Trabalhadores e delegados sindicais dos sindicatos que têm denunciado as ilegalidades são vitimas de perseguição.
A ameaça já pairava há algum tempo e foi agora concretizada. Nos recibos de vencimento dos delegados sindicais do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) não consta o pagamento das horas de requisição sindical relativas ao mês de janeiro.
Está há muitos anos consagrado no “Acordo de Empresa dos Enfermeiros”, subscrito entre o SBSI e o SEP, uma cláusula que garante aos delegados sindicais condições mais favoráveis que as do Código do Trabalho, para o exercício da atividade sindical.
Para além de novo incumprimento do Acordo de Empresa em vigor, há a acrescentar:
- o não pagamento das atualizações salariais, devidas pela transição de escalão ou nível remuneratório a todos os trabalhadores filiados nestes sindicatos, que têm assumido uma postura de denúncia e combate às irregularidades;
- perseguição aos delegados sindicais;
- e a suspensão de uma trabalhadora por ter denunciado publicamente a exploração e a precariedade.
É vergonhoso o exemplo das ilegalidades dos destacados dirigentes da UGT que neste caso assumem, também, o papel de patronato.
Os sindicatos foram recebidos a 23 de fevereiro por um assessor do gabinete do Ministro do Trabalho, Tiago Preguiça, a quem entregaram uma exposição e pedido de reunião ao Ministro. Solicitaram que não dê deferimento aos requerimentos de caducidade das convenções coletivas apresentados em 14 de novembro, pela Direção do SBSI.
A ausência de vontade negocial e a crescente promoção de irregularidades pela entidade patronal determinou que os trabalhadores decidissem e anunciassem mais um dia de Greve e uma Manifestação, na 2.ª quinzena de março:
- na defesa das suas convenções coletivas,
- pela liberdade de expressão e denúncia das ilegalidades.
Os Sindicatos envolvidos: Sindicato Enfermeiros Portugueses (SEP); Sindicato Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP); Sindicato Médicos da Zona Sul (SMZS); Sindicato Nacional Técnicos Superiores de Saúde (STSS); Sindicato Nacional Profissionais Farmácia e Paramédicos (SIFAP); Sindicato Fisioterapeutas Portugueses (SFP).
Nota enviada à Comunicação Social em 2 de março de 2017
