Câmara Municipal de Arouca irredutível em encontrar soluções para resolver problemas de recursos humanos para a atividade domiciliária de prestação de cuidados de enfermagem.
Em reunião realizada entre o nosso sindicato – SEP – e a Câmara Municipal de Arouca a 31 de julho, relativa à problemática da transferência de competências no âmbito dos Cuidados de Saúde Primários, o município de Arouca mantém-se irredutível e não assume soluções para o prosseguimento da atividade domiciliária dos enfermeiros do Centro de Saúde de Arouca, designadamente da Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC).
A designada transferência de competências transferiu para o município a responsabilidade de assegurar os meios e os assistentes operacionais, ao Centro de Saúde, porquanto ter viaturas mas não ter quem as conduza, coloca inequivocamente em causa a prestação de cuidados de enfermagem no domicílio/ comunidade.
Continuamos a reafirmar que a transferência de encargos para as autarquias locais, ao contrário do que o Governo/ Ministério da Saúde afirma, não só não corresponde a qualquer descentralização mas também é um passo para a desagregação do SNS, como se constata.
Esta transferência, tal como temos alertado, permite e deixa em aberto a desresponsabilização do Estado Central, contribuindo assim para abrir caminho à progressiva privatização dos Centros de Saúde e agravando desigualdades no acesso aos cuidados de saúde.
Toda a atividade domiciliária que ficará por realizar, será da inteira responsabilidade do município de Arouca e quem perde com esta decisão, são os seus utentes e munícipes.
