Reunimos com o Conselho de Administração do Hospital Garcia de Orta a 3 de julho, onde abordámos problemas que os enfermeiros nos fizeram chegar.
Elencamos aqui as várias questões discutidas:
Atribuição de pontos para efeitos de progressão
Defendemos a aplicação de pontos sem discriminações, entre enfermeiros com Contrato de Trabalho em Funções Publicas (CTFP) e com Contrato Individual de Trabalho (CIT):
- 5 pontos/ano, no período de 2004/2014;
- 2 pontos/Biénio – na ausência de menção qualitativa, decorrente da Avaliação do Desempenho está prevista Ponderação Curricular, para a obtenção de mais pontos.
Segundo o Conselho de Administração, a atribuição de pontos aos enfermeiros com CTFP está finalizada e serão brevemente notificados.
Contudo discutimos e fundamentámos a correção de várias injustiças e na nossa opinião, de ilegalidades. É o caso dos enfermeiros que transitaram para o inicio da grelha salarial (€1201), a quem não foram contabilizados pontos e que por essa razão, não estão a ser devidamente remunerados.
Carência de enfermeiros
Defendemos o reforço, urgente e necessário, de serviços com elevado número de horas extraordinárias e ainda a regularização dos horários de trabalho dos enfermeiros, respeitando as 35 horas semanais, os Descansos semanais, gozo de feriados e exercício de outros direitos.
Pagamento das progressões aos Enf. Especialistas
Afirmámos que deve ser efetuado o pagamento integral dos 25%, referentes à última tranche do faseamento da progressão, devida desde 2018 aos Enfermeiros Especialistas e que deveria ter ocorrido em dezembro de 2019.
A posição dos Recursos Humanos não é legal e já interviemos juridicamente como fizemos em outras instituições.
Colega, caso estejas nesta circunstância contacta-nos.
Dias de férias
Defendemos a imediata harmonização dos dias de férias entre os contratos de trabalho; CIT e CTFP, questão por nós colocada desde que foram iniciadas as contratações de enfermeiros (com CIT) para as instituições Entidades Públicas Empresariais (EPE).
A Administração do Hospital Garcia de Orta pode e deve corrigir imediatamente esta injustiça, tal como outras instituições já o fizeram após a nossa intervenção.
Marcação de férias/ Circular interna do CA
Referimos que estas orientações sobre marcação de férias, emitidas pelo CA, são ilegais porque impedem a marcação de férias em dezembro.
Previsão de abertura de concursos
Questionámos acerca da previsão de concursos para Enfermeiros Gestores e Enfermeiros Especialistas defendendo que devem ser orçamentados e devidamente incluídos no Plano de Atividades e Orçamento da instituição.
Fomos informados que não haverá abertura de concursos no ano de 2020, estando previstos para 2021.
Enfermeiros com vínculos precários
Perante a falta de enfermeiros, é inconcebível que a contratação não seja com Contrato por tempo indeterminado – vínculo definitivo, conforme defendido por nós junto do Governo.
A nossa ação já levou o Primeiro Ministro a assumir a vinculação definitiva destes enfermeiros.
Mobilidade de enfermeiros/ Covid
Fomos informados que dos 70 enfermeiros mobilizados, apenas 7 ainda não regressaram aos respetivos serviços, prevendo-se que todos o façam brevemente face ao retomar da atividade programada.
Descanso: dia de folga/ trabalho extraordinário
Em caso de Regime de Prevenção (em trabalho extraordinário) é devido o Descanso Compensatório, a gozar posteriormente. E não estando a ser respeitado, voltámos a colocar a questão nesta reunião.
Para mais informações contacta os Delegados Sindicais ou a Direção Regional de Setúbal – SEP.
