio Tejo, Centro Hospitalar Lisboa Central, ARS do Norte e ARS de Lisboa e Vale do Tejo, Hospital de Santarém, PPP Cascais e Hospital Militar).
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Seguem-se novas Greves no Hospital de Braga, no Hospital de Santarém e no Centro Hospitalar Lisboa Norte.
Não desistimos!
Vamos continuar a Lutar,
exigindo Orientações do Ministério da Saúde que corrijam as Injustiças.
