Reunimos com o Conselho de Administração (CA) do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental no dia 21 de abril. A regularização dos vínculos precários, Avaliação do Desempenho e a instalação de câmaras nos serviços, foram alguns dos assuntos abordados.
Regularização de vínculos precários
SEP – No desenvolvimento da exigência que efetuámos ao longo do ano de 2020, o Ministério da Saúde (MS) publicou o Decreto-Lei (DL) n.º 89/2020 que fixa o estabelecimento de contratos por tempo indeterminado a enfermeiros detentores de contratos a termo certo (“de 4 meses ao abrigo do Covid”).
A prestação de cuidados de saúde obriga a contratação de enfermeiros com vínculo definitivo, uma vez que a necessidade é permanente. Todos os vínculos com termo certo ou incerto devem passar a sem termo.
Questionámos sobre o número de enfermeiros que se encontram nesta situação e a perspetiva da sua efetivação.
CA – O número de enfermeiros oscila muito, no entanto já passaram 152 a vínculo sem termo e já solicitaram à tutela a reconversão dos restantes, até porque têm vagas disponíveis no mapa de pessoal.
Mapa de pessoal
SEP – O futuro adivinha novas exigências de resposta a cuidados além da Covid 19 pelo que é imperioso o aumento de vagas nos mapas de pessoal em 2021. Além disso também as categorias de especialista (que não chega a integrar 25% dos especialistas) e de gestor devem ser contemplados através de concurso. Perguntámos sobre quais as perspetivas de abertura de concurso para as referidas categorias e se haveria algum enfermeiro em comissão de serviço por funções de chefia.
CA – O mapa de pessoal dos enfermeiros para 2021 teve um acréscimo de 13%.
Em 2019 só 202 enfermeiros transitaram para a categoria de especialista, uma vez que a transição dos enfermeiros que terminaram a especialidade mais tarde não foi autorizada e confirmam que ainda existem vagas para futuros concursos.
Devido ao ano atípico que tiveram e à mobilização de enfermeiros para criar novos serviços, sobretudo UCI, ainda estão a mapear serviços e a avaliar as necessidades do número e tipo de especialidades necessárias para o futuro. Devido à incerteza no futuro imediato ainda mantém alguns enfermeiros mobilizados em UCI para dar resposta a eventual necessidade de reabertura destes serviços, entretanto encerrados.
Avaliação do Desempenho biénios 2017/2018, 2019/2020
Biénio 2017/2018
Questionámos se todas as avaliações do biénio 2017/2018 tinham sido homologadas e os pontos considerados para efeitos de descongelamento de janeiro de 2019, tendo o CA respondido afirmativamente.
Biénio 2019/2020
SEP – Para início do processo relativo ao biénio 2019/2020, muitas instituições não realizaram as “entrevistas de orientação inicial” e a generalidade não as realizou até 31 de janeiro de 2019.
A partir de março de 2020 com a Covid 19 as instituições do SNS tiveram que se reorganizar para o combate à pandemia.
Num quadro de reorganização e de grande exigência de disponibilidade, de empenho e de dedicação que as necessárias respostas às pessoas exigiram, não houve o mínimo de condições para qualquer reformulação, nomeadamente, dos objetivos e comportamentos, para realização das exigidas reuniões das Direções de Enfermagem e outros procedimentos inerentes ao processo de avaliação. Consequentemente, verificou-se uma total impossibilidade de assegurar um mínimo de coerência, harmonia e desejada qualidade da metodologia de avaliação, à dimensão institucional e nacional.
Assim, não estão criadas, inclusive no plano legal, quaisquer condições mínimas viabilizadoras de procedimentos criativos, que culminem na atribuição de menções qualitativas.
Precisamos de valorizar o papel dos enfermeiros e por isso exigimos a consagração legal da atribuição de quatro pontos relativos ao citado biénio, a todos os enfermeiros e para efeitos de mudança de posição remuneratória, ou seja, a atribuição do relevante.
CA – Transmitiram que o processo de avaliação está atrasado, mas a decorrer e que irão eleger em breve o novo Conselho Coordenador de Avaliação.
Mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde
SEP – O DL 10-A/2021 veio consagrar medidas excecionais de gestão dos profissionais de saúde (horário acrescido, acréscimo da remuneração do trabalho extraordinário…) e continua a vigorar com o prolongamento estabelecido na Lei 17/2021. Defendemos que o acréscimo do valor hora do trabalho extraordinário (mais 50%) deve ser aplicado a todos os enfermeiros que as realizaram, independentemente do serviço. Interrogámos ainda em que serviços aplicaram os referidos mecanismos.
CD – Informaram que aplicam os mecanismos em todos os serviços do CHLO e que já estão a ser pagos. Relativamente ao Regime de Horário Acrescido este não foi requerido pela maioria dos enfermeiros, sendo que de momento estão envolvidos apenas três ou quatro enfermeiros por serviço.
Compensações relativas ao combate à pandemia –
Prémio de desempenho e Subsídio excecional de risco acrescido
SEP – Relativamente à atribuição de prémios de desempenho ou subsídios, consideramos que é discriminatória, que a resposta à pandemia foi sistémica, isto é, todos os enfermeiros estiveram envolvidos e que os critérios impostos pelo Ministério da Saúde afunilam a sua atribuição, com o objetivo de poupar dinheiro.
Perguntámos sobre quais os serviços enquadrados e o número de enfermeiros envolvidos e ainda se os dias de férias já integram os planos de férias deste ano.
CA – Incluíram apenas os serviços que estavam estabelecidos nos critérios da legislação e o acréscimo dos dias de férias está já a ser considerado nos planos de férias. Relativamente ao subsídio referem que foi processado no vencimento do mês de abril, o referente a Janeiro e Fevereiro.
Instalação de câmaras de vigilância nos serviços
SEP – Chegou-nos a informação de que foram instaladas câmaras de vigilância pelos serviços do Centro Hospitalar e algumas estariam direcionadas para a sala de trabalho ou pausa dos enfermeiros.
CA – Informou que a pandemia acrescentou dificuldades na prestação de cuidados aos utentes o que levou à instalação de câmaras de vigilância nos serviços, apenas e exclusivamente direcionadas para o utente. A UCIP do Hospital Egas Moniz é a única exceção em que uma das câmaras está direcionada para um open space. Acrescentaram que não existe gravação de som ou imagem e que iriam analisar situações que poderão provocar incómodo aos profissionais.
SEP – Situações que provocam desconforto nos profissionais de saúde devem ser analisadas e revistas. Admitimos a utilidade da utilização de câmaras de vigilância, de forma transitória e no contexto pandémico, mas não deixamos também de nos preocupar com a privacidade dos utentes e profissionais.
