20 Abril, 2021
CH Entre o Douro e Vouga: exigimos fim dos contratos precários
Reunimos com o Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga a 29 de março. A contratação e a vinculação de contratos precários, horários e a Avaliação do Desempenho, foram algumas das questões abordadas.

 

Contratação e Vinculação de enfermeiros

SEP| Entende que são necessários à instituição todos os enfermeiros que detém um contrato precário, sejam eles com contrato a termo incerto (de substituição ou ao abrigo do Covid 19) ou a termo certo de 4 meses, celebrado após 1 de agosto de 2020 e deste modo a permanente exigência da reconversão de todos os contratos em ‘sem termo’.

CA| No CHEDV existem 115 enfermeiros com CIT a termo incerto, sendo que 74 são contratos de substituição e 41 são contratos ao abrigo do regime Covid. Foram 28 os enfermeiros cujos contratos a termo foram convertidos em contrato sem termo. Por parte do CA existe o compromisso de converter uma parte significativa dos 115 em contrato sem termo.

 

Avaliação de Desempenho

SEP| Informou que relativamente ao biénio 2019/20, por motivo da não concretização dos procedimentos relativos à Avaliação do Desempenho daquele biénio, o SEP propõe e exige à tutela:

  • Que seja atribuída a menção qualitativa de Relevante a todos os enfermeiros.
  • A revogação do SIADAP e a sua substituição por um sistema sem quotas, com critérios objetivos e transparentes.

CA| Informou que relativamente ao biénio 2019/20, era previsível o processo estar concluído no final de abril.

Ficou de avaliar a proposta do SEP quanto à atribuição do relevante a todos os enfermeiros.

 

Processo de Vacinação

SEP| Questionou sobre o processo e se ainda há enfermeiros que não tenham sido vacinados.

CA| Informou que decorre de acordo com as normas da DGS. Até à presente data, 181 enfermeiros contraíram COVID 19 no exercício das suas funções.

 

Regulamento de Horários de Trabalho

SEP| Voltou a defender que deve existir um Regulamento do Horários de Trabalho específico para os enfermeiros devido às particularidades dos mesmos.

Solicitámos que nos seja enviado uma proposta de regulamento no decorrer do 1º semestre, para posterior parecer.

CA| Ficou de avaliar e enviar no 1º semestre para emissão de parecer, tal como sugerido pelo SEP.

 

Pagamento da Formação em Serviço (“Comissão Gratuita de Serviço”)

SEP| Solicitou que seja revista a forma de contabilização das horas, adequada à carga horária diária de cada formação. Isto é, a carga horária diária de cada formação (1,2,3 ou mais hora deverá ser considerada para o somatório de atribuição de um dia de trabalho.

A formação em serviço, independentemente do local realizada, é tempo efetivamente prestado, que contabiliza para todos os efeitos legais como tempo efetivo de trabalho.

Informou que a harmonização do pagamento das formações realizadas no âmbito da formação em serviço, em cada serviço e cada unidade do CHEDV não estaria a ser corretamente realizada.

CA| Vai clarificar o modo de processamento relativo ao pagamento para que nenhum enfermeiro seja prejudicado.

 

Prémio Desempenho COVID 19 relativo a 2020 e Subsídio de Risco acrescido em 2021

SEP| Solicitou a identificação dos grupos de profissionais abrangidos.

Questionou acerca da atribuição do prémio Covid 19 e a sua não atribuição a alguns enfermeiros.

Questionou se o subsídio de risco acrescido em 2021 já estava a ser pago.

CA| Não divulgou os grupos profissionais abrangidos.

Referiu que a haver alguma falha naquela atribuição, os enfermeiros deverão fazer exposição da mesma.

Informou que o subsídio de risco acrescido em 2021 já estava a ser pago.

 

Processo de Nomeação dos Enfermeiros Gestores e em Funções de Chefia

SEP| Solicitou o mapa de pessoal de enfermagem por categorias profissionais relativo a 2020.

Entende que o mapa de pessoal deve ser aumentado, em conformidade com as necessidades entretanto criadas.

Pelas características dos diferentes serviços, entende que o CHEDV deveria ter maior número de enfermeiros gestores, em conformidade com a dimensão dos atuais serviços.

Entendemos que só com um maior número de enfermeiros gestores, a avaliação do desempenho poderá devidamente ser concretizada, designadamente no que concerne ao contacto funcional com os avaliados.

Entendemos ainda que seja pedido à tutela autorização para abertura de concursos para as diferentes categorias profissionais, designadamente para enfermeiro especialista nos diferentes domínios de especialização e enfermeiro gestor, o quanto breve possível.

CA| Entende que com a nomeação em novembro de 2020 dos enfermeiros gestores e em funções de chefia, os serviços não necessitam de mais, apesar do mapa de pessoal prever um número maior.

Vai avaliar a possibilidade de abertura dos diferentes concursos.

 

Funcionamento e Gestão Cirúrgica de Ortopedia de Urgência

SEP| Referiu que desde há vários anos existirão algumas irregularidades relativas a alguns procedimentos cirúrgicos (vários dias em jejum à espera de cirurgia), com as consequências que isso acarreta. Estes procedimentos deverão ser revistos e agilizados para ocorrer o menor impacto negativo no doente.

CA| Informa que vai analisar a situação e tentar corrigir.

 

Alguma dúvida sobre aos assuntos acima mencionados ou qualquer outra situação, contacta os dirigentes e delegados sindicais do SEP.