Utentes vêem acessibilidade aos cuidados de saúde diminuídos.
Veio recentemente o ACES Feira/Arouca do âmbito da ARS Norte, ser confrontado com a carência de recursos humanos (motoristas) para o normal e regular funcionamento da atividade domiciliária, designadamente de prestação de cuidados de enfermagem, referindo a Câmara Municipal de Arouca que “o Município tem de assegurar os encargos com os meios de deslocação necessários à prestação dos cuidados de saúde e não com motoristas”.
No caso, os enfermeiros do ACES Feira/Arouca, estão a ser permanentemente pressionados a conduzirem as viaturas para as quais deveriam ser outros profissionais a fazê-lo.
Apesar de poder ser conferida pelo presidente da câmara municipal, permissão genérica de condução de veículos da frota municipal, nos termos do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, aos profissionais de saúde, no exercício exclusivo das suas funções, jamais poderá ser considerada obrigatória a condução de viaturas de serviço, pelos Enfermeiros, dado não fazerem parte das suas competências profissionais.
É desta forma que a famigerada municipalização dos Cuidados de Saúde Primários se começa a concretizar, colocando em causa o acesso a estes Cuidados e impondo um difícil peso financeiro aos municípios, com o objetivo final da privatização dos serviços de saúde.
A transferência de encargos para as autarquias locais ao contrário do que o Governo/Ministério da Saúde afirma, não só não corresponde a qualquer descentralização, mas sim um passo na desagregação do SNS e de desresponsabilização do Estado que contribuirá para abrir caminho à progressiva privatização dos Centros de Saúde agravando desigualdades no acesso aos cuidados de saúde.
Deste modo, convidam-se os Srs. Jornalistas para uma Conferência de Imprensa no próximo dia 17 de julho, segunda-feira, pelas 12 horas junto ao Centro de Saúde de Arouca, para melhor pormenorizar esta problemática situação.
Nota enviada aos media a 14 de julho de 2023
