Só a contagem dos pontos aos "ex-graduados" obteve solução positiva.
Aguardar orientações da ACSS é o que mais se ouviu na reunião de 24 de abril com a administração.
PONTOS E INJUSTIÇAS RELATIVAS
Contratos de Trabalho em Função Pública (CTFP) – informaram que estão a fazer a análise casuística de todos os enfermeiros e pretendem notificá-los nas próximas 2 semanas.
Sobre a nossa exigência de contar pontos aos enfermeiros promovidos a especialista e chefe até 2011 e aos enfermeiros que consolidaram o “escalão de formação”, aguardam orientações da ACSS.
Sobre os enfermeiros promovidos a graduados aceitam contar pontos para trás da promoção.
Contratos Individuais de Trabalho (CIT):
Dos 150 Enfermeiros Especialistas, referem haver situações diversas e para algumas delas estão a aguardar orientações da ACSS. A maioria dos enfermeiros já viram a sua remuneração base alterada e o pagamento de retroativos aconteceu em abril 2023, sem horas extraordinárias e horas penosas, cujo acerto será realizado em maio.
Dos 1384 enfermeiros na “categoria de Enfermeiro”:
- A 807 não foi aplicado o Decreto-lei por terem sido admitidos depois de 2015 ou por terem saíde antes de 2022. Aos que saíram para outras entidades que não públicas, pagarão retroativos em maio;
- Referem que a 2 enfermeiros não foi aplicado o DL por terem vencimentos mais altos.
Importa referir que os “vencimentos mais altos” resulta da negociação contratual entre o trabalhador e a entidade patronal, nomeadamente no que diz respeito aos enfermeiros que exerceram funções na PPP – CMR Sul. O mesmo relativamente aos que decidiram manter as 40 horas sendo que para estes, há orientação da ACSS para pagar retroativos a março de 2022. Defendemos a justa e correta contabilização de pontos.
- 359 progrediram e tiveram alteração da remuneração em dezembro 2022 e 47 só em maio de 2023. Os retroativos serão pagos em maio/julho.
- Admitem que por problema informático da SPMS, foram pagos retroativos indevidamente a 15 enfermeiras (baixa por gravidez de risco e licença de maternidade) com quem terão de fazer acertos de contas. Alertamos as colegas nesta situação para nos contactarem a fim de esclarecerem as suas dúvidas e de se avaliar a situação individual de cada um.
Sobre o “ano civil” para CTFP e CIT continuam a não aceitar fazer de forma diferente da orientação já dada pela ACSS, ao contrário do que fez a ARS Algarve, que contabilizou a todos os enfermeiros o ano de entrada.
Relativamente ao biénio 2021/2022, está para breve a comunicação dos resultados a quem se submeteu a ponderação curricular. Só depois de finalizar todo o processo em torno do DL é que os enfermeiros serão notificados relativamente ao biénio 2021/2022.
OUTROS ASSUNTOS
Organização dos serviços versus carência de enfermeiros
- Inadmissível o número de horas extraordinárias que estão a ser exigidas aos enfermeiros em vários serviços, como por exemplo, na Unidade de Convalescença de Loulé (de momento tem 5 enfermeiros a trabalhar) e no Bloco de Partos (100 turnos extraordinários numa única escala).
- Relativamente aos dias de encerramento da Urgência Pediátrica da Unidade de Faro – afirmam que os protocolos estão definidos por escrito. Numa situação em que o médico do serviço de urgência não estiver disponível para avaliar a situação clínica das crianças, os enfermeiros devem contactar o seu superior hierárquico, nomeadamente os enfermeiros de Coordenação e fazer os respetivos registos relatando a situação.
- Urgência de psiquiatria junto do serviço de urgência geral – estão a ser finalizados alguns aspetos, nomeadamente, circuitos internos devidamente definidos, portas de fuga, divisão física do espaço de consulta médica e de enfermagem. A administração mostrou-se disponível para, juntamente com os profissionais do serviço, atualizar alguns protocolos.
- Serviço de Saúde Ocupacional (SSO) da unidade de Faro – face à inexistência de médico de medicina do trabalho há largos meses (e que parece manter-se) foi comunicado que os enfermeiros poderão solicitar consulta ao SSO de Portimão (têm transporte disponível).
Trabalho Extraordinário trabalhado em dia de descanso semanal obrigatório (F) – reiteramos que a folga de compensação por trabalho nas circunstâncias acima referidas, tem que ser pago. Foi dada autorização de pagamento desde o ano 2021, no entanto, todos os anos para trás continuam sem autorização de pagamento por suposta dificuldade de fazer esse levantamento.
Os colegas que tenham esse levantamento devem requerer o seu pagamento.
O regulamento de horários foi enviado a 27 de abril para o SEP. Depois de numa primeira fase termos apresentado várias propostas, vamos agora analisar o documento que nos foi remetido.
Comissão PPCIRA – Relativamente à redução do número de “elos de ligação” para um enfermeiro por serviço, a Enfermeira Diretora referiu que esse número pode ser reconsiderado perante a apresentação de projetos e resultados nos relatórios finais.
Concursos para a categoria de Enfermeiro Especialista – informaram que foram feitos novos pedidos de abertura de concursos à ACSS que ainda não respondeu. Defendemos e sugerimos que fossem utilizadas as listas finais dos classificados destes últimos concursos, que são válidas durante 18 meses, para admitir mais enfermeiros para a categoria.
Foram ainda discutidas estratégias que garantam a retenção, a captação e medidas que possam, motivando os enfermeiros, minimizar a taxa de absentismo.
Avaliação dos Assistentes Operacionais (AO) – é inaceitável a comunicação efetuada pela Presidente do CA aos Enfermeiros Gestores para que reformulem a avaliação efetuada aos AO. Reafirmamos na reunião:
- Os Enfermeiros Gestores não são superiores hierárquicos dos AO, tão pouco são seus superiores hierárquicos funcionais;
- A avaliação dos AO não é da competência ou responsabilidade dos Enfermeiros Gestores. De acordo com a Carreira de Enfermagem estes PODEM colaborar na sua avaliação;
- Os AO têm direito a uma carreira profissional (Lei de Bases da Saúde) e a administração tem a obrigação de abrir concursos para admitir os trabalhadores necessários e, até haver carreira, designar quem, de entre eles, serão os avaliadores quem faz as escalas, etc.
Continua a haver razões para fazermos uma excelente GREVE a 12 de MAIO,
Dia Internacional do Enfermeiro!
