Os enfermeiros já manifestaram disponibilidade para novas formas de luta, caso o Conselho de Administração não promova a resolução dos seus problemas.
No cumprimento da aplicação da Lei 18/2016, de 20 de junho (Lei das 35h), o conselho de administração reuniu com o SEP a 24 de agosto, tendo sido discutido a aplicação das 35h e contratação de enfermeiros.
Aplicação das 35h
A administração informou que a área da abrangência do centro hospitalar passou a abranger os utentes do concelho de Ourém. Informou também que a aplicação da Lei das 35h determinou que o turno da Manhã passaria a ser de 7h, considerando que tal medida permite uma melhor gestão dos recursos.
Segundo o SEP tal medida não resolve vários problemas e por isso a generalidade dos enfermeiros tem manifestado o seu desacordo e afirmado que só vem agravar os problemas.
Enfermeiros decidem em plenário
Em plenário realizado em 5 de agosto, os enfermeiros decidiram concretizar um abaixo-assinado, expondo um conjunto de exigências desde logo que as 35h sejam efectivadas nos horários e aplicadas a todos os enfermeiros.
Neste abaixo-assinado, também é reclamado o cumprimento:
- das dotações seguras,
- o pagamento de todo o trabalho extraordinário,
- a alteração da cláusula dos CIT passando de 40h para 35h,
- a adequada parametrização do sistema informático (SISQUAL),
- a contabilização de 30 minutos para a passagem de turno, já objecto de recomendação do Provedor de Justiça reduzida a metade do praticado nos restantes hospitais,
- a visualização em todos os horários homologados e afixados, de toda a informação, relativamente às horas, turnos, feriados e folgas em dívida aos enfermeiros,
- a discussão da proposta de regulamento de horários apresentada pelo SEP em novembro 2015,
- a reposição do pagamento integral das horas de qualidade, noturnas e extraordinárias de acordo com o DL n.º 62/79.
Contratação de Enfermeiros
O Conselho de Administração comunicou que tinha apresentado à tutela uma proposta de admissão de 68 enfermeiros para permitir a efetivação da aplicação das 35h assim como o respectivo reforço orçamental. Não obteve resposta favorável.
O SEP considera incompreensível nomeadamente decorrente do aumento da área de intervenção do centro hospitalar.
O SEP afirmou que a manter-se este impasse de não contratação de enfermeiros para efectivação das 35h e ao decidir medidas que não resolvem o problema, antes o agravam, como são os turnos de 7h e da mobilização de enfermeiros inter-serviços a administração está a por em risco a segurança do exercício profissional e dos cuidados aos utentes, pelo que terá que ser responsabilizado pelas situações anómalas que possam vir a ocorrer.
Neste contexto o SEP comunicou que os enfermeiros já manifestaram disponibilidade para formas de luta, caso não existam resolução dos mesmos.
O abaixo-assinado será brevemente entregue à administração a que se seguirá um pedido de reunião para discussão e urgente resolução dos assuntos.
