A Plataforma Lisboa em defesa do Serviço Nacional de Saúde torna pública a Tomada de posição sobre o papel essencial e insubstituível do SNS.
No dia 2 de Abril, em que faz 47 anos que foi aprovada a Constituição da República Portuguesa, que consagra o direito público, gratuito e Universal à Saúde, a Plataforma Lisboa em Defesa do SNS faz Tomada de Posição Pública onde destaca o papel essencial e insubstituível do SNS, os problemas com que este se confronta (nomeadamente no distrito de Lisboa) e a urgência de respostas.
TOMADA DE POSIÇÃO PÚBLICA
Plataforma Lisboa em Defesa do SNS
POR CUMPRIR O DIREITO À SAÚDE | 47 anos após a aprovação da Constituição da República Portuguesa
Na população e nos profissionais de saúde crescem a indignação e o descontentamento porque persistem, e até se têm agravado, vários problemas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma enorme e insubstituível conquista, elemento essencial para a promoção da Saúde no nosso país.
A Plataforma Lisboa em Defesa do Serviço Nacional de Saúde reclama soluções urgentes para os graves problemas com que a população é confrontada no acesso aos cuidados de saúde e continuamos à espera que o Ministro da Saúde nos receba para apresentarmos as nossas propostas.
Exigimos um SNS mais forte:
- Admissão de mais profissionais com vínculo permanente e com carreiras valorizadas, sem recurso a empresas de prestação de serviços ou a recibos verdes;
- Garantia que cada utente/família tenha o médico e enfermeiro de família;
- Reabertura de camas, nomeadamente no Hospital Pulido Valente e Hospital do Barro e de especialidades médicas;
- Abrir o novo Hospital de Lisboa Oriental e criar um Hospital no concelho de Sintra;
- Abrir ou reabrir serviços e unidades de saúde de forma a garantir o acesso consultas, exames, tratamentos e cirurgias;
- Disponibilização de verbas para investir na recuperação física dos Hospitais mais antigos e de equipamentos clínicos e das unidades dos Centros de Saúde que ocupam edifícios sem condições;
- Funcionamento pleno das urgências e blocos de parto em todas as maternidades;
- O fim das PPP nos hospitais;
- Aumento da resposta na promoção da saúde e prevenção da doença, com reforço de verbas para os cuidados de saúde primários, alargando a especialidades, como a saúde mental, estomatologia, ginecologia e pediatria;
- Reforçar o investimento no SNS, nomeadamente em equipamentos, de forma a reduzir a dependência ao sector privado
- Garantir a autonomia das instituições do SNS, com o orçamento necessário;
- Promover a produção nacional de medicamentos, material e equipamentos clínicos.
A população do distrito de Lisboa sente de forma particular, a falta de resposta do SNS.
A região tem uma alta densidade populacional e envelhecida, uma crescente imigração, o esforço financeiro empreendido pelas famílias mais elevado do país, e ainda onde há uma fuga significativa de profissionais de saúde para o sector privado.
Os utentes esperam e desesperam para terem acesso aos cuidados primários de saúde, porque:
- Passam horas na rua, até durante a noite, para tentar marcar uma consulta de medicina geral e familiar; aguardam tempos sem fim para a realização de exames complementares de diagnóstico; não conseguem uma consulta de urgência; não há consultas de várias valências; há falta de materiais; há barreiras na informação, recursos informáticos avariados ou obsoletos, espaços degradados ou inadequados.
Os utentes esperam e desesperam para terem acesso aos cuidados nos hospitais, porque:
- É cada vez mais difícil conseguir consultas de especialidade e cirurgias; aguardam horas nas urgências e quando ficam internados permanecem, quantas vezes, em macas nos corredores; a falta de equipas multidisciplinares obrigam a deslocar-se para outras unidades.
A população desespera com a falta e de medicamentos e seus custos, sobretudo num contexto de redução de rendimentos o que agrava as desigualdades no SNS.
É caso para afirmar: A Saúde não pode ser um negócio!
O SNS não responde com a qualidade e universalidade que se exige porque durante décadas houve desinvestimento público e nos últimos anos tem havido desorçamentação. Tal conduziu ao encerramento de urgências, de serviços e camas, há não aquisição de equipamentos clínicos, ao encerramento de extensões de centros de saúde, há falta de obras de manutenção e requalificação.
Mas, o problema mais grave é a falta de profissionais de saúde:
- Mais de 1 milhão de utentes sem médico de família na ARS de Lisboa e Vale do Tejo, representando cerca de 70% dos utentes do país que não têm médico de família, com as listas de utentes de médicos de famílias estão sobre dimensionadas (entre 1700 a 1900);
- No distrito de Lisboa, há quase um ano, agravou-se o problema dos serviços de ginecologia e obstetrícia nas urgências e blocos de partos, e até agora, para além da propaganda do Governo o que se sabe é que pelo até Maio, vai continuar a haver funcionamento condicionado das maternidades dos hospitais de Vila Franca de Xira, São Francisco Xavier, Fernando Fonseca (Amadora-Sintra), Loures, ficando os Hospitais de Santa Maria e de Cascais, a Maternidade Alfredo da Costa, já de si com recursos limitados, sobrecarregados com utentes de outros concelhos e distritos;
- O SNS não está a conseguir fixar e atrair profissionais de saúde porque as suas carreiras e remunerações têm sido desvalorizadas, e as condições de trabalho degradadas.
O governo não resolve os problemas do SNS porque não quer.
Trata-se de uma questão de opção política: ou aplica o dinheiro dos impostos, pagos pelos contribuintes, em políticas públicas que garantam os direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa, ou então segue o caminho dos últimos anos, com medidas de cosmética e de benefícios para grupos económicos da saúde.
O Estado tem que cumprir as suas obrigações
O direito à saúde consagrado na Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de Abril de 1976, é uma das conquistas de Abril que se materializou com o Serviço Nacional de Saúde.
Investimento no SNS – Ganho para a população, trabalhadores e país
