12 Agosto, 2022
Reunião com a administração da ULS Baixo Alentejo
Reunimos com o Conselho de Administração da ULS Baixo Alentejo a 11 de agosto. Avaliação do Desempenho, regularização dos vínculos precários e a contabilização de pontos, forma alguns dos assuntos abordados.

 

Colega, elencamos aqui todos os pontos discutidos nesta reunião.

Avaliação do Desempenho do biénio 2019-2020 / progressão

Questionámos para quando a homologação da Avaliação do Desempenho (AD) do biénio 2019-2020, e relembrámos que quem perfizer (ou perfizer novamente) 10 pontos com a AD deste biénio, tem o direito a progredir com efeitos a janeiro de 2021.

Diz continuar à espera da resposta da Tutela à proposta do Conselho

Administração de atribuição de 3 pontos para o biénio 2019-2020, sendo que, a continuar a demorar a resposta, o CA terá de tomar uma decisão para concluir o processo de AD.

 

Regularização de vínculos precários / contratação / dotações seguras

Defendemos que face à carência, todos os enfermeiros com contrato de trabalho a vínculo precário, devem ter os seus contratos convertidos em “Contrato Sem Termo” (efetivos).

A carência de enfermeiros já existia, mas a pandemia veio agravar a situação e prova disso são os milhares de horas em dívida aos enfermeiros e o volume de trabalho extraordinário, com a consequente desregulação dos horários de trabalho.

Defendemos que o mapa de pessoal da ULSBA tem de ser aumentado para que possa haver um aumento real do número de enfermeiros, e assim ser possível horários de trabalho de acordo com a legislação aplicável.

O CA diz continuar a tudo fazer para manter os postos de trabalho e assim que tenha autorização superior converterá os contratos precários em contratos efetivos.

Reconhecem que os horários são difíceis de gerir e de elaborar, e em relação ao aumento do mapa de pessoal ficaram de avaliar.

 

Pagamento do trabalho extraordinário em dia de folga

A ULSBA está a pagar de forma incorreta o trabalho extraordinário em dia de folga, isto é, não está a ser cumprido o DL n.º 62/79 de 30 de março.

A administração referiu que de facto havia erro no pagamento e que a situação acontecia desde 2014. Após a situação identificada, já foi corrigido o erro e aguardam que a empresa que gere a aplicação SISQUAL envie uma relação de todos os enfermeiros com a diferença entre o valor pago e o que deveria ter sido pago, para ressarcir os mesmos.

 

Contabilização de pontos: questão dos 1201€, para CTFP e CIT

Informamos das várias decisões de tribunais que vão no sentido de contabilizar pontos para trás do ajustamento para os 1201€.

Demos nota que está a decorrer um processo negocial no Ministério da Saúde até setembro/outubro apenas para discutir questões pendentes sobre contabilização de pontos, e que, este já assumiu que vai contabilizar pontos para trás dos 1201€ aos CTFP e CIT.

O Conselho de Administração aguarda pela decisão do Ministério da Saúde para alterarem a contabilização de pontos aos colegas CTFP e CIT.