O processo negocial relativo à alteração do SIADAP efetiva-se entre o Governo (Secretaria de Estado da Administração Pública) e as Frentes Sindicais da Administração Pública.
Na primeira reunião negocial (17 de julho) com a Frente Comum, que o SEP integra, o Governo apresentou a sua primeira proposta de diploma. O processo negocial vai continuar a partir de setembro.
Nesta primeira proposta que apresentou, o Governo insiste em manter um Sistema de Avaliação do Desempenho cujo principal objetivo é impedir o direito à progressão nas carreiras. Inaceitavelmente, mantém quotas para as diferentes menções qualitativas, já hoje sentidas pelos enfermeiros como injustas e promotoras de desmotivação e desvalorização profissional.
| SIADAP | |
| PROPOSTA DO GOVERNO | |
| Bianual | Anual |
| Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório | |
| 10 pontos | 8 pontos |
| Menções qualitativas, quotas e pontos | |
| Excelente – 6 pontos 5% dos enfermeiros dentre os que obtenham a menção de Relevante | Excelente – 3 pontos. 5% dos enfermeiros dentre os que obtenham a menção de Muito Bom |
| Relevante – 4 pontos 25% dos enfermeiros | Muito Bom – 2 pontos 25% dos enfermeiros |
| Bom – 1,5 pontos 25% dos enfermeiros | |
| Adequado – 2 pontos 75% dos enfermeiros | Regular – 1 ponto 50% dos enfermeiros |
| Inadequado – 2 pontos | Inadequado – 0 pontos |
Qual o fundamento para a existência de quotas? Não existe a não ser a tentativa do Governo de impedir o desenvolvimento profissional dos trabalhadores, incluindo dos enfermeiros.
Com esta proposta, um enfermeiro cuja menção seja sempre de Regular, durante a sua vida ativa pode aspirar a progredir apenas 5 posições remuneratórias.
A realidade demonstra a dificuldade que existe na retenção de enfermeiros nas instituições do SNS. Uma das razões é a ausência de expectativa de desenvolvimento na carreira para o qual concorre o atual Sistema de Avaliação.
Este processo negocial é determinante. Tudo o que ali for imposto pelo Governo balizará e condicionará o Sistema de Avaliação do Desempenho dos enfermeiros, cuja adaptação terá de ser negociada.
Acompanha este processo negocial e disponibiliza-te para as iniciativas de luta que vierem a ser agendadas. A Avaliação do Desempenho tem de ser um instrumento de desenvolvimento profissional, de equidade e de promoção efetiva da excelência dos serviços públicos.
Jornada Nacional – 16 de setembro
“Pela defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde”
O SNS está sob ataque cerrado! E nós, enfermeiros, que maioritariamente escolhemos as instituições do SNS para trabalhar, estamos conscientes disso.
É a dificuldade no acesso, são as listas de espera para consultas e cirurgias, para exames complementares de diagnóstico e tratamentos, entre outros, que potenciam o descontentamento dos utentes e o agravamento do seu estado de saúde, e, consequentemente, também a desmotivação dos profissionais.
A criação e a implementação do SNS estão diretamente relacionadas com a criação e melhoria das carreiras profissionais.
O ataque ao SNS é um ataque às carreiras, também, à carreira e ao desenvolvimento profissional dos enfermeiros. E o ataque às carreiras e condições de trabalho é um ataque ao SNS. Aos profissionais de saúde tem de ser assegurado mais salário, horários regulados, vínculos efetivos, perspetiva de desenvolvimento na carreira, um sistema de avaliação justo.
Apesar do aumento da verba destinada ao Orçamento da Saúde, o crónico subfinanciamento, as dívidas acumuladas, o desinvestimento na prevenção e promoção da saúde e o desvio de verbas para o privado, deixam-no sem margem de manobra para que o nosso dinheiro (contribuintes) seja aplicado, por exemplo, na melhoria dos equipamentos, na aquisição de outros, na investigação, nos recursos humanos e nas suas carreiras, o que tornaria o SNS mais atrativo para os profissionais de saúde e permitiria a sua retenção.
À contínua degradação do SNS não é alheia a proliferação do setor privado.
O topo das preocupações dos portugueses continua a ser a Saúde. O SNS e os seus profissionais já demonstraram que conseguem responder, mesmo nos períodos mais difíceis, como durante a pandemia de COVID-19.
É este SNS, mas mais robusto e fortalecido, que garantirá a melhoria dos indicadores de saúde dos portugueses e o acesso universal, geral e tendencialmente gratuito à saúde, tal como prevê a Constituição da República.
É nosso dever, enquanto cidadãos, defender o SNS, a que acresce o direito a, enquanto enfermeiros, exigirmos melhores condições de trabalho.
A 16 de setembro não faltes!
Participa nas iniciativas dinamizadas pela CGTP-IN que acontecerão na tua região!
