Em causa está o incumprimento do Regulamento de Horários de Trabalho e Assiduidade e a Cessação de Contratos de Trabalho com enfermeiros.
Enviámos um ofício ao Conselho de Administração da ULS da Guarda sobre duas problemáticas que necessitam de soluções urgentes:
1 – Horários de Trabalho – Serviço de Obstetrícia do Hospital Sousa Martins
Em 2019 a ULS da Guarda aprovou e publicou o seu Regulamento de Horários de Trabalho e Assiduidade, que se mantém em vigor.
No entato, no serviço de Obstetrícia do Hospital Dr. Sousa Martins tem vindo a verificar-se o incumprimento deste regulamento, constatando-se a existência de “trabalho extraordinário programado”, ou seja, a realização de dias de trabalho para além da carga horária normal de trabalho dos enfermeiros, bem como o incumprimento daquele regulamento aquando da elaboração do horário de trabalho.
2 – Cessação de Contratos de Trabalho com enfermeiros
A Direção Regional da Beira Alta teve também conhecimento de que a mesma ULS está a cessar contratos de trabalho com enfermeiros quando, nos mesmos serviços onde aqueles estão alocados, há uma dívida de horas acumuladas por esses trabalhadores, que têm de fazer trabalho extraordinário para manter o próprio serviço em funcionamento – trabalho esse que tem o consequente direito ao gozo de Descansos Compensatórios, igualmente em dívida.
Adicionalmente, prevê-se ainda, segundo conseguimos apurar, a supressão da resposta às necessidades dos utentes, nomeadamente com a redução de camas em alguns serviços de internamento, enquanto simultaneamente existem doentes em macas no Serviço de Urgência Medico Cirúrgica durante alguns dias, a aguardarem vagas em camas nos serviços de internamento.
As duas problemáticas motivaram a nossa exigência, junto do Conselho de Administração da ULS da Guarda:
- Do cumprimento escrupuloso do Regulamento de Horários de Trabalho aprovado e publicado na ULS da Guarda
- Do reforço do número de Enfermeiros Especialistas em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica
- Do pagamento de todo o trabalho extraordinário em divida
- Da contratação definitiva de todos os vínculos precários.
