Reunimos a 2 de agosto com o Conselho de Administração do Hospital Garcia de Orta. Contratação, concursos e progressão foram alguns dos assuntos abordados.
Contratação/ concursos
O SEP reuniu com o Ministério da Saúde (MS) a 27 de julho. No decurso desta reunião, o MS publicou o Despacho n.º 7534-A/2021 que permite regularizar os vínculos precários, de acordo com o que foi solicitado pelas instituições.
-Apurámos que há 44 enfermeiros com vínculo precário na instituição, pelo que logo que esteja aberto o procedimento concursal, os colegas devem concorrer.
Junto do Conselho de Administração (CA) e do Ministério da Saúde, defendemos a vinculação de todos os enfermeiros precários
– Apesar do balanço positivo de 88 enfermeiros admitidos (2019) há ainda um excesso de trabalho extraordinário e deficit no exercício do direito a descansos, gozo de feriados, tolerâncias, estatuto trabalhador-estudante, etc.
A falta de enfermeiros é evidente, pelo que as 21 vagas atribuídas pelo MS são insuficientes.
Concursos
Junto do Ministério da Saúde defendemos a abertura de concurso para todas as categorias atualmente existentes.
– No Hospital Garcia de Orta estão previstas 69 vagas para Enfermeiros Especialistas (25%)
– 12 vagas para Enfermeiro Gestor
Na reunião com o SEP, o MS informou-nos que vai autorizar a abertura de procedimentos concursais para estas categorias cabendo às instituições reportarem os necessários postos de trabalho.
Defendemos a integração na categoria de todos os Enfermeiros Especialistas que reuniam os requisitos legais a 31 maio 2021, antes da entrada em vigor da alteração de Carreira determinada pelo DL n.º 71/2019, de 27 de maio.
Contagem de pontos/ progressões
O SEP mantém a defesa que deve ser contado TODO O TEMPO DE SERVIÇO a TODOS os Enfermeiros com CIT e com CTFP, anterior ao ajustamento remuneratório, para os €1021.48.
O CA pode fazê-lo. Tem autonomia gestionária para esse efeito e já devia ter atribuído pontos aos enfermeiros com CIT, como defendemos e foi concretizado noutras instituições mas escuda-se na ausência de orientação para o efeito.
A este respeito, na reunião de 27 julho, o Ministério da Saúde, assumiu outros compromissos com o SEP.
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Esta é uma reivindicação da qual não abdicamos!
A luta vai continuar nos tribunais e nas ações de luta!
Férias CIT
Na referida reunião, conseguimos que o MS assumisse este compromisso e informámos o CA, que tem que prover a atribuição de 1 dia de férias por cada 10 anos de trabalho aos enfermeiros com CIT.
Vale a pena lutar!
Avaliação do Desempenho
A Pandemia trouxe graves constrangimentos ao processo de Avaliação do Desempenho que podem resultar na não progressão dos enfermeiros. Deste modo, defendemos soluções para os enfermeiros junto ao Conselho de Administração e Ministério da Saúde:
Biénio 2017/2018
– O MS assumiu a atribuição 1 ponto por ano podendo o enfermeiro recorrer à Ponderação Curricular para maior menção/ pontuação;
Biénio 2019/2020
– Defendemos junto do MS e também junto do CA do HGO (que não concorda), a atribuição de RELEVANTE a TODOS os enfermeiros que estiveram no exercício de funções.
Alterações Sistema Biométrico
– Os horários têm que ser aferidos às 4 semanas e têm que estar identificadas e visíveis as horas em dívida aos enfermeiros.
– Fomos informados pelo CA que apenas após um “saldo negativo” de 12 horas nas “picagens” é descontado 1 turno.
– Não devem ser escalados horários com horas negativas e as horas positivas devem ser todas contabilizadas.
“Prémios Covid”/ gozo de férias
Voltámos a referir e a defender que devem ser considerados os argumentos das equipas que considerem que devem auferir destas “compensações” mas sem acordo por parte do CA que dizem ser restritas.
Quem não tiver a situação devidamente regularizada deve comunicar aos CA/ Recursos Humanos e solicitar a devida retificação.
Em relação às férias e segundo o CA, já foram gozadas todas ou estão planeadas nos respetivos mapas (de férias).
