Centro Hospitalar Tondela Viseu (CHTV) paga as horas em débito aos enfermeiros - mas só paga as horas que os enfermeiros fizeram a mais desde 1 de julho de 2016.
O Centro Hospitalar Tondela Viseu iniciou o pagamento das horas em débito aos enfermeiros. No entanto, a forma como o está a fazer levanta várias questões pelo que a Direção Regional da Beira-Alta do SEP se viu obrigada a questionar o Conselho de Administração (CA) sobre tal pagamento.
Em Ofício enviado para o SEP, a 11 de novembro de 2016, o CA informou que iria proceder ao processamento remuneratório das horas devidas aos enfermeiros referentes ao período de 01/07/2016 a 30/11/2016 (22.102,27 horas).
O SEP questiona sobre as horas que já vinham sendo acumuladas (6.672,16 horas) antes dessa data. Há enfermeiros com cerca de 100 horas em débito que foram acumuladas antes do dia 1 de julho de 2016.
Neste contexto, a Direção Regional da Beira-Alta do SEP viu-se obrigada a questionar o CA sobre tal pagamento:
– Qual o valor hora que estão a pagar e como chegaram a esse valor?
– Qual a razão para o CHTV não ter procedido ao processamento remuneratório das horas devidas aos enfermeiros, referentes ao período anterior a 1 de julho de 2016?
– De que forma pretende o CHTV saldar esta dívida aos enfermeiros?
– Qual o horizonte temporal em que pretende o CHTV saldar esta dívida aos enfermeiros?
De facto, as horas a mais deveriam, de acordo com a lei em vigor, ser pagas no final de cada horário – o que significa que em cada mês deveriam ser pagos como trabalho extraordinário todos os turnos que ultrapassaram a carga horária prevista legalmente para cada enfermeiro.
Ou seja, as 140 horas (para quatro semanas), no caso dos enfermeiros com Contrato de Trabalho em Funções Públicas, e as 160 horas (para quatro semanas), no caso dos enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho.
