Reunimos com a administração do Hospital de Santarém a 6 de fevereiro e apelamos à vossa presença no plenário marcado para 17 de fevereiro às 14h30 para analisarmos as ‘não respostas’ da mesma.
Reunimos com a administração em setembro de 2019. Por ausência de resolução dos problemas apresentados, pedimos nova reunião em janeiro que apenas se concretizou a 6 de fevereiro sem a presença da Presidente do Conselho de Administração.
Explanamos aqui as questões apresentadas na reunião e que há muito merecem resolução.
Contagem 1,5 pontos de 2004 a 2014 e anos não avaliados
A Lei 12-A/2008, Lei do SIADAP, Lei do Orçamento e mais recentemente na Carreira de Enfermagem consagra 1,5 pontos naqueles anos.
A operacionalização da Avaliação do Desempenho é da responsabilidade da administração. A anterior, e sem qualquer fundamento legal decidiu pedir orientações à ACSS sobre como proceder relativamente à avaliação dos anos 2013 e 2014 mas nunca obtiveram resposta.
Esta administração e perante o mesmo problema assumiu pedir uma reunião com caráter urgente à ARS de Lisboa e Vale do Tejo. Como qualificar esta resposta? Importa não esquecer que já o tínhamos colocado em setembro e em fevereiro continuam sem saber o que fazer.
Com base na profusa fundamentação jurídica que temos enviado para todas as instituições (também para Santarém) voltámos a defender o que está na lei e consideramos inaceitável que a administração decida em função do que “as outras administrações da região fazem”. A autonomia de gestão consagrada em lei não pode apenas servir para algumas decisões. É caso para dizer que se não a querem exercer então que seja retirada da lei.
Entretanto os enfermeiros que teriam direito a progredir a 01/01/2018 e a 01/01/2020, caso detivessem módulos de 10 pontos às datas referidas, continuam a ser penalizados.
Não estamos fartos? Participa no Plenário a 17 de fevereiro.
Contagem pontos a CIT e CTFP que tiveram ajuste salarial para os €1201
Não decidem enquanto não houver orientação da ACSS. Importa referir que à nossa fundamentação jurídica sobre o que é progressão e ajuste salarial, nem Ministério da Saúde, nem ACSS nem nenhuma instituição apresentou qualquer contra-argumentação.
Neste contexto, a imposição do Governo para que seja considerado uma progressão É ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE mais uma das muitas medidas economicistas tal como é a vergonhosa proposta de 0,3% de aumento salarial anual, depois de 10 anos sem quaisquer aumentos.
Mapa de pessoal e contratação de pessoal
Para 2020 não propuseram aumento no mapa de pessoal o que significa que não poderão abrir concursos para as categorias de Enfermeiro Especialista e de Enfermeiro Gestor. Mais um entrave ao desenvolvimento profissional dos enfermeiros. Prevêem a contratação de enfermeiros fundamentando a necessidade com o inicio do funcionamento do Bloco operatório.
Contrataram 21 enfermeiros em contratos de substituição.
Serviço de Urgência
Questionámos, nomeadamente o excesso de doentes internados, o não reforço da equipa, o volume excessivo de trabalho extraordinário e a falta de segurança dos profissionais e da segurança nos cuidados aos utentes.
A administração referiu que já alocou 1 enfermeiro ao serviço de urgência e que irá colocar outro.
Os doentes foram transferidos para unidade de internamento no piso 10 provisoriamente aberta.
Referiram que o governo não autorizou a contratação de nenhum enfermeiro ao abrigo do Plano de Contingência. “Fazer mais com os mesmos” é a base da política ECONOMICISTA do Governo. Infelizmente o frenesim dos governantes em mostrarem “obra feita” não se coibindo de gastar dinheiro dos contribuintes para aparecerem na comunicação social a inaugurar serviços, é inversamente proporcional à rapidez de contratarem enfermeiros e de resolverem os nossos problemas.
Parque de estacionamento – pagamento pelos profissionais
A administração refere que atribuiu a construção e exploração à empresa SUCH e que esta vai investir cerca de 1 milhão de euros. Adiantaram que o valor/hora a ser pago será de €0,08. Significa que nas 140 horas de trabalho contratualizadas, os enfermeiros terão uma despesa acrescida de €11,2. Se tivermos em conta a proposta dos tais 0,3% de aumento salarial – €2/mês – significa que os enfermeiros para ir trabalhar terão que contar com mais uma perda de rendimento na ordem dos €9/ mês.
Questionados sobre se estavam confortáveis com a decisão de serem os profissionais de saúde e utentes a pagar o investimento de 1 milhão de euros responderam que sim.
Questionados se os profissionais de saúde e utentes deixariam de pagar mais este “imposto” quando a divida de 1 milhão de euros fosse saldada, não responderam.
Mas o que é o SUCH?
É o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais – é uma associação privada sem fins lucrativos, tutelada pelos Ministérios da Saúde e das Finanças. O SUCH é a organização com maior capacidade de oferta integrada de serviços partilhados em saúde, capitalizando o conhecimento, as competências e a inegável experiência na prestação de serviços na área hospitalar há mais de 50 anos
(https://www.such.pt/pt/apresentacao/)
Ora, se é uma associação sem fins lucrativos, tutelado pelo Ministério da Saúde e das Finanças, exigimos que a administração nos diga para onde irá o dinheiro dos trabalhadores e utentes depois do pagamento do empréstimo de 1 milhão de euros.
Para analisarmos as “não-respostas” da administração agendámos um plenário para 17 de fevereiro às 14h30.
Temos decisões a tomar!
