Reunimos com o Conselho de Administração no dia 4 de agosto – eis as conclusões mais determinantes:
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Avaliação do Desempenho 2019-2020
Questionámos sobre como se está a desenrolar o processo de avaliação do atual biénio, tendo em conta o contexto de pandemia.
A administração avançou que os objetivos estabelecidos terão forçosamente que ser reformulados e que não pretendem prejudicar os enfermeiros. Informaram ainda que já estão a pensar no próximo biénio.
Reafirmamos que os enfermeiros que sempre estiveram na linha da frente não podem ser prejudicados.
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Horários
Em maio emitimos um ofício ao Conselho de Administração, depois de termos tido conhecimento que havia serviços que estariam a imputar o período de tempo em que os enfermeiros estão ausentes do serviço (por orientação específica da instituição) ao desconto nas “horas em bolsa” e/ou horas “negativas” no saldo do horário.
Voltámos a afirmar que nada na legislação e nas normas publicadas decorrentes da pandemia prevê a existência de “horas negativas” ou o desconto nas “horas em bolsa”, nem existe qualquer acordo celebrado com os enfermeiros nesse sentido.
Além disso, existem muitos serviços com cargas horárias excessivas, centenas de horas acumuladas “em bolsa” e turnos extraordinários sem que estejam identificados. Uma situação que comprova a carência estrutural de enfermeiros.
Reportámos ainda que há vários serviços onde as escalas impressas não contemplam todas as colunas de acerto de horas. Solicitámos que a situação fosse regularizada.
A administração comprometeu-se a dar novamente indicações para que os enfermeiros tenham acesso a todos os saldos. Informaram que todas as colunas estão disponíveis sendo a sua impressão opcional. Relativamente às “horas negativas”, a instituição comunicou que não deu qualquer orientação nesse sentido.
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Contratações de enfermeiros
Questionámos o Conselho de Administração sobre o número de contratações realizada em 2020, sublinhando a urgência desta medida.
Segundo a administração, num universo de 2100 enfermeiros, 59 deles ausentes temporariamente não foram substituídos. De janeiro a junho de 2020 têm um saldo positivo de 27 enfermeiros, mas faltam substituir 30 saídas. Referem ainda que, em relação ao período homólogo de junho de 2019, 2020 apresenta mais 57 enfermeiros.
Desde janeiro que a reserva de recrutamento apresenta muitas candidaturas, no entanto muitos desistem mesmo antes de chegar a fazer entrevista. Todas as contratações feitas este ano foram com CIT sem termo.
A carência de enfermeiros no CHULN há muito é denunciada pelo SEP e pelos enfermeiros desta instituição. A contratação dos enfermeiros necessários é urgente.
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Pagamento dos diferenciais aos CIT
Tendo por objetivo a harmonização das condições de trabalho e de direitos entre todos os enfermeiros, ao longo dos anos, temos feito inúmeras formas de luta e intervenções junto do Ministério da Saúde e das administrações.
No desenvolvimento da Carreira de Enfermagem publicada em 2009 (DL 248/2009 aplicável aos detentores de Contratos Trabalho em Funções Públicas (CTFP) e DL 247/2009 aplicável aos detentores do designado CIT), o SEP negociou e foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego (22 Novembro 2015) o Acordo Coletivo (Instrumento Parcelar e Transitório) que (Cláusulas 2ª e 3ª):
- aplicou a grelha salarial do DL 248/2009 (enfermeiros com CTFP) aos enfermeiros com o designado CIT (ajustamento salarial/reposicionamento nos 1201,48€), a partir de 1 outubro de 2015;
- e possibilitou o pagamento de eventuais diferenciais (retroativos relativos ao ajustamento salarial nos 1201,48€) que venham a ser apurados por meios processuais e procedimentais idóneos.
Na reunião de 27 de janeiro de 2020 a Administração do CHULN comprometeu-se com o SEP a pagar retroativos/diferenciais aos enfermeiros com CIT para os 1201,48€ (com efeitos a 1 de janeiro de 2013).
O Conselho de Administração não está a honrar o compromisso escudando-se no sentido de algumas sentenças de tribunal que não facilitam a continuidade do processo de acordo. Adianta que o assunto não está fechado e que está a ser analisada a situação.
Continuaremos a lutar pelo justo pagamento dos diferenciais devidos aos enfermeiros com CIT.