Este Dia Internacional do Enfermeiro 2020 assinala também o ano Ano Internacional do Enfermeiro.
O Dia Internacional do Enfermeiro foi criado pelo Conselho Internacional de Enfermeiros. E, a data foi escolhida para assinalar o aniversário do nascimento de Florence Nightingale, considerada a fundadora da enfermagem moderna.
Florence Nightingale nasceu em Florença no dia 12 de maio de 1820. As visitas constantes que fazia com sua mãe a doentes foram decisivas na escolha de Florence pelo curso de enfermagem. Florence estudou, publicou estudos comparativos e foi convidada para superintendente de enfermeiras voluntárias na Guerra da Crimeira, em 1853. Nessa altura, as inovações trazidas por ela à enfermagem resultaram na diminuição de mortes de 42,2% para 2,2%. A sua dedicação rendeu-lhe a condecoração da Cruz Vermelha Real em 1883.
A Organização Mundial de Saúde decidiu que 2020 seria o Ano Internacional do Enfermeiro. Fê-lo com o objetivo de trazer para a agenda dos governantes do mundo inteiro uma problemática que, apesar dos alertas sistemáticos e contínuos, tem sido relegada para um plano secundário: a extrema carência de enfermeiros e enfermeiros especialistas em todos os países e o seu impacto no acesso a cuidados de saúde pelas populações.
É um paradoxo que em todas as assembleias mundiais da OMS, os países membros subscrevam as orientações daquela organização, nomeadamente os “Objetivos para o Milénio” e “Os Objetivos para um Desenvolvimento Sustentável” – onde se inclui a Cobertura Universal -, mas continuem a ter uma política de recursos humanos que coloca, logo na base, dificuldades em atingir o que subscrevem. Em Portugal, não é diferente.
Desde o início deste século, mas com base em políticas decididas em 1990, assistiu-se de forma paulatina à tentativa de destruir o Serviço Nacional de Saúde e a autonomia de decisão técnica dos profissionais de saúde. Só não se foi mais longe devido à luta, também, dos diferentes grupos profissionais da área da saúde. O ponto alto deste ataque aconteceu entre os anos de 2011 e 2015 em que a mensagem argumentativa da situação financeira do país dava para tudo determinando uma inaceitável redução do Orçamento do Ministério da Saúde.
A Lei de Bases da Saúde de 1990, a primeira Parceria Público-Privada do hospital Amadora Sintra, as Experiências Inovadoras de Saúde de Santa Maria da Feira, do Barlavento Algarvio e de Matosinhos, os hospitais sociedade anónima depois empresas públicas e finalmente a passagem dos funcionários públicos a contrato em funções públicas, tudo faz parte da mesma estratégia: reduzir o papel do Estado e dos seus trabalhadores nos serviços essenciais e funções sociais constitucionalmente consagradas.
Pelo meio foram destronadas medidas emblemáticas que se afiguravam “perigosas” aos interesses neo-liberais e ao seu lema: “a saúde é o melhor negócio do século 21”. São exemplo, a eleição dos directores médico e de enfermagem nos hospitais (era muito democrático), a implementação dos sistemas locais de saúde e dos centros de responsabilidades integradas, a utilização plena da capacidade instalada no SNS e a sempre preterida promoção da saúde e prevenção da doença.
A atual situação pandémica pelo Covid-19 e a pressão sobre os sistemas de saúde, designadamente sobre os Serviços Nacionais de Saúde (SNS), as suas potencialidades e as suas fragilidades deve fazer-nos refletir.
É interessante a constatação do reconhecimento por parte do Presidente da República a um enfermeiro português a trabalhar num hospital público do Reino Unido. Um reconhecimento merecido, não temos dúvidas, como aliás deve ser o reconhecimento de todos os profissionais de saúde que globalmente combatem esta pandemia.
Mas este reconhecimento vai para além da “espuma dos dias”. O Serviço Nacional de Saúde inglês (NHS), inspirador do SNS português, foi criado depois da 2ª Guerra Mundial para garantir que todos os ingleses, depois daqueles anos de devastação, tinham acesso a cuidados de saúde e ao bem-estar.
Na década de 80 do século XX o NHS sofreu, pelas mãos do Partido Conservador liderado por Margareth Tachter, o mais brutal ataque já visto a um serviço público. Entre outros aspectos, muitos hospitais foram privatizados e outros transformados em parcerias publico-privadas, as unidades dos cuidados de saúde primários foram transformadas em trust (empresas) e os enfermeiros foram afastados dos lugares de decisão onde tinham estado desde a criação do NHS.
Os relatórios em saúde e os indicadores depressa começaram a refletir o impacto daquelas medidas: uma população inglesa mais doente e mais medicalizada. Em meados da década de 90 foram identificados vários retrocessos e é reconhecido que os enfermeiros deveriam voltar a ocupar lugares de decisão em toda a hierarquia.
Para os governantes portugueses a realidade experienciada pelo nosso mais antigo aliado europeu, a evidência da gestão feita por enfermeiros e dos cuidados de enfermagem na diminuição de mortes ou da mortalidade infantil nos nossos centros materno-infantis, de nada serviu. A sua guerra era, é, contra os serviços públicos e, de entre eles, os de saúde. Afinal se o tratamento da doença é um negócio lucrativo, as pessoas pouco interessam!
O reconhecimento do Presidente da República, enquanto decisor político em vários momentos ou enquanto membro da cúpula do PSD, ao enfermeiro português a trabalhar num hospital do NHS inglês tem que ser entendido como o reconhecimento que a opção por políticas de desmantelamento e privatização do SNS foram, são erradas. E que caso tivessem sido concretizadas na sua totalidade, como era objetivo do PSD, estaríamos no atual contexto pandémico a enfrentar um drama ainda maior, nomeadamente em termos de número de mortes.
.
A Enfermagem e os enfermeiros portugueses
A enfermagem portuguesa e os seus líderes deram um “passo de gigante” em 1974 quando decidiram que no nosso país deixariam de existir auxiliares de enfermagem. Quem o era (a maioria) fez os chamados “Cursos de Promoção” e passou a ser enfermeiro.
E nas Escolas de Enfermagem passou a ser administrado os Cursos de Enfermagem Geral.
Este “passo” foi muito relevante para que, em 1988, o ensino de enfermagem integrasse o sistema educativo ao nível do Ensino Superior Politécnico, com a atribuição do grau de Bacharel e em 1999 a atribuição do grau de Licenciatura.
Pelo meio, as lutas pelo reconhecimento social da profissão permitiram a conquista de uma carreira única para todos os enfermeiros do setor público (1981), o reconhecimento da enfermagem como uma profissão intelectual e cientifica na Classificação Nacional das Profissões, a consagração da autonomia dos enfermeiros com o Regulamento do Exercício Profissional (de aplicação a todas as instituições de saúde) em 1996 e, finalmente, a delegação na profissão e nos enfermeiros a sua auto-regulação como instrumento para salvaguardar os interesses dos cidadãos no que aos cuidados diz respeito, a Ordem dos Enfermeiros (1999).
É o conjunto de todos estes “pilares” da profissão que estão na génese do reconhecimento internacional da Enfermagem Portuguesa.
Neste ano, e neste dia, que celebramos a Enfermagem e os enfermeiros, importa reforçar a importância do papel dos enfermeiros na assessoria, na gestão, na prestação dos cuidados gerais e especializados e na formação graduada e pós-graduada.
Vivemos momentos conturbados devido à pandemia mas, hoje mais do que nunca, apercebemo-nos que temos situações preocupantes de saúde pública, cada vez com menos tempo de permeio. Foi a chamada Gripe das Aves, o Ébola e agora o Covid-19.
Por estarmos longe, a maioria de nós não tem consciência do combate diário dos profissionais de saúde, também dos enfermeiros e dos enfermeiros especialistas, à malária, à dengue, à lepra, à sub-nutrição, à mortalidade materno-infantil, em torno da necessidade de haver água potável, etc. Poucos terão consciência que foi uma organização de enfermeiros, o Conselho Internacional de Enfermeiros, que pela primeira vez alertou para a contrafacção de medicamentos.
São também os enfermeiros que em todo o mundo têm estado na linha da frente na exigência da cobertura universal dos planos de vacinação, que têm tido um papel determinante na luta contra o tráfico de seres humanos (muitos deles enfermeiros) e de crianças, contra a violência doméstica, etc.
O denominador comum que os faz estar em todas estas “linhas da frente” é a proximidade e a confiança que estabelecem com as pessoas, com os doentes e as suas famílias.
.
O legado do Ano Internacional dos Enfermeiros
Neste ano de 2020, e em particular neste 12 de maio, é importante que se afirme bem alto que são os enfermeiros, ao longo dos anos, que têm assumido este papel porque este é, também, o papel dos enfermeiros.
Temos todos nós, enfermeiros e as suas estruturas representativas, que agarrar esta oportunidade no sentido de garantir que no futuro existe uma nova forma de olhar para a enfermagem e que os enfermeiros sejam reconhecidos como aqueles que, estando mais próximos das pessoas, estão numa situação privilegiada para garantir o bem-estar global da população.
