SEP reuniu com a ARS Norte a 9 de abril onde foram introduzidas matérias para discussão como a problemática da falta de enfermeiros nas ECCI e a contratualização das USF.
Sobre o concurso 2010 informaram que estão a ser elaboradas as atas e que vão cumprir o prazo, ou seja, que a lista de classificação final será publicada no final de Abril. Quanto ao concurso de 2013, perspectivam a saída da lista de classificação dentro de 2/3 meses.
Quanto à mobilidade interna, afirmam que falta a resposta de um hospital de origem (Entre Douro e Vouga) para que possa ir a reunião do Conselho Diretivo da ARS (semana de 15 a 19 de Abril) para depois ser enviado para o Ministério da Saúde. Total de enfermeiros abrangidos, 124.
Já sobre o pagamento dos retroativos ao abrigo do DL 62/79 afirmam não ter sido fácil fazer os cálculos e o impacto por causa do programa RHV contudo mantém o compromisso de apresentar na próxima reunião o impacto, o plano de pagamento e que apesar dos contratempos iniciarão esse pagamento em Maio.
Sobre a aplicação dos 1201,48€ aos CTFP a termo e aos CIT em mobilidade a ACSS ainda não deu resposta ao pedido efetuado logo após a reunião anterior (11 de Março). O SEP considera que a não resposta da ACSS é lamentável e continuará a pressionar e questionará a tutela na próxima reunião de 15 de Abril.
A condução de Viaturas é outro dos problemas identificados pelos enfermeiros e, a ARS, propõe a criação de um grupo de trabalho constituído por representantes dos Sindicatos, da Ordem dos Enfermeiros e da ARS Norte que o SEP aceitou. Quando acontecer a primeira reunião o SEP informará os sócios e promoverá discussões em torno desta matéria. Contudo, SEP refirmou que apesar de podermos vir a chegar à conclusão que a condução de viaturas é uma “ferramenta” importante no processo de prestação de cuidados, a verdade é que não é da competência dos enfermeiros (ninguém pode ser obrigado) e, todas as situações de segurança terão que ser acauteladas.
Questionados sobre se as USF, no processo de contratualização para este ano já estava a ser utilizada a base dos novos indicadores, afirmaram que o processo ainda não se iniciou. Decorrente das reuniões quue SEP tem tido, a nível nacional, com os enfermeiros que integram USF foi proposto que para este ano se utilizasse os mesmos indicadores e que os novos fossem testados, pelo menos durante 6 meses. Acolheram a proposta.
Equipas de Cuidados Continuados Integrados. A orientação enviada para que o trabalho dos enfermeiros destas unidades seja feita de segunda a domingo (carreira de enfermagem) justificaram, ter como objetivo, acabar com a discriminação positiva daqueles cujo o trabalho era pago como extraordinário, ao fim de semana. Afirmam que os Diretores Executivos, face às necessidades, devem exigir mais enfermeiros. SEP refutou. É do conhecimento generalizado que as UCC’s são as unidades onde existe maior carência de enfermeiros, são as que asseguram prolongamentos de funcionamento de CS, etc. Por outro lado, as 100 horas alocadas às ECCI são manifestamente insuficientes para as necessidades e a demonstrá-lo estão as horas a que os enfermeiros fazem os registos no aplicativo informático.
SEP reafirmou que os enfermeiros têm direito a duas folgas por semana. Quem estiver de folga não deve programar intervenções aos seus doentes porque isso irá sobrecarregar os colegas, que trabalho feito em dia de folga ou descanso, nem que seja 1 hora, determina um dia de folga ou descanso a gozar nos 8 dias subsequentes (não existe na carreira de enfermagem o somatório de horas para o gozo de um dia quando atinge as 7 horas
(mais uma exploração do trabalho e da boa vontade dos colegas) e que os registos devem ser feitos dentro do numero de horas de trabalho que estão atribuídas a cada enfermeiro. Tudo o que for para além disso ou a ARS ou o ACES terá que assumir pagamento em trabalho extraordinário ou admitem mais enfermeiros. Remata o SEP reafirmando que basta de trabalho voluntário!
Pagar trabalho extraordinário ao trabalho efetuado ao fim de semana , dizem, é discriminação positiva. E o que chamam a não pagar o trabalho extraordinário efetuado, a obrigar os enfermeiros a conduzir, a abrir centros de saúde, a assegurar vários serviços, a somarem horas para terem direito a uma folga, fazerem trabalho voluntário e desdobrarem-se por aqueles que deveriam estar e não estão. Nós chamamos exploração!
Parque de estacionamento do Escala Braga. SEP questionou se ARS Norte confirma que parte da verba cobrada aos profissionais pela utilização do parque de estacionamento do Hospital Escala Braga (Grupo MELLO) reverte a favor da ARS Norte. Ficaram de dar a resposta para a próxima reunião depois de pedirem a informação ao gestor da ARS responsável pelo contrato. A ser verdade é INADMISSÍVEL que a ARS Norte utilize as necessidades dos trabalhadores para se auto financiar. Importa acrescentar que os enfermeiros naquele hospital pagam 33€/mês quando, por exemplo, no Escala Vila Franca (Grupo MELLO) o valor é de 15€.
