Enfermeiros exigem resolução de problemas e decidem fazer greve. Também realizaremos concentração à porta do Hospital de S. Bernardo, às 10h30.
Em plenário de 17 de janeiro, informámos que o Conselho de Administração continua sem dar uma resposta concreta aos problemas reiteradamente apresentados nomeadamente no que se refere à atribuição de pontos para efeitos de progressão. Fazem uma interpretação incorreta do DL 80B/2022 e das FAQ emitidas pelo Ministério da Saúde/ACSS, prejudicando os enfermeiros.
Em concreto:
– Os que tiveram interrupção entre contratos, mesmo que tenha sido 1 dia feriado!
Leitura redutora das orientações do Ministério da Saúde quando há instituições no SNS que consideram até 30 dias. INADMISSIVEL!
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– Não integram os 150€ na progressão dos Enfermeiros Especialistas que terão que fazer com os devidos retroativos, e que, mais uma vez, está a ser feito corretamente noutras instituições do SNS.
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– Não atribuem pontos aos anos que antecedem a consolidação do “escalão da formação”, nem resolvem injustiças relativas a Enfermeiros Especialistas e Chefes promovidos ao abrigo do 437/91.
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– Não pagam retroativos a janeiro de 2018, com impacto, nas colegas que estiveram no exercício de direitos da parentalidade.
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– Não contabilizam o ano de ingresso a partir de julho, “apagando” tempo de serviço.
A Administração pode resolver imediatamente estes problemas.
Como afirmámos antes da greve de novembro, não estava nem está tudo resolvido. Não DESISTIMOS! Vamos continuar a exigir soluções:
– Com intervenção jurídica (já interviemos junto do CA, do MS, da Provedora de Justiça e dos Deputados eleitos para a Assembleia da República da Região);
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– Junto do CA para dirimir estas interpretações jurídicas prejudiciais;
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– Com denuncia pública e Luta! Nas instituições incumpridoras!
Outros assuntos abordados:
Horas em dívida – a administração não se comprometeu com um plano de pagamento dos Feriados/Descansos Complementares e outras horas acumuladas em dívida aos enfermeiros e cujo o direito ao gozo tem vindo a ser negado face ao volume de
Trabalho Extraordinário/carência profissionais, conforme colocada na anterior reunião.
É tempo de regularizar esta situação!
Defendemos o pagamento destas horas em Trabalho Extraordinário por acordo com cada enfermeiro e ainda um procedimento para que não sejam acumuladas horas no futuro, designadamente o pagamento imediato a partir de 3 Turnos/Feriados/DC
acumulados.
Horas apagadas dos horários – referiram já ter solicitado a alteração do sistema de gestão de horários para corrigir esse erro. Mas ainda se mantém esse procedimento.
“Picar o ponto” em dia de Greve – NÃO! – Na greve de novembro, houve orientações para os grevistas procederem ao registo biométrico, contudo esta orientações está incorreta. Os enfermeiros devem justificar a falta com “greve” no sistema informático e a mesma ser confirmada pelo Enfermeiro em funções de chefia/gestor.
Os horários não podem ser alterados sem autorização dos enfermeiros – Denunciámos, uma vez mais, que se verificam queixas de alterações unilaterais de horário por parte dos Enfermeiros Gestores (em alguns serviços). A administração refere que isso contraria as normas legais e o próprio Regulamento de Horários da instituição. As alterações do horário homologado só podem ser realizadas por acordo.
Avaliação do Desempenho – Voltámos a referir que os objetivos têm que ser adaptados à realidade do hospital/serviços, concretamente aos diferentes horários e volume de Trabalho Extraordinário realizado pelas equipas.
Progressão/ efeitos das menções da Avaliação do Desempenho – A legislação prevê a progressão com 3 menções de adequado (6 anos), 2 menções de Relevante (4 anos) ou 1 de Excelente (2 anos). A administração tem que orçamentar estas progressões ou não ocorrerão prejudicando os enfermeiros e empurrando as progressões para 10 em 10 anos!
Exigimos a imediata previsão de progressão conforme legalmente previsto! Não basta ser avaliado. Os efeitos legais da avaliação do desempenho têm que ocorrer.
Desde 2022 que colocámos esta necessidade e ainda não está prevista.
Dia de férias CIT – Voltámos a defender a imediata aplicação do dia de ferias por 10 anos de serviço aos enfermeiros com CIT.
