31 Março, 2024
Defender o SNS. Valorizar a Enfermagem. Resolver os problemas dos enfermeiros.
Nos próximos dias entregaremos à Ministra da Saúde um Caderno Reivindicativo acompanhado da exigência de iniciar negociações com vista à resolução de problemas. Destacamos:
- Repensar e alterar o atual modelo de financiamento das organizações
- Mais autonomia para as administrações de cada uma das instituições
- Medidas de organização, funcionamento e investimento no SNS em toda a sua latitude – recursos humanos, dispositivos médicos e equipamentos -, com o objetivo de garantir que o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação se concretizem no SNS. A circularidade do dispositivo prestador de cuidados públicos deve garantir que, por exemplo, todas as vacinas e todos os Exames Complementares de Diagnóstico emitidos ao nível dos Cuidados de Saúde Primários devam ser realizados nas Unidades Locais de Saúde
- Políticas de saúde centradas na promoção da saúde e na prevenção da doença
- Formação de base dos enfermeiros ao nível do subsistema universitário
- Apoiar a investigação desenvolvida pelos enfermeiros
- Admissão de mais enfermeiros com contratos definitivos e a regularização das situações de precariedade
- Igualdade de direitos entre todos os enfermeiros independentemente do tipo de contrato
- Valorização de todos os enfermeiros do setor público através da imediata negociação de uma alteração à Carreira de Enfermagem (DL 71/2019), que integre, nomeadamente:
- A valorização da grelha salarial incluindo um regime remunerado de dedicação exclusiva
- A compensação do risco e da penosidade inerente à natureza das funções designadamente através de regime específico que garanta condições de acesso mais favoráveis à aposentação/reforma
- A consagração de um Sistema de Avaliação do Desempenho justo e adequado à especificidade das intervenções e funções dos enfermeiros
- A contagem de todo o tempo de serviço perdido com a imposição do SIADAP
- Pagamento dos retroativos a 2018
- Resolução de todas as injustiças relativas, incluindo a exigência da colocação de todos os enfermeiros atualmente posicionados em posições virtuais, nas posições corretas da carreira. A não resolução desta questão determina mais “tempo de serviço perdido” para estes enfermeiros porque, em regra, 10 pontos (10 anos de serviço) traduzem um aumento salarial de apenas 50€.
