O SEP reuniu com a Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Norte (CHLN) a 5 de dezembro. Neste encontro foram abordadas as questões do pagamento das “horas em dívida” como trabalho extraordinário e a carência de enfermeiros.
Pagamento do trabalho extraordinário
Em relação ao pagamento do trabalho extraordinário questionámos sobre a implementação das normas relativas à elaboração de horários e o pagamento do trabalho extraordinário referente às “horas em dívida” aos enfermeiros, emanadas pela Circular n.º 13/2017, de 4 de julho, da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), disponível em www.sep.org.pt.
Informaram-nos que foi comunicado à ACSS que esta instituição não iria cumprir o pagamento das horas até ao final do ano (de acordo com a orientação da Circular) por falta de recursos humanos, uma vez que os enfermeiros preferem o gozo em tempo. No entanto, afirmam possibilitar o pagamento em dinheiro.
Defendemos que o pagamento das horas extraordinárias deve ter em conta a opção de cada enfermeiro: em dinheiro ou em tempo. Contudo, ao pagamento em tempo defendemos que deve ser aplicada a respetiva majoração correspondente ao trabalho extraordinário.
A 13 de novembro deste ano, o Ministro da Saúde declarou na Assembleia de República que as instituições de saúde iriam receber um reforço financeiro de 1,4 mil milhões de euros, dos quais 900 milhões até 31 de dezembro e os restantes, 500 milhões em janeiro. Neste quadro, e porque os enfermeiros são “fornecedores e credores”, o SEP, através de ofício enviado em 29 novembro, exigiu às instituições que esta verba também seja utilizada para o pagamento da dívida.
Mapas de Pessoal e contratação de enfermeiros
Indagámos a Administração relativamente à carência de enfermeiros e o número que atualmente integra o mapa de pessoal – e ainda sobre a perspetiva de aumento do número de vagas desse mesmo mapa para o ano 2018.
O Conselho de Administração (CA) reconhece o défice atual de 173 enfermeiros.
Não preveem o aumento do Mapa de Pessoal para o próximo ano. Consideram que, estando preenchido o atual Mapa, será possível dar resposta às necessidades.
Apontam como dificuldades para o aumento do número de enfermeiros na Instituição o absentismo elevado, as saídas de enfermeiros para a ARS e para o privado e a persistência dos atrasos nas autorizações de substituição por parte da tutela. Acrescentam que têm 158 pedidos pendentes para contratos de substituição, de resposta ao plano de contingência da gripe e novos contratos de trabalho por tempo indeterminado.
Outros assuntos
Manifestámos o desacordo sobre a impossibilidade de os enfermeiros terem acesso ao horário na plataforma informática sendo que, nalguns serviços, o horário é impresso sem a informação do saldo das horas e feriados.
Informaram que os enfermeiros têm acesso ao horário informático, mas apenas no formato em que é gravado.
Consideram ilegítimo os enfermeiros terem acesso à informação das horas e dos feriados de todos. No entanto irão diligenciar junto da empresa da plataforma para que cada enfermeiro possa consultar o seu horário na integra, incluindo o saldo de horas e feriados.