6 Julho, 2017
Na última reunião negocial, de 4 de julho, fez-se o balanço da concretização dos compromissos assumidos pelo Ministério da Saúde em 22 de março.
Nesta reunião de balanço, em que estiveram presentes a Comissão Negociadora Sindical dos Enfermeiros (CNESE), o Ministro da Saúde, as Secretárias de Estado da Saúde e a ACSS, entre outras matérias, registamos:
- a finalização dos procedimentos necessários ao ingresso dos 774 novos enfermeiros nos Cuidados de Saúde Primários (Concurso Nacional das ARS);
- a finalização do despacho que permite a abertura de Concursos de admissão de 190 enfermeiros em 5 instituições;
- a finalização da Circular que determina o pagamento, até 31 de dezembro de 2017, de todo o trabalho extraordinário acumulado;
- a finalização do Diploma que resolve as questões da Avaliação do Desempenho até 31 de dezembro de 2016.
Por outro lado, sublinhamos que:
- é reduzida a admissão de enfermeiros nas instituições EPE (472 entre 1 de janeiro e 31 de maio de 2017) face à grave carência;
- é inadmissível que o Ministério da Saúde ainda não tenha uma posição definitiva sobre a aplicação das 35 horas semanais aos trabalhadores com Contratos Individuais de Trabalho (CIT), não tendo apresentado a proposta de Instrumento Normativo;
- é intolerável que, sobre a diferenciação remuneratória dos Enfermeiros Especialistas, não tenha entregado a concreta proposta integral na reunião, tal como se tinha comprometido e que, até ao momento, não a tenha remetido à CNESE. Foi marcada nova reunião negocial para dia 11 de julho – é, portanto, imprescindível a apresentação deste documento nessa reunião.
A não concretização da totalidade dos compromissos assumidos aprofundará o enorme descontentamento atualmente existente na profissão.
