17 Agosto, 2020
Reunimos com a Administração do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo a 11 de agosto onde abordámos vários problemas, defendendo sempre a resolução dos mesmos e melhores condições de trabalho.

 

Elencamos os vários assuntos abordados:

Atribuição de Pontos para efeitos de Progressão

Defendemos a atribuição dos pontos, sem discriminação entre enfermeiros com Contrato de Trabalho em Funções Publicas (CTFP) e com Contrato Individual de Trabalho (CIT), ou seja para todos:

-1.5 pontos/ano, no período de 2004/2014;

– 2015/16 e 2017/18 – atribuição da menção qualitativa decorrente da

Avaliação do Desempenho ou 2 pontos/Biénio. A ausência de menção qualitativa pode ser ultrapassada com a Ponderação Curricular.

Segundo a administração a atribuição de pontos aos CTFP está finalizada e já procederam à progressão dos colegas, devida a partir de janeiro/ 2019, para os que nessa data totalizaram novamente 10 pontos.

Reafirmámos que permanece por regularizar a situação dos que transitaram para o início da grelha salarial (€1201), a quem não foram contabilizados pontos e por essa razão, não estão a ser devidamente remunerados.

O CA informou-nos que as Avaliações do Desempenho estão regularizadas desde 2004, sem distinção de vínculo, estando portanto, em condições de atribuir menções qualitativas/progredir os enfermeiros, mas que estão dependentes de autorização da tutela.

 

Admissão de enfermeiros

Questionámos sobre o balanço de admissões no âmbito da Pandemia e defendemos a vinculação definitiva de todos os precários.

O CA informou-nos que tem vindo a aumentar o número de enfermeiros no mapa de pessoal, atualmente com 678, e que pretende vincular todos os que foram contratados a Termo Certo e Incerto, (contratados no âmbito da Pandemia e os contratados para substituição)

A nossa ação já levou o 1º Ministro a assumir a vinculação definitiva destes Enfermeiros. Defendemos que todos fazem falta e devem permanecer nas instituições além do período pandémico, reforçando as equipas há muito subdimensionadas.

 

Pagamento das progressões aos Enf. Especialistas

Informaram que já estava totalmente concretizado o pagamento integral dos 25% referentes à última tranche do faseamento da progressão, devida desde janeiro/ 2018 e que deveria ter ocorrido em dezembro/ 2019.

Informamos os colegas, que exigimos a solução desta ilegalidade junto do Ministério da Saúde e que outras instituições também já a regularizaram.

No entanto, caso não tenhas a tua situação clarificada contacta o SEP.

 

Direito a férias – Harmonização dos dias de férias

Defendemos a imediata harmonização dos dias de férias entre CIT/CTFP, questão colocada pelo SEP desde que foram iniciadas as contratações de enfermeiros para as instituições EPE (com CIT).

O CA do CHBM refere ter solicitado parecer à ACSS acerca desta questão e que não foi favorável.

Contudo defendemos que o CA tem autonomia para acabar com esta injustiça, tal como outras instituições já o fizeram, após a nossa intervenção.

 

Férias

Questionámos se o aumento de número de casos na Área Metropolitana de Lisboa onde se inclui o surto na SCM do Barreiro teriam implicações nas ferias dos enfermeiros

O CA informou-nos não ter havido, nem estar previsto qualquer constrangimento nesse sentido.

Os mapas de férias devem, portanto, estar aprovados e devidamente homologados em todos os serviços.

 

Previsão de abertura de concursos

Questionámos acerca da previsão de concursos para as categorias de Enfermeiro Gestor e Enfermeiro Especialista.

Fomos informados que ambos estão previstos para 2021, estando já incluídos no Plano de Atividades e Orçamento, da instituição.

A administração decidiu e fundamentou o alargamento de quota para Enfermeiro Especialista e aguarda parecer da tutela.

 

Pagamento do parqueamento

Reafirmámos a nossa posição conjunta, que a União de Sindicatos de Setúbal e Comissões de Utentes tornaram pública ou seja: estamos em total desacordo com o pagamento do parqueamento.

É uma medida que penaliza os trabalhadores e é incompreensível no período pandémico que vivemos.

Enviámos a questão para o Ministério da Saúde, Primeiro-Ministro e Presidente da República, para que se pronunciem acerca da sua adequação, no decurso da Pandemia.

Recordamos que, com este pagamento, fica anulado o aumento salarial atribuído no início do ano, aos trabalhadores da Administração Pública!

Reconhecemos que as obras eram necessárias, contudo estas já estão devidamente suportadas pelos profissionais da instituição, em sede de impostos.