23 Agosto, 2021
Reunimos com a Administração do Hospital Garcia de Orta a 2 agosto
Reunimos a 2 de agosto com o Conselho de Administração do Hospital Garcia de Orta. Contratação, concursos e progressão foram alguns dos assuntos abordados.

 

Contratação/ concursos

O SEP reuniu com o Ministério da Saúde (MS) a 27 de julho. No decurso desta reunião, o MS publicou o Despacho n.º 7534-A/2021 que permite regularizar os vínculos precários, de acordo com o que foi solicitado pelas instituições.

-Apurámos que há 44 enfermeiros com vínculo precário na instituição, pelo que logo que esteja aberto o procedimento concursal, os colegas devem concorrer.

Junto do Conselho de Administração (CA) e do Ministério da Saúde, defendemos a vinculação de todos os enfermeiros precários

– Apesar do balanço positivo de 88 enfermeiros admitidos (2019) há ainda um excesso de trabalho extraordinário e deficit no exercício do direito a descansos, gozo de feriados, tolerâncias, estatuto trabalhador-estudante, etc.

A falta de enfermeiros é evidente, pelo que as 21 vagas atribuídas pelo MS são insuficientes.

 

Concursos

Junto do Ministério da Saúde defendemos a abertura de concurso para todas as categorias atualmente existentes.

– No Hospital Garcia de Orta estão previstas 69 vagas para Enfermeiros Especialistas (25%)

– 12 vagas para Enfermeiro Gestor

Na reunião com o SEP, o MS informou-nos que vai autorizar a abertura de procedimentos concursais para estas categorias cabendo às instituições reportarem os necessários postos de trabalho.

Defendemos a integração na categoria de todos os Enfermeiros Especialistas que reuniam os requisitos legais a 31 maio 2021, antes da entrada em vigor da alteração de Carreira determinada pelo DL n.º 71/2019, de 27 de maio.

 

Contagem de pontos/ progressões

O SEP mantém a defesa que deve ser contado TODO O TEMPO DE SERVIÇO a TODOS os Enfermeiros com CIT e com CTFP, anterior ao ajustamento remuneratório, para os €1021.48.

O CA pode fazê-lo. Tem autonomia gestionária para esse efeito e já devia ter atribuído pontos aos enfermeiros com CIT, como defendemos e foi concretizado noutras instituições mas escuda-se na ausência de orientação para o efeito.

A este respeito, na reunião de 27 julho, o Ministério da Saúde, assumiu outros compromissos com o SEP.

Ver toda a informação aqui

Esta é uma reivindicação da qual não abdicamos!

A luta vai continuar nos tribunais e nas ações de luta!

 

Férias CIT

Na referida reunião, conseguimos que o MS assumisse este compromisso e informámos o CA, que tem que prover a atribuição de 1 dia de férias por cada 10 anos de trabalho aos enfermeiros com CIT.

Vale a pena lutar!

 

Avaliação do Desempenho

A Pandemia trouxe graves constrangimentos ao processo de Avaliação do Desempenho que podem resultar na não progressão dos enfermeiros. Deste modo, defendemos soluções para os enfermeiros junto ao Conselho de Administração e Ministério da Saúde:

Biénio 2017/2018

– O MS assumiu a atribuição 1 ponto por ano podendo o enfermeiro recorrer à Ponderação Curricular para maior menção/ pontuação;

Biénio 2019/2020

– Defendemos junto do MS e também junto do CA do HGO (que não concorda), a atribuição de RELEVANTE a TODOS os enfermeiros que estiveram no exercício de funções.

 

Alterações Sistema Biométrico

– Os horários têm que ser aferidos às 4 semanas e têm que estar identificadas e visíveis as horas em dívida aos enfermeiros.

– Fomos informados pelo CA que apenas após um “saldo negativo” de 12 horas nas “picagens” é descontado 1 turno.

– Não devem ser escalados horários com horas negativas e as horas positivas devem ser todas contabilizadas.

 

“Prémios Covid”/ gozo de férias

Voltámos a referir e a defender que devem ser considerados os argumentos das equipas que considerem que devem auferir destas “compensações” mas sem acordo por parte do CA que dizem ser restritas.

Quem não tiver a situação devidamente regularizada deve comunicar aos CA/ Recursos Humanos e solicitar a devida retificação.

Em relação às férias e segundo o CA, já foram gozadas todas ou estão planeadas nos respetivos mapas (de férias).