Depois de um pedido de reunião remetido ao Ministério da Saúde em maio, o encontro decorreu finalmente no dia 19 de julho.
À reunião com a tutela levámos vários assuntos: a emissão de orientações claras para resolver problemas relativos à contagem de pontos, a exigência da reposição da paridade e da harmonização do número de dias de férias para os colegas com Contrato Individual de Trabalho, a exigência de calendarização do processo relativo ao diploma das USFs, a adesão dos hospitais de Vila Franca de Xira e de Loures aos IRCT que o SEP estabeleceu com as outras entidades EPE, a transição para a categoria de Enfermeiro Especialista das colegas que, pelo exercício do direito à parentalidade, não transitaram a 1 de junho de 2019 e ainda a vinculação dos enfermeiros em vínculo precário.
No vídeo, o Presidente do SEP, José Carlos Martins, aborda os vários tópicos discutidos e faz uma síntese das conclusões da reunião.
Colega, consulta as conclusões do vários assuntos abordados na reunião:
Contagem de pontos
Relativamente à contagem de pontos, no desenvolvimento da publicação do DL 80-B/22 em novembro, decorrente da nossa intervenção (reuniões com administrações, greves e outras ações de luta, intervenções técnico-jurídicas, etc.), conseguimos a justa e legal aplicação da contagem de pontos a milhares de enfermeiros na generalidade das instituições. Contudo, em várias instituições permanecem diversos problemas em relação aos quais continuamos a intervir e lutar para resolver.
Entre outras, relembramos algumas situações que causam injusto posicionamento relativo entre os enfermeiros e para as quais exigimos solução:
- Tipo e tempo em vínculo precário
- Interrupções entre contratos
- Promoção, mediante concurso, a enfermeiro especialista e chefe até 2010
- Início de funções no 2º semestre do ano
- Escalão da formação.
É inaceitável que, oito meses após a publicação do diploma e de algumas orientações, o Ministério da Saúde ainda não tenha apresentado uma proposta escrita. Na reunoão, o Ministério disse manter o compromisso assumido de resolver estas situações. Como tal, ficaram agendadas reuniões técnicas com o SEP no mês de agosto.
Reposição da paridade salarial da Carreira de Enfermagem com a Carreira Técnica Superior da Administração Pública e outras do setor da saúde + Harmonização do número de dias de férias entre todos os enfermeiros (CTFP E CIT)
Exigimos a calendarização do processo negocial nesta reunião. O Ministério mantém o compromisso de abrir negociações com este objetivo, mas não fixou o calendário negocial.
Unidades de Saúde Familiar
Continua a ser inadmissível que o Ministério da Saúde não tenha qualquer plano de reforço e investimento no conjunto das Unidades Funcionais dos ACES, mantendo, inclusive, intoleráveis discriminações relativamente às condições de trabalho.
Continuamos a exigir, entre muitos outros aspetos, a harmonização das condições laborais, incluindo remuneratórias, entre todos os enfermeiros.
Nesta reunião, o Ministério assumiu que pretende, até ao final do ano, transitar UCSP e USF modelo A para USF modelo B mediante critérios e está a preparar uma proposta de alteração à atual legislação que regula as USF. Exigimos a calendarização do processo negocial desta matéria, que ficou fixado: em agosto, o Ministério irá reunir-se com o SEP para apresentação da sua proposta, e em setembro desenvolve-se o processo negocial.
Iremos promover reuniões com os colegas sobre esta matéria.
Hospitais de Loures e Vila Franca de Xira – Adesão aos IRCT
Inaceitavelmente, após quase dois anos de passagem destes hospitais a EPE, o Ministério da Saúde informou que o processo ainda está a ser finalizado e que a concretização da adesão acontecerá muito em breve.
Vinculação de enfermeiros
O Ministério da Saúde, confrontado com o “despedimento” de enfermeiros, o recurso a recibos verdes/prestação de serviços, a contratação a termo e a realização de milhares de horas extraordinárias declarou:
– Que a “passagem” de Contratos a Termo a Contratos Sem Termo está condicionada à aprovação (dos Ministérios da Saúde e das Finanças) dos Planos de Atividade e Orçamentos das instituições e das inerentes propostas (Mapa de Pessoal) das administrações
– Que as instituições estão orientadas para manter os enfermeiros que são necessários.
Apesar disto, a realidade é que há “despedimentos”. Num quadro de carência estrutural e da crescente acumulação de milhares de horas extraordinárias, é intolerável que as Administrações e os Ministérios da Saúde e das Finanças não criem condições para que todos os enfermeiros com vínculo precário estabeleçam um Contrato Sem Termo. Apelamos a todos os colegas em situação precária que se organizem com o SEP na denúncia da sua situação.
