Reunimos com o conselho administrativo a 10 março. Vínculos precários, admissão, prémio de desempenho, foram alguns dos assuntos abordados.
A vinculação de TODOS os enfermeiros com contratos precários
Defendemos a vinculação de TODOS os enfermeiros com contratos precários. O CA informou-nos que também tem essa intenção, incluindo os Contratos “não COVID” e que concretizou esta fundamentação junto da tutela.
Concurso de Admissão
Está previsto na Lei para o Orçamento do Estado de 2021 a admissão de mais de 2000 enfermeiros até o 1º semestre, contudo o CHBM não previu a admissão de mais enfermeiros (considerando suficientes os que já admitiu até ao momento).
Consideramos que devem ser previstas admissões em todas as instituições, não só pelas respostas em saúde que teremos de dar, mas também porque estamos há demasiado tempo com equipas com o número mínimo de enfermeiros.
Esta é uma oportunidade para termos dotações seguras e condições de trabalho como têm tantos outros trabalhadores:
- Sem horas a mais nos horários;
. - Exercendo efetivamente direitos consagrados como o gozo de feriados e tolerâncias, descansos compensatórios nos 8 dias seguintes;
. - A marcação de férias sem constrangimentos e dificuldades constantes;
. - O exercício de direitos como o ETE, dispensa para formação, a Dispensa de Trabalho Noturno aos 50 anos, os direitos de parentalidade sem sobrecarga para as equipas.
Para termos melhores condições de trabalho é imprescindível a admissão de mais enfermeiros.
Concursos para Enf. Gestor e para Enf. Especialista
O CA informou que estes concursos estão previstos, mas aguarda autorização da tutela para a sua abertura e que vai manter as comissões de serviço de Enf. em funções de Chefia, até os mesmos se concretizarem.
Estão previstos postos de trabalho para Enf. Gestor, para todos os Serviços/ Unidades com mais de 10 enfermeiros.
Avaliação do Desempenho
Defendemos a atribuição de MENÇÃO DE RELEVANTE (4 Pontos), no Biénio 2019/2020, a TODOS os enfermeiros da instituição, que teve acolhimento por parte do CA.
No entanto, só concretiza com a autorização da tutela, mas já deliberou a atribuição da menção de superado, aos trabalhadores da instituição, no indicador de cada Serviço.
Ver carta SEP aqui
Dias de férias/ Harmonização de Direitos
Defendemos a igualdade entre enfermeiros com CIT e CTFP, na atribuição de dias de Férias:
– 1 dia por cada 10 anos de serviço e,
– A majoração de mais dias, nos serviços com doentes do foro oncológico.
O CA vai ponderar estas propostas.
Já anteriormente colocámos esta questão em relação aos enfermeiros CIT no internamento da Psiquiatria.
Prémio de Desempenho Covid 2020
Já foi atribuído a mais enfermeiros do que inicialmente, tendo o CA reconsiderado todas as reclamações fundamentadas. Quanto ao internamento de Pediatria informou que solicitou parecer jurídico, para agir em conformidade.
SUB- Montijo
Defendemos a aplicação da legislação em vigor, no Serviço de Urgência Básica (SUB) do Montijo ou seja, 3 enfermeiros escalados para o turno da Noite.
O CA manteve a sua posição de escalar 2, tendo alegado que sempre que for necessário será mobilizado 1 enfermeiro da Medicina que ficará apenas com 1 enfermeiro para TODOS os doentes!
Defendemos que a legislação aplicada aos SUB e as dotações seguras são para cumprir.
Regime de Prevenção
Este regime está regulado no DL n.º 62/79 de 30 de março e já mereceu intervenção por parte do SEP junto da tutela, devido às diversas interpretações quanto ao seu pagamento.
Neste contexto afirmámos que os enfermeiros têm direito a 50% das importâncias que seriam devidas por igual tempo de trabalho prestado nos mesmos períodos, em regime de presença física permanente e que quando chamados têm direito ao valor de Trabalho Extraordinário correspondente.
