3 Novembro, 2023
A praga do trabalho extraordinário programado na ULS da Guarda
Conferência de imprensa, a 6 de novembro às 11h45 em frente à sede da ULS da Guarda. 

O combate à pandemia da precariedade laboral e o respeito pela conciliação da vida familiar e profissional implica dotações seguras e horários de trabalho dignos.

É incompreensível a manutenção de dezenas de enfermeiros com um contrato a termo que, prosseguindo funções próprias dos serviços de natureza permanente, são imprescindíveis ao normal e regular funcionamento dos serviços

Mesmo com os 60 enfermeiros com contrato a termo, muitos dos quais a termo incerto com fundamento na “situação Covid”, são realizadas milhões de horas extraordinárias, para além do não gozo do descanso compensatório (há enfermeiros com mais 30 a 50 descansos compensatórios por gozar).

Analisando as dificuldades organizacionais que poderão comprometer a segurança dos cuidados de enfermagem e, em última instância a segurança do doente, constatamos a existência de trabalho extraordinário programado, ou seja, dias de trabalho para além do período normal de trabalho semanal, na consideração da aferição do período em causa.

O recurso ao trabalho extraordinário programado e não pago para dar resposta a necessidades permanentes é uma constante.  

Exigimos o pagamento de todo o trabalho extraordinário em dívida e a admissão de mais enfermeiros para superar a elevada sobrecarga de trabalho.

É inaceitável a ausência de uma resposta estrutural para este problema e a não autorização da fixação destes profissionais.

Não aceitamos que o governo argumente a importância dos Recursos Humanos mas, afinal, não aprove, Governo / Ministro das Finanças, o Plano de Atividades e Orçamento onde consta o pedido de mais contratação.

Consideramos fundamental a valorização dos enfermeiros desde logo na relação laboral estável para todos os que atualmente exercem funções na ULS Guarda.

Neste contexto, é exigível que estes enfermeiros passem a deter um Contrato de Trabalho por tempo indeterminado, inclusive os que detêm contrato de substituição há mais de três anos.

Não existem melhorias nos cuidados sem recursos humanos com competências adequadas e em número suficiente.

Em defesa do SNS, dos doentes e utentes e da melhoria das condições de trabalho exigimos a vinculação de todos os que se encontram com vínculo precário a exercer funções permanentes, nomeadamente os admitidos no âmbito do combate à pandemia COVID 19 incluindo aqueles que já viram os contratos cessados.

É necessário a vinculação de todos os enfermeiros e a contratação de mais para a resposta às necessidades dos utentes, tendo em conta o grau de dependência, índice de envelhecimento e a dispersão no território.

Nota à comunicação social enviada a 3 de novembro