Concentração a 11 abril: Contra o agravamento das leis laborais
A concentração, às 14h30, junto à Assembleia da República é convocada pela CGTP. Para a Central Sindical é inadmissível que este Governo, com o apoio da UGT, pretenda agravar ainda mais estas leis.

 

É inaceitável que o Governo PS, em vez de dar combate às profundas injustiças sociais, legisle para as acentuar e para favorecer o grande capital.

O governo PS, desprezando a atual correlação de forças, não quer percorrer um caminho diferente, de rutura definitiva com a politica de direita.

Pelo contrário opta por convergir e aliar-se ao PSD, CDS, patrões e UGT, sobretudo em matéria estruturais.

 

São exemplo disso estas propostas que agora querem introduzir no Contrato de Trabalho (CT): em vez de retirarem as normas gravosas que existem hoje, querem acrescentar outras que acentuam desequilíbrios na repartição da riqueza, põem em causa a segurança no emprego, agravam a precariedade, desregulam ainda mais os horários de trabalho, atacam a contratação coletiva e reduzem os rendimentos dos trabalhadores.

 

É URGENTE AVANÇAR NOS DIREITOS E VALORIZAR OS TRABALHADORES.

As opções do governo PS merecem o nosso repúdio, protesto e luta!

 

No dia 11 de abril vamos até à Assembleia da Republica, dizer que não aceitamos mais esta afronta:

 

BANCO DE HORAS GRUPAL

= 150 horas anuais de trabalho extraordinário à borla para os patrões

Se fosse aplicado à generalidade dos trabalhadores representaria 2,6 mil milhões de euros de trabalho não pago – 786€/ano por trabalhador – que iriam direitinhos para o bolso dos patrões.

 

MANUTENÇÃO DA NORMA DA CADUCIDADE

= A chantagem continua

o governo mantém nas mãos dos patrões a possibilidade de chantagear os trabalhadores e os seus sindicatos de classe: ou aceitam a redução de direitos e rendimentos ou impõem a caducidade dos contratos coletivos.

 

PERÍODO EXPERIMENTAL DE 180 DIAS

= Despedimento sem justa causa e sem compensação

o alargamento do período experimental para o dobro (de 90 para 180 dias) é a oferta de mais uma forma de precariedade aos patrões que, ao fim de 6 meses, poderiam despedir sem fundamentar e sem indemnizar.

 

CONTRATOS DE MUITO CURTA DURAÇÃO DE 15 PARA 35 DIAS E PARA TODOS OS SETORES

= Rotação sem limites

Alargamento para todos os setores de atividade de mais um mecanismo de precariedade, que hoje está circunscrito ao turismo e à agricultura.

 

TAXA DE ROTATIVIDADE EXCESSIVA

= Legitimar a precariedade

Legitimar-se-iam níveis “aceitáveis” de precariedade, sendo os patrões obrigados apagar uma taxa quando ultrapassassem a média setorial de precariedade que, na maioria dos setores, se situa entre os 30 e os 60%.

 

Está nas mãos dos trabalhadores defender os seus direitos, melhorar as suas condições de vida, derrotar as normas gravosas da legislação laboral!