Em reunião a 7 de julho discutimos com alguns responsáveis a operacionalização da aplicação do DL n.º 80-B/2022 e correspondentes Orientações (FAQ), relativamente à contagem de pontos e consequentes mudanças de posição remuneratória.
Na última reunião com a administração (11 de janeiro de 2023) reiterámos o nosso entendimento e as nossas exigências, relativamente às situações problemáticas.
A administração assumiu que as iria reavaliar em abril/maio, designadamente sobre a contabilização de pontos a enfermeiros:
• com a categoria de “ex-Enfermeiros Graduados” obtida após 1 de janeiro de 2004;
• que tiveram a responsabilidade de “Formação em Serviço”;
• promovidos às categorias de Enfermeiro Especialista e Enfermeiro Chefe, após 2004;
• com ingresso no 2.º semestre do ano;
• que estiveram com “vínculo precário”.
Exigimos também o pagamento dos retroativos desde 2018, a todos os enfermeiros que estejam a exercer desde 2004.
Para além destas situações colocámos outras, que atualmente afetam os enfermeiros:
• Regularização dos “vínculos precários”;
• Admissão/Contratação de mais enfermeiros – volume de horas extra;
• Concursos para Enfermeiro Especialista e Enfermeiro Gestor;
• Abertura do serviço de Psiquiatria;
• Dia de férias para cada 10 anos de serviço, para os Enfermeiros que estiveram ou estão com Contrato Individual de Trabalho;
• Processo da anunciada Unidade Local de Saúde.
Relativamente às situações enunciadas, admitiram a resolução de algumas dado que há entendimento para o efeito, razão desta reunião 7 de julho, onde voltámos a questionar e a solicitar esclarecimentos:
Pagamento dos retroativos desde 2018
Referiram estar a aguardar a publicação dos vários acórdãos decorrentes de processos instituídos pelo SEP, para internamente avaliarem juridicamente.
Correção das situações problemáticas. Injustiças relativas
Promoção a Graduado após 1 de janeiro de 2004. Atribuição de pontos relativos ao ano de 2004 até à promoção.
• Foram atribuídos pontos ao tempo de exercício no referido período.
Promoções a Enfermeiro Especialista e Chefe após 2004. A não contagem de pontos desde 2004 gera intoleráveis injustiças. O quadro legal permite a sua solução, através da aplicação, a estas situações, das Orientações do Ministério da Saúde relativamente aos enfermeiros promovidos à categoria de Enfermeiro Graduado.
• Estas situações foram corrigidas e foram atribuídos pontos ao tempo de exercício entre 2004 e à tomada de posse na nova categoria.
Enfermeiros com ingresso ou progressão no 2º semestre do ano
• Sobre esta situação foi-nos dito que continua em análise e assim que houver resposta por parte da tutela serão informados os Enfermeiros em questão.
Enfermeiros que estiveram com “vínculo precário”
O quadro legal e as Orientações do Ministério da Saúde determinam a atribuição de pontos ao tempo de exercício nas instituições do SNS (incluindo PPP) dos enfermeiros admitidos para desempenhar funções próprias dos serviços de natureza permanente, com subordinação hierárquica e horário completo, ainda que, inadequadamente tenham tido um “Vínculo Precário” – Contrato a Termo Certo e Incerto, “Recibos Verdes/Prestação de Serviços”, Subcontratação através de empresa, etc.
• Sobre esta questão foi-nos reportado que estas situações foram revistas pelos RH, e que informaram os referidos enfermeiros, para apresentarem a documentação comprovativa. Caso estas reavaliações permitam alterações, irão voltar a notificar.
Nota: Enfermeiros nestas circunstâncias devem reencaminhar os documentos solicitados para os Recursos Humanos.
Outras situações que atualmente afetam os enfermeiros do CHO
Contratação e vinculação
O elevado número de horas de trabalho extraordinário – 25.224,13 só no 1.º semestre deste ano – e a dívida de Feriados e Descansos compensatórios são indicadores da falta de enfermeiros. Questionámos sobre o “Mapa” atual e as necessidades contratuais.
• Confirmaram que a elevada carência de enfermeiros e esclareceram que o “Mapa de Enfermagem” prevê para 2023, 741 postos de trabalho, dos quais estão preenchidos 668.
• Referiram que solicitaram autorizações para contratação imediata sem que tenham obtido resposta da tutela. Está a decorrer uma bolsa de recrutamento.
Concursos para Enfermeiro Especialista e Enfermeiro Gestor
• Afirmaram que em relação aos Especialistas estavam a ser convocados para tomar posse. Quanto aos Gestores, falta a homologação por parte da tutela.
Serviço de Psiquiatria
• ainda aguardam aprovação da tutela para a sua abertura.
Harmonização dos dias de férias por cada 10 anos de serviço aos CIT
• Este problema já deixou de o ser em várias instituições por decisão das respetivas administrações de acordo com a autonomia gestionária que detêm. Vamos enviar documentação que o comprova.
Registamos a evolução positiva do centro hospitalar oeste relativamente à resolução das situações problemáticas que expusemos.
