Assuntos discutidos na reunião com o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano a 27 de setembro.
Avaliação do Desempenho – ponderações curriculares
Defendemos junto do governo e também do CA a revogação deste sistema de Avaliação do Desempenho, contudo é a forma que actualmente temos para progredir.
É crucial a sua implementação e finalização com implicações no “acelerador” já em janeiro de 2024.
Afirmámos que os pedidos de Ponderação Curricular desde 2017/2018 têm que ter resposta, uma vez que poderão permitir as progressões daí decorrentes.
O CA informou que está a ser retomada a dinâmica de Direção de Enfermagem e de Avaliação de Desempenho para responder a essa solicitação com brevidade e que também haverá hipótese de ponderação curricular relativa a 2019/20 e 2021/22.
Medidas de valorização – Enfermeiros Especialistas
Voltámos a defender que os enfermeiros especialistas que tomaram posse em 2022 devem, no mínimo, manter os pontos detidos para efeitos de progressão. Defendemos a progressão efetiva de, pelo menos, uma posição remuneratória.
Dotações seguras / Admissão de enfermeiros
O CA informou que tem conseguido admitir enfermeiros tendo, entretanto, ingressado na instituição 23 colegas.
Pontos para efeitos de progressão
Em resultado da greve de 4 dias decretada pelo SEP em novembro 2022, foi publicado o DL n.º 80-B/2022, que vem consagrar a correta contabilização de Pontos a muitos enfermeiros ou seja, 1,5 pontos/ano, de 2004 a 2014 e 1 ponto/ano, a partir de 2015.
Neste contexto denunciámos casos de colegas que já deviam ter sido actualizados, mesmo com a aplicação de 2 pontos/biénio, na ausência de Avaliação do Desempenho.
Solicitaram que fossem enviados os casos para analisar.
Reafirmámos que é preciso valorizar os enfermeiros da ULS do Litoral Alentejano, incentivando a sua fixação na instituição e atraindo outros, para aqui desenvolverem o seu percurso profissional e melhorarem as respostas de enfermagem aos doentes.
Assim, ao abrigo do referido normativo legal e à semelhança do que fizeram muitas instituições EPE do SNS sobre esta matéria, defendemos a justíssima valorização em, pelo menos, uma posição remuneratória, dos enfermeiros especialistas.
Colocámos a nossa posição à consideração do Conselho de Administração.
Regime de horário acrescido
Esta modalidade é uma possibilidade. Havendo disponibilidade da parte das equipas, pode ser utilizada até à admissão de enfermeiros.
Estão a analisar a aplicação deste regime em equipas que o solicitarem.
