Reunião com a administração da ULS Baixo Mondego a 19 de abril.
Colega, partilhamos os assuntos abordados nesta reunião:
Contagem de pontos
Concretização do “acelerador das progressões”
No Hospital Distrital Figueira da Foz já foi aplicado e nos Cuidados de Saúde Primários foi efetuada a atualização no mês de abril.
Se ocorrer algum problema por causa das alterações que estão a ser efetuadas pela ARS o processo será revisto.
Concretização da correção (contagem de pontos) das Injustiças Relativas
- Enfermeiros Especialistas e Chefes (que tomaram posse entre 2004 e 2010)
Decorrente dos últimos concursos no Hospital Distrital Figueira da Foz (HDFF) para Enfermeiro Especialista e Chefe, a estes não lhe foram contabilizados os pontos de 2004 até ao ano anterior à sua tomada de posse.
Apesar de já haver orientação escrita da ACSS para a contabilização destes pontos, a diretora dos recursos humanos, presente na reunião, manifestou desconhecimento e alguma relutância na recontagem dos pontos.
Referindo ser necessário confirmar se há alguma orientação da ACSS e se é juridicamente defensável. No entanto, em maio, está em condições de efetuar as correções devidas.
É necessário que os colegas concursados entre aquelas datas e que agora fazem parte da ULS e que não pertenciam ao HDFF, estão nessas condições, informem a ULS.
- Responsáveis pela Formação em Serviço (através do DL 437/1991 de 8 Nov.)
Não haverá enfermeiros nesta situação no HDFF. No entanto, com a criação da ULS Baixo Mondego, alertamos os colegas do âmbito dos Cuidados de Saúde Primários se tal prerrogativa lhe foi aplicada para que também informe a instituição dessa situação.
- Situações de Vínculo Precário/interrupções
Contabilizaram os pontos aos enfermeiros com até 15 dias de interrupção. Não contam o tempo a “Recibo Verde” até haver uma orientação da ACSS para esse efeito.
- Início de funções/ progressões no 2.º semestre
Continuam também a aguardar por orientações da ACSS para a atribuição dos pontos nesta situação.
Não homologação de Avaliação Desempenho biénios em falta/ atribuição de pontos
A Avaliação está homologada e os pontos atribuídos.
Regularização de Vínculos Precários e Concursos
Vinculação definitiva de Contratos de Trabalho a Termo (Certo e Incerto)
Aguardam ainda a aprovação do plano de atividades e orçamento para regularizar estes contratos. Continuam com uma reserva de recrutamento válida e têm previsto a realização de uma reserva de recrutamento de 25 vagas.
Abertura de Concursos
- Enfermeiro Especialista
Aguardam aprovação do plano de atividades e orçamento para regularizar estes contratos. Irão abrir reserva de recrutamento para as diferentes especialidades exceto Saúde Familiar. A especialidade de Saúde Familiar será apenas em 2025, tendo em consideração a sua não inclusão no Plano de atividades e orçamento.
- Enfermeiro Gestor
Está prevista para este ano a abertura de reserva de recrutamento para 3 vagas no Plano de atividades e orçamento.
Horários de Trabalho
Os horários de trabalho da ULS vão ser uniformizados pela aplicação informática existente no HDFF, estando a aguardar que a empresa SISQUAL forneça a informação dos enfermeiros dos Cuidados de Saúde Primários.
Informamos que os colegas que pretendam uma carga horária inferior às 12 horas, deverão informar a ULS.
Esta situação será transitória até à conclusão das obras da ponte.
Férias por Decénios aos enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho
Defendemos desde sempre a harmonização de direitos entre os enfermeiros independentemente do seu vínculo contratual (CIT ou CTFP).
Deste modo, porque já conseguimos que em algumas instituições esta prorrogativa se aplicasse, entregámos algumas decisões de instituições que atribuem este dia de férias por decénio.
A administração da ULS ficou de melhor analisar o assunto e pronunciar-se-á brevemente.
Carência de Enfermeiros na Urgência
É bastante conhecida a situação problemática que se vive há muito no serviço de urgência do HDFF, devido à acumulação de doentes sem a adequada dotação da equipa de enfermagem, a qual tem gerado uma enorme sobrecarga de trabalho, colocando em risco a segurança e a qualidade dos cuidados.
Exaustos e cansados, os enfermeiros têm denunciado esta problemática, mas sem resposta de resolução.
Face a esta carência de enfermeiros, a solução apresentada pela administração do HDFF e agora pela ULS é recorrer a horas extraordinárias sem fim.
