4 Janeiro, 2018
Carência e dívida aos enfermeiros na ULS da Guarda ainda sem solução
Regularização do pagamento de trabalho extraordinário até final de 2017 e a grave carência de enfermeiros na ULS da Guarda foram alguns assuntos abordados na reunião do SEP com a Enfermeira Diretora, a 4 de dezembro.

 

Questionámos sobre a implementação da Circular Normativa da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) – e a resolução da acumulação de horas trabalhadas e não pagas ocorridas no passado e prevenir a sua acumulação para o futuro.

O compromisso da Enfermeira Diretora foi o de efetuar um plano de pagamento até 12 turnos, em trabalho extraordinário, nos meses de novembro e dezembro de 2017. Isto significa que, face às dificuldades orçamentais que impossibilitam o pagamento integral da dívida aos enfermeiros, optaram pelo plano de pagamento acima das 24 horas em dívida.

Salientamos que a bitola mínima é de 24 horas, a partir da qual procedem ao pagamento das respetivas horas – não se podem inferir outras leituras e alertamos para o facto de na carreira de enfermagem não haver banco de horas.

Infelizmente, devido à grave carência de enfermeiros nos serviços, nomeadamente nas especialidades cirúrgicas e Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica, os colegas têm valores acumulados – DMA (disponíveis do mês anterior) – até duas centenas de horas.

Consideramos a aplicação da circular como um sinal positivo; contudo, a estrutural grave carência de enfermeiros, na esmagadora maioria dos serviços, é um impedimento ao exercício dos direitos – razão pela qual continuamos a exigir, institucional e nacionalmente, a sua resolução.

Consideramos que o trabalho extraordinário tem que ser efetivamente pago, conforme a legislação em vigor e continuamos a defender a aferição dos horários de trabalho conforme o artº 56 do DL 431/91 e reiterado na Circular da ACSS.

O anuncio de o Ministério da Saúde de reforçar financeiramente as instituições em 2018 e a disponibilização de 900 milhões de euros para saldar dívidas reforça a nossa exigência que a divida aos enfermeiros também seja saldada.

 

Mapa de pessoal de enfermagem

Decorrente das negociações, julho será o momento da passagem dos enfermeiros a CIT para as 35 horas.

Consideramos que a publicação da lista provisória da bolsa de recrutamento é um passo que exigimos permita que o direito conquistado seja efectivamente gozado.

Mas a realidade demonstra que os recursos humanos de enfermagem continuam a ser deficitários para as necessidades dos serviços e para a garantia dos direitos consagrados, desde o horário de trabalho à formação contínua e, numa perspetiva mais diferenciadora, a investigação, fundamental para o desenvolvimento da disciplina de enfermagem na necessária articulação entre a prática e a academia.

Na revisão do contrato-programa já houve, em termos assistenciais, alterações no período até 2019. Neste sentido não percebemos quais as razões da Administração em não orçamentar mais vagas não apenas na previsão da passagem para as 35 horas, mas também na assunção das dotações seguras.

Os enfermeiros não podem suportar os custos de uma sucessiva desorçamentação da nossa Unidade de Saúde.

 

Parentalidade e isenção do trabalho noturno

Por concretizar está o compromisso assumido em setembro de 2017 de ser elaborado um regulamento, por parte da Direção de Enfermagem, que sistematize o plasmado em lei com vista a ultrapassar as dificuldades sentidas na conciliação entre o trabalho e a vida familiar.

A legislação tem como desiderato o princípio da equidade. Não pode haver repercussões para os demais colegas sonegando os princípios equilibrados na elaboração dos respetivos horários de trabalho

Defendemos os princípios da não-alienação de direitos e apelamos aos colegas que não obstaculizem as soluções que permitam o gozo dos respetivos direitos por todos os enfermeiros e não apenas por alguns.

A solução ainda não foi encontrada, argumentaram, uma vez que foi dada a prioridade ao processo de avaliação de desempenho.

A aplicação apressada da avaliação de desempenho não é necessária tendo em conta o vertido no Orçamento de Estado de 2018, pese embora sempre aquém das reais expetativas de todos os enfermeiros.