Na última concentração junto às Administração Regional de Saúde do centro, cerca de 40 enfermeiros continuam a exigir soluções.
Na última sexta feira dia 8 de outubro estivemos em frente à ARS do Centro e reivindicar mais uma vez a resolução dos nossos problemas. Foi aprovada uma Moção.
Moção aprovada dia 28 de setembro em frente à ARS do Centro
Considerando os atuais problemas mais relevantes com que os enfermeiros estão confrontados e que a ARS e o Ministério da Saúde ainda não resolveram, bem como os compromissos que este assumiu com o SEP na última reunião, os Enfermeiros exigem:
1 – Urgente “Consolidação da situação” dos enfermeiros que, em regime de mobilidade, exercem funções na ARS.
2 – Abertura de Concurso de recrutamento para a Categoria de Enfermeiro (125 postos de trabalho – Despacho n.º 7534-C/2021 de 29 de julho).
3 – Abertura de Concurso de recrutamento para a Categoria de Enfermeiro Especialista a serem colocados nas Unidades de Saúde Pública (14 postos de trabalho – Despacho n.º 7534-C/2021 de 29 de julho).
4 – Concretização dos compromissos assumidos pelo Ministério da Saúde na reunião com o SEP, realizada no dia 27 de julho:
4.1 – Negociação de alterações aos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) já publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, em 22 de novembro de 2015 e 22 de Março de 2018, com vista à contagem de pontos para progressão e atribuição de mais 1 dia de férias por cada 10 anos de serviço, aos enfermeiros com o designado Contrato Individual de Trabalho (CIT);
4.2 – Fixação do número de postos de trabalho para as categorias de Enfermeiro Especialista e de Enfermeiro Gestor, com vista à abertura dos respetivos concursos, tendo em conta as necessidades das instituições.
5 – Solução para os problemas não resolvidos:
5.1 – A justa e legal contagem de pontos para progressão a todos os enfermeiros:
– Alvo do ajustamento salarial para a 1ª posição (1 201€) da Carreira de Enfermagem em 2011, 2012 e 2013;
– Que tomaram posse em categorias superiores, designadamente na categoria de enfermeiro especialista, mediante concursos abertos até setembro de 2009, ou, obtiveram o designado “escalão da formação”;
– Considerando que a última Menção Qualitativa (da Avaliação do Desempenho) é válida, para todos os efeitos legais, até à próxima Menção Qualitativa, contagem de 1,5 pontos entre 2004 e 2014 nas poucas instituições que ainda não aplicaram;
– Que os pontos remanescentes do descongelamento de 2019 sejam considerados para acesso à posição remuneratória seguinte, incluindo após transição para as novas categorias de Enfermeiro Especialista e Gestor.
5.2 – A resolução de várias injustiças, designadamente:
– A transição para a categoria de enfermeiro especialista de todos os enfermeiros detentores do título de enfermeiro especialista até 31 de maio de 2019, desde logo os que já detiveram a categoria de enfermeiro especialista no tempo e nos termos do DL n.º 437/1991;
– A inadmissível desigualdade dos Enfermeiros em “Funções de Chefia” que transitam para a categoria de Enfermeiro Especialista, face aos que transitaram em 1 de junho de 2019;
– A intolerável descategorização dos “ex-enfermeiros supervisores”;
– A insustentável inversão de posições remuneratórias.
6 – Calendarização da negociação de um Diploma de Carreira única de Enfermagem que, nomeadamente:
– Valorize todos os enfermeiros;
– Elimine injustiças e desigualdades criadas e mantidas pelo Governo;
– Compense o risco e a penosidade inerente â profissão, nomeadamente, através de condições especiais para Aposentação (“Aposentação mais cedo”).
7 – Atribuição da menção qualitativa de Relevante a todos os enfermeiros relativamente aos anos da Pandemia.
8 – Contratação de mais enfermeiros e a vinculação efetiva de todos os enfermeiros detentores de um “vínculo precário”.