Esta carência é tanto mais notória quando os enfermeiros têm mais de 7 mil e quinhentas horas extraordinárias, inaceitavelmente, ainda por pagar.
Decorrente desta continuada situação de inequívoca carência de enfermeiros e a consequente falta de condições de trabalho, os enfermeiros subscreveram um abaixo-assinado dirigido à administração da ULS onde expõem aquela situação, exigindo nomeadamente que a administração:
- Deva dotar este serviço com o número de enfermeiros que viabilize, designadamente, o gozo dos
direitos consagrados em lei. - Não reduza o número de enfermeiros por turno.
- Diminua os ritmos de trabalho, de acordo com a segurança e a qualidade que os utentes devem ter.
- Seja responsabilizada por esta situação atrás descrita e que poderá ter nefastas consequências
quer no exercício profissional dos enfermeiros quer na vida dos utentes.
A administração da ULS referiu que o problema da urgência estava a montante e que carecia de medidas estruturantes para obviar o problema, designadamente diminuir a afluência ao serviço, atuando no domicílio (ERPI, Lares, UCC…).
Expressaram ainda que de momento não tinham recursos humanos para alocar ao serviço.
Entendemos que apesar de se terem que tomar medias estruturantes, não invalida, antes pelo contrário, que se tomem medidas urgentes de alocação de mais enfermeiros e o pagamento devido das cerca de 7.500 horas extraordinárias já realizadas.
Estamos e Estaremos sempre com os enfermeiros da urgência para que, conforme referem no abaixo-assinado, seja dado integral cumprimento às orientações e normativos legais sobre as modalidades de regime de trabalho aplicáveis aos enfermeiros, sob pena de serem obrigados a disponibilizarem-se para desenvolver as necessárias formas de luta institucionais.
Cuidados de Saúde Primários
Horários de trabalho
A homologação dos horários de trabalho irá ser efetuada pela enfermeira assessora para os
Cuidados de Saúde Primários e pelo enfermeiro diretor.
A gestão dos horários vai ser o sistema de horários de toda a ULS e os enfermeiros dos Cuidados de
Saúde Primários, vão ter acesso o quanto breve possível:
- Aos mapas onde constam as horas efetuadas
- Aos dias a haver de descanso semana
- Ao horário validado pelo validador
Funcionamento dos serviços de atendimento ao fim de semana
Sendo o horário de trabalho das unidades funcionais de segunda a sexta-feira, não irá haver alterações, apenas se solicitadas pelos interessados.
Este trabalho continuará a ser pago em horas extraordinárias.
Ajudas de custo
Serão pagas de acordo com a lei.
USF Modelo B | Incentivos Financeiros
Foram pagos às USF que transitaram a 1/01/2024, no entanto, não sabem se havia alguma com direito a receber anteriormente.
Avaliação de desempenho 2023/24
A criação da ULS criou novas realidades ao nível da Avaliação do Desempenho.
A junção de várias unidades de saúde na ULS obrigará apenas a um novo conselho coordenador de avaliação.
Aplicação WEB RHV
Esta nova página existente na ULS já tem a avaliação de serviço e irá possibilitar pedir documentos e até comissões de serviço. Confrontada a administração da ULS com esta problemática, esta refere ter dúvidas e de momento não irá fazer nada quanto à comissão paritária e ao próprio processo avaliativo.
Enfermeiros em funções de chefia, nos ex-ACES em comissão de serviço
Questionámos se estes enfermeiros vão manter estas funções e se irá haver concurso para
enfermeiro gestor.
A administração da ULS referiu que por enquanto iriam manter as funções, aguardando a
republicação do aviso de abertura do concurso da ARS Centro entretanto anulado.
UCC com carência de profissionais de enfermagem
Ao identificarmos a carência de enfermeiros nas UCC, referiram que aguardam pela conclusão do
concurso das 125 vagas da ARS Centro.
A ULS irá apenas em 2025 providenciar concurso para recrutamento de enfermeiros para essas
Unidades, tendo em consideração que atualmente não têm previsto no plano de atividades e
orçamento.
No entanto, poderão ocorrer transferências para estas unidades, tendo já ocorrido algumas
mobilizações do HDFF para as unidades funcionais dos Cuidados de Saúde Primários.
Condução de viaturas de serviço
Sublinhámos que a condução de viaturas para o exercício profissional era da competência estrita de
outros profissionais e que os enfermeiros jamais podiam ser obrigados a conduzir.
A administração da ULS, entende que deverão ser os enfermeiros a conduzir as viaturas de serviço e
se tal não ocorrer, poderão mudar de local de trabalho.