Não há dúvida sobre o reconhecimento que a enfermagem e os enfermeiros têm tido nos últimos meses. Mas os decisores, Governo e patrões, têm que ir mais longe na materialização desse reconhecimento. E, por isso, é exigível, designadamente:
– Que os enfermeiros sejam um investimento e uma mais-valia nos diferentes sistemas de saúde e não uma despesa como muitos nos continuam a apelidar.
– Que aos enfermeiros seja reconhecida a sua capacidade de liderança, nomeadamente, participando em todos os patamares de decisão.
– Que se continue a denunciar o impacto da carência de enfermeiros e de enfermeiros especialistas e a necessidade de admitir todos os que terminam a sua formação superior. Paralelamente, exigir condições para a retenção dos que cá trabalham. Nomeadamente, através da melhoria das condições de trabalho, melhoria dos salários (desde logo a correção de injustiças relativamente à contagem de tempo de serviço/pontos e carreira), mais respeito, mais valorização e mais recompensa.
Como dizia o Dr. Tedros em 2019, “Não é possível atingir a cobertura de saúde universal e os objetivos inscritos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável sem o empoderamento dos enfermeiros e enfermeiros especialistas e sem o aproveitamento desse seu poder”.
– Que o potencial das práticas especializadas e avançadas de enfermagem sejam reconhecidos como uma das formas para dar resposta à agenda global da cobertura universal de saúde, aos novos modelos de cuidados, às doenças crónicas, ao aparecimento de novas doenças, ao combate das consequências das alterações climáticas.
– Que a evidência produzida por enfermeiros seja tomada em linha de conta e seja utilizada, designadamente, para construir novos serviços e novas formas de os organizar. Na verdade, precisamos que os decisores políticos deixem de estar vinculados aos organigramas do passado e aceitem que, ter enfermeiros em posições de liderança e dar-lhes voz, é reconhecer que estão a fazer um investimento no futuro do SNS e na saúde dos portugueses.
– Que se reconheça e valorize que são os enfermeiros que estão, e sempre estiveram, na linha da frente no informar e ensinar, no desenvolvimento e implementação das políticas de saúde.
– Que se reconheça e valorize que o vasto conjunto de intervenções dos enfermeiros e dos enfermeiros especialistas, e o seu papel na sociedade, nos centros de saúde, nos hospitais tem que ser repensado.
– Que se reconheça e valorize que ter mais enfermeiros nos cuidados de saúde primários é garantir mais e melhor acesso aos cuidados de saúde que resultam em bem-estar físico, psíquico e social aos portugueses.
– Que se reconheça e valorize que ter mais enfermeiros nas Unidades de Cuidados na Comunidade, cuja missão é prestar cuidados de saúde a grupos de risco e pessoas vulneráveis, é garantir a diminuição dos factores de fragilidade e, consequentemente, de segregação que atingem, principalmente, estas pessoas. É garantir, no quadro atual, que os doentes infetados com Covid-19 possam ser tratados e reabilitados nos seus domicílios e que os nossos idosos, com várias co-morbilidades, não “descompensam”. É garantir que os mais novos, as crianças e jovens, podem ter nas suas escolas os ensinos para a saúde que serão determinantes na sua vida futura.
– Que as políticas de saúde estejam em todas as políticas. A Lei de Bases da Saúde fixa a criação dos Sistemas Locais de Saúde, envolvendo todos os parceiros que possam existir naquela comunidade: autarquias, escolas, empresas, universidades, hospitais, centros de saúde, serviços de saúde pública, lares. É necessário que os enfermeiros, pelo seu conhecimento e competência, estejam no patamar mais elevado destes Sistemas Locais de Saúde enquanto articuladores das políticas de saúde a adoptar localmente.
É preciso que todos percebam que os enfermeiros, na sua generalidade, colocam e sempre têm colocado o utente e o doente no centro das suas intervenções, e, raramente decidem o que fazer ou não fazer em função do maior rendimento que cada uma dessas opções lhes pode trazer.
Neste Ano Internacional do Enfermeiro – e especialmente neste Dia Internacional do Enfermeiro – mais do que recordar o reconhecimento que a nível global nos tem sido feito, e que agradecemos, queremos continuar a colocar na agenda política o imprescindível papel dos enfermeiros e dos enfermeiros especialistas no acesso e nos ganhos em saúde das populações, no fundo, na conquista do bem-estar físico, psíquico e social dos seres humanos e não só na ausência de doença.
