A 4 de março de 2024 reunimos com a Dra. Josélia Gonçalves e da Dra. Cláudia Vaz da ainda ARS Algarve. Injustiças Relativas, Avaliação do Desempenho foram alguns dos assuntos abordados.
No passado dia 4 de março de 2024, reunimos com a Dra. Josélia Gonçalves e da Dra. Cláudia Vaz da ainda ARS Algarve.
Na ordem de trabalhos abordámos todas as injustiças relativas originadas pelo DL 80/B 2022, as homologações de avaliações de desempenho do biénio 2021/2022 e o pagamento das tolerâncias de 30 de novembro e de 7 e 24 de dezembro de 2020 como trabalho suplementar.
Contabilização de pontos aos enfermeiros promovidos às categorias de Enfermeiro Especialista entre 2004 e 2011
No dia 16 de dezembro o secretário de estado da saúde, emitiu orientações através de circular remetida por email da ACSS a todas as instituições do SNS no sentido de resolverem as designadas Injustiças Relativas dos Enfermeiros que concorreram a concursos abertos até 22 de setembro de 2009 e que foram promovidos à categoria de Enfermeiro Especialista entre 2004 e 2010/2011.
A ARS Algarve assume que irá regularizar e processar vencimentos aos cerca de 10 enfermeiros identificados, em abril de 2024.
Contabilização de pontos aos enfermeiros promovidos às categorias de Enfermeiro Chefe entre 2004 e 2011 e aos Enfermeiros Responsáveis pela Formação em serviço
No dia 27 de fevereiro de 2024 foram emitidas orientações por parte da ACSS para contabilização dos pontos aos enfermeiros chefes promovidos até 2011 e aos enfermeiros que consolidaram um escalão em resultado de terem sido responsáveis pela formação em serviço.
Não era do conhecimento da ARS Algarve esta orientação, apesar de ter sido enviada para todos os presidentes dos Conselhos Diretivos das Administrações Regionais de Saúde. Como tal, entregámos em mão a orientação e solicitámos a regularização da situação de todos os colegas com este problema. À semelhança dos colegas especialistas, assumiram o compromisso de regularizar a situação já em abril de 2024.
De salientar que regularizadas estas Injustiças Relativas, continuaremos a lutar pelo pagamento dos retroativos a janeiro de 2018.
Enfermeiros com condições para progredir a janeiro de 2023 (10 pontos), cujo o vencimento não foi atualizado – homologações de Avaliações de Desempenho do biénio 2021/2022 em atraso
Em janeiro de 2024 vários colegas foram progredidos e pagos retroativos a janeiro de 2023. Outros denunciaram-nos que o seu vencimento não tinha sido atualizado como expectável (apesar de já reunirem condições para tal).
Confrontámos a ARS Algarve com esta situação, que à data referiu que o processo estava atrasado devido a avaliações de desempenho de 2021/2022 que ainda aguardavam homologação por parte do presidente da ARS.
Nesta reunião, enunciámos todos os associados que ainda se encontram erradamente posicionados e foi-nos garantido pela ARS que fará a progressão e pagamento de retroativos ainda em março de 2024.
Acelerador de progressões
Esta medida, anunciada como forma de compensar os trabalhadores abrangidos pelo congelamento dos impactos causados no normal desenvolvimento das suas carreiras, foi anunciada em 2023, mas com efeitos a partir de janeiro de 2024.
Nesta reunião, foi assumido o compromisso que até ao final de março, a ARS Algarve irá proceder ao “acelerador de progressões” de todos os enfermeiros que trabalham no Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD).
Relativamente aos enfermeiros da ARS Algarve que transitaram para a ULS do Algarve, esta irá regularizar todas as injustiças relativas até abril 2024, altura em que transferirá os processos para a ULS. Prevê-se que a ULS operacionalize o acelerador de progressões para quem se encontra dentro dos critérios definidos a partir dessa data.
Pagamento das tolerâncias de 30 de novembro e de 7 e 24 de dezembro de 2020
Pendente está ainda o pagamento de trabalho suplementar (extraordinário) das tolerâncias de novembro e dezembro de 2020 tal como consta no despacho nº 11739/2020 de 26 novembro 2020. A ARS comprometeu-se a realizar novo pedido de parecer à ACSS.
Reforçámos a ideia que de que na região, os enfermeiros da ARS continuam a estar prejudicados comparativamente aos colegas das restantes instituições da região e país devido a um erro de interpretação da altura que podia estar há muito tempo resolvido.
