A Direção Regional da Beira Alta, aproveitando a passagem do Ministro da Saúde pelo Hospital da Guarda, expressou, em presença e por carta, a necessidade do reforço do SNS.
Evidenciámos que a carência de enfermeiros nas instituições do SNS é uma realidade objetiva. Traduz-se na realização de milhões de horas extraordinárias. Basta verificar que há serviços na ULS da Guarda com acumulação de milhares de horas extraordinárias, não pagas, além do não gozo do descanso compensatório.
Neste quadro, é incompreensível a existência e manutenção de dezenas de enfermeiros com um Contrato de Trabalho a Termo que, prosseguindo funções próprias dos serviços de natureza permanente, são imprescindíveis ao normal e regular funcionamento dos serviços, mais ainda quando estamos no período de férias e cessação contratual de alguns colegas. Ou seja, mesmo com as seis dezenas de enfermeiros, com Contrato de Trabalho a Termo, muitos dos quais a Termo Incerto com fundamento na “situação Covid”, são realizadas milhões de horas extraordinárias, como atrás referíamos e o Benchmarking comprova.
Saudamos que o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda tenha assumido a criação de meia dúzia de UCC ao nível da resposta às necessidades dos utentes do SNS no que que concerne à resposta por parte do Cuidados de Saúde Primários. No entanto, o governo de maioria absoluta do PS, não dá verdadeira autonomia, administrativa e financeira, para agilizar decisões de reforço efetivo da resposta pública. É necessário a vinculação de todos enfermeiros e a contratação de mais enfermeiros para a resposta às necessidades dos utentes, tendo em conta o grau de dependência, índice de envelhecimento e a dispersão no território.
Neste contexto, é exigível que estes enfermeiros passem a deter um Contrato de Trabalho sem Termo/Tempo Indeterminado, inclusive os que detêm contrato de substituição há mais de três anos.
É inaceitável a ausência de uma resposta estrutural para este problema e a não autorização da fixação destes profissionais. Não aceitamos o argumento de propaganda do governo na referência à importância dos Recursos Humanos, mas depois não aprova o PAO relativamente aos Recursos Humanos.
Consideramos fundamental a valorização dos enfermeiros desde logo na relação laboral estável para todos os que atualmente exercem funções na ULS Guarda.
O reforço do SNS passa, indubitavelmente, pela resposta pública na prestação.
